| norma |
5282/2023 |
2023-12-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 106/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.854, de 18 de dezembro de 2019 e autoriza CESSÃO EM COMODATO de terreno de propriedade do Município à COMUNIDADE EVANGÉLICA PRÍNCIPE DA PAZ. |
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| norma |
5283/2023 |
2023-12-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 107/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.848, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
5284/2023 |
2023-12-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 110/23, DE 27 NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da alteração no Anexo III, da Lei nº. 5.210, de 29 de junho de 2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Resolução |
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos — CPAD - do Poder Legislativo Municipal, e de outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Conceder Título de Cidadã Honorária Araponguense a senhora SENILHA MARQUES. |
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| materia |
35/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a criação e extinção de Comissões Permanentes e Gratificação Especial para integrantes de Comissão Permanente, e da outras providências. |
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| materia |
60/2023 |
2023-12-11 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
61/2023 |
2023-12-11 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
62/2023 |
2023-12-11 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
63/2023 |
2023-12-11 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022. |
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| materia |
119/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 119/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre liberação definitiva do lote de terras nº nº 11-A-2, com área de 12.004,39 m², situado na Gleba Três Bocas, neste Município e Comarca de Arapongas-PR, com as divisas e confrontações constantes da Matrícula nº. 6.448, do 1º Serviço de Registro de Imóveis, cuja apuração dos cumprimentos dos requisitos deu-se através do processo administrativo nº. 31426/2021. |
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119/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 119/23, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para lavratura da Escritura Definitiva à empresa MARCIA REGIANE CHIANFA YIDA & CIA. LTDA., do lote de terras nº 11-A-2, com área de 12.004,39 m², situado na Gleba Três Bocas, neste Município e Comarca, doado pelo Município de Arapongas através da Lei nº 2.252, de 19 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 2.707, de 18 de setembro de 2000, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
120/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 120/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a autorização para o Município de Arapongas locar imóvel e ceder seu uso para a Associação Mãe do Céu do Município de Arapongas. |
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| materia |
120/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 120/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas locar imóvel e ceder seu uso para a ASSOCIAÇÃO MÃE DO CÉU de Arapongas. |
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| materia |
121/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 121/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Arapongas, visando adequar administrativamente os cargos em comissão. |
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121/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 121/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Arapongas, Estado do Paraná, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores, e dá outras providências. |
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| materia |
122/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 122/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”. |
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| materia |
122/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 122/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”. |
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| materia |
123/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 123/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Pentecostal Adoradores do Rei Jesus. |
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| materia |
123/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 123/23, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Pentecostal Adoradores do Rei Jesus, e dá outras providências. |
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| materia |
124/2023 |
2023-12-11 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 124/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 198/198-3-3/200-5, com área de 4.205,75 m², matrícula nº 52.028, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doados à empresa TCR – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.994, de 15 de maio de 2003. |
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| materia |
124/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 124/23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.994, de 15 de maio de 2003 e, consequente autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa TCR – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., do lote de terras nº 198/198-3-3/200-5, com área de 4.205,75 m², matrícula nº 52.028, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
140/2023 |
2023-12-11 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
141/2023 |
2023-12-11 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
142/2023 |
2023-12-11 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
143/2023 |
2023-12-11 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022. |
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| materia |
144/2023 |
2023-12-11 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor IRINEU MUNHOZ. |
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| materia |
166/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado indagações a ALEP referente a publicidade. |
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| materia |
167/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requerimento para aprovar regime de urgência |
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| materia |
168/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requerimento de informações destinadas ao IPPASA. |
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| materia |
169/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requerimento para aprovar regime de urgência |
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| materia |
255/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Para que seja realizado o recape asfáltico em toda a extensão da Rua Bico Agudo, no Conjunto Flamingos III. |
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| materia |
256/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Para que seja realizado o recape asfáltico em toda extensão da Rua Acantiso, no Parque Siomara. |
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| materia |
257/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Para que seja realizado o asfaltamento da Rua Pato de Crista, no Jardim San Rafael, pois a anos encontra-se como uma estrada de chão |
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| materia |
258/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Para que seja feito um estudo sobre a Instalação de um Redutor de velocidade na Rua Canastreiro, Jardim Santa Efigênia. |
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| materia |
259/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizado o recape asfáltico da Rua Suiriri do Sul, no Conjunto Flamingos III. |
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| materia |
260/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Que seja feito um estudo de melhoria no fluxo de trânsito da rua Rouxinol esquina com a rua Canindé. |
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| materia |
261/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Para que seja feito um estudo sobre a instalação de um redutor de velocidade da Rua Cisne negro, esquina com a Rua Pato Bravo, Bairro Petrópolis. |
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| sessao |
40 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
163/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, ao Policial Militar RENAN SABINO DE OLIVEIRA, em reconhecimento ao seu ato heroico do dia 04 de dezembro, quando demonstrou coragem, destemor e habilidade ao salvar a vida de um bebê de 01 ano e 05 meses que estava engasgado com leite materno. |
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| materia |
164/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Voto de Pesar- Juliana Zuliani |
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| materia |
165/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Que seja encaminhado uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, a aluna Sofia Cristina Moura, matriculada no 5° Ano do Fundamental I na Escola Rural Municipal Duque de Caxias, pelo seu excelente desempenho no Projeto do Ministério Público sobre o Trabalho Infantil, se destacando a Nível Nacional. |
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| norma |
1/2023 |
2023-12-07 |
Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/23, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o lançamento e cobrança da Taxa de Serviços Diversos pelo Cemitério Parque Municipal, nos termos do artigo 123 da Lei Municipal nº 2.854 de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal). |
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| norma |
215/2023 |
2023-12-07 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n°
379/2023 – Segunda Câmara, de iniciativa
do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, que conclui pela REGULARIDADE
COM RESSALVA das contas do Poder
Executivo de Arapongas, referente ao
exercício financeiro de 2021. |
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| norma |
216/2023 |
2023-12-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Dr. Milton César Rodrigues Medeiros. |
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| norma |
5280/2023 |
2023-12-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 108/23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| norma |
5279/2023 |
2023-12-06 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 098/23, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 3.344, de 16 de outubro de 2006 e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2023-12-06 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
5277/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 095/23, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.062, de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
5278/2023 |
2023-12-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 096/23, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para desafetar do uso comum do povo e doar área de terras de propriedade do Município de Arapongas à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência de Arapongas - APPDA e dá outras providências. |
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