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53/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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54/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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55/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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105/2023 |
2023-11-27 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 105/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da denominação do lote de terras nº 204-E-1/204-E-2/205-A-5/206-E/B, na Lei Municipal nº 5.218, de 13 de julho de 2023, tem em vista o erro material ocorrido tanto na súmula quanto no Art. 1º da referida lei. |
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105/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 105/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração na Lei nº 5.218, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências. |
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106/2023 |
2023-11-27 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 106/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 106/23, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.854, de 18 de dezembro de 2022, em virtude de a donatária não ter cumprido as exigências estipuladas na lei supracitada, quanto a edificação e prazo para construção, conforme constatada após vistoria “in loco”, e, posterior Cessão de Uso à Comunidade Evangélica Príncipe da Paz, entidade sem fins lucrativos, com sede no Município desde 2007, na Rua Abelheiro nº 14, Vila Cascata, no Município de Arapongas – PR., inscrita no CNPJ sob nº. 09.225.375/0001-24, do lote de terras nº 10, com área de 1.337,79 m², situado na Rua Quiri Quiri, no Jardim Paulino Fedrigo, nesta Cidade e Comarca de Arapongas. |
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106/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 106/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.854, de 18 de dezembro de 2019 e autoriza CESSÃO EM COMODATO de terreno de propriedade do Município à COMUNIDADE EVANGÉLICA PRÍNCIPE DA PAZ. |
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107/2023 |
2023-11-27 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 107/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 107/23, que dispõe alterações na Lei nº 4.848, de 17 de dezembro de 2019, a saber: |
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107/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 107/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.848, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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108/2023 |
2023-11-27 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 108/2023
Encaminhamos o Projeto de Lei nº 108/23, que dispõe sobre a concessão de descontos para o pagamento de impostos, taxas e ISSQN de Profissionais qualificados, para o exercício financeiro de 2024. |
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108/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 108/23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E ISSQN DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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109/2023 |
2023-11-27 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 109/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei Complementar nº 001/23, que dispõe sobre o lançamento e cobrança da Taxa de Serviços Diversos pelo Cemitério Parque Municipal, nos termos do artigo 123 da Lei Municipal nº 2.854 de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal). |
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110/2023 |
2023-11-27 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 110/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº 110/23, que se trata da alteração do Anexo III - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei nº 5.210, de 29 de junho de 2023 que estabelece o Plano Plurianual de 2022-2025. |
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110/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 110/23, DE 27 NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da alteração no Anexo III, da Lei nº. 5.210, de 29 de junho de 2023, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. |
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111/2023 |
2023-11-27 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 111/2023 |
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111/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N° 111/2023 |
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| materia |
112/2023 |
2023-11-27 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 112/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015. |
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| materia |
112/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 112/23, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.431, de 20 de novembro de 2015 e dá outras providências. |
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| materia |
113/2023 |
2023-11-27 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 113/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 186-R, com área de com área de 5.000,00 m², matrícula nº 5578, do 1º Serviço Registral de Arapongas, doados à empresa ARAPLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.649, de 03 de setembro de 1999. |
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| materia |
113/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 113/23, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa ARAPLAST – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA MÓVEIS LTDA, dos lotes de terras nº 186-R, com área de com área de 5.000,00 m², matrícula nº 5578, do 1º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
122/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
123/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
124/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
125/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
126/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS O DEZEMBRO FAIXA PRETA. |
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| materia |
127/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Estabelece diretrizes para a implementação de códigos QR em todas as placas de obras públicas municipais com a finalidade de permitir a leitura e fiscalização eletrônica. |
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| materia |
128/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Institui no Município de Arapongas, o Mês Março Roxo, de Conscientização e Divulgação sobre a Epilepsia, e dá outras providências. |
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| materia |
129/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Institui no Município de Arapongas, o dia 27 de abril como o Dia Municipal da Empregada Doméstica e Diarista. |
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| materia |
130/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Dr. Milton César Rodrigues Medeiros. |
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| materia |
239/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para a realização de coleta de carcaças e veículos em estado de abandono em diversos pontos da Cidade de Arapongas. |
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| materia |
240/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para realização da reforma na estrutura do Meu Campinho do Ulisses Guimarães. |
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| materia |
241/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja realizado a recuperação asfáltica da Rua Sanã-Vermelha no Jardim Columbia IV. |
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| materia |
242/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja realizado a recuperação asfáltica da Rua Cambaxirra da Copa no Jardim Planalto. |
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| materia |
243/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
O Vereador Toninho da Ambulância, subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que busque entendimento junto à Secretaria competente para viabilizar a realização de estudos técnicos e serviços, a fim de providenciar a manutenção na estrada rural que dá acesso à Granja Samesima. |
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| materia |
244/2023 |
2023-11-27 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para realização da revitalização na estrutura do Meu Campinho da Zona Sul. |
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| sessao |
38 |
2023-11-27 |
Ordinária |
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| materia |
153/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Suspensão de Prazo |
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| materia |
154/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, a Senhora Iracema Constantino por realizar uma ação voluntária em prol dos animais de rua em nosso município. |
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| materia |
151/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requerimento para procuradoria jurídica sobre parecer de PLL. |
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| materia |
152/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Policiais: 2º Tenente Amauri Aparecido de Campos, e ao Aspirante a Oficial Luciano Evaristo Dmitruk, bem como ao Major QOPM Alesandro Luís Volski, da 7ª Companhia de Policia Militar (CIPM) de Arapongas, pelo serviço prestado a comunidade especialmente salvando a vida de um civil que foi baleado. |
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| norma |
5270/2023 |
2023-11-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 100/23, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| norma |
5271/2023 |
2023-11-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 097/23, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| norma |
5272/2023 |
2023-11-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 094/23, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| materia |
235/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Para que seja colocada nos novos radares instalados na cidade placas de identificação com a descrição “radar semafórico”. |
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| materia |
236/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
O Vereador Toninho da Ambulância, subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento junto aos órgãos competentes para viabilizar a elaboração de um projeto técnico visando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) nas antigas instalações do Centro Municipal de Aprendizagem Feminina (CEMAF), localizado na Rua Caracaratinga, 173 – Conjunto Padre Chico, em Arapongas. |
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| materia |
237/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja construído uma UBS No Residencial Piacenza, na zona Sul. |
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| materia |
238/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
O Vereador Toninho da Ambulância, subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização de estudos técnicos e serviços para uma possível poda de árvore na Rua Garrincha, Conjunto Tropical, ao lado do número 157. |
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| norma |
5267/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 064/23, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| norma |
5268/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 075/23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.164, de 20 de novembro de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
5269/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 089/23, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração nos Artigos 147, 149 e 151, da Seção V - “Da Licença à Adotante”, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas e dá outras providências. |
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