| materia |
8/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-10 |
Requerimento |
Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária Municipal competente que responda os seguintes questionamentos referente ao atendimento de crianças com transtornos globais de desenvolvimento e crianças dentro do espectro autista em nosso município. 1. Quantas crianças são atendidas atualmente? E quantas aguardam
atendimento? 2. Quantos núcleos têm no município para esse atendimento especializado? 3. O método ABA é utilizado nesses núcleos? 4. E qual a frequência para esse atendimento? 5. Existe algum projeto para ampliar esses atendimentos nas escolas? |
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19/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feito a roçada na Praça Ipês. |
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20/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feito a revitalização da calçada na Rua Pedro Furman, no bairro Capela Velha. |
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| materia |
2543/2022 |
2023-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrícula 40.330, para a Companhia Municipal de habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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2544/2022 |
2023-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrícula 9.276, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| materia |
2546/2023 |
2023-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóvel, matrícula nº 2.440, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, por doação conforme especifica. |
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| norma |
29/2023 |
2023-01-10 |
Lei Complementar |
Regulamenta o Inciso VIII, do Art. 11 da Lei Orgânica de Araucária, fixando o subsídio mensal a partir da legislatura 2025-2028 e institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja realizado roçada na rua Goias. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja realizado roçada na extensão da Avenida Curitiba. |
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| materia |
8/2023 |
2023-01-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja realizado roçada na rua Xingu. |
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| materia |
9/2023 |
2023-01-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja realizado a limpeza no carreiro localizado na rua Sonia Budziak, próximo ao Mercado Bandeira no Capela Velha. |
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| materia |
10/2023 |
2023-01-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja realizado instalação de uma travessia elevada em frente ao Mercado Fran, localizado na rua Capivari número 940. |
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| materia |
11/2023 |
2023-01-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja realizado instalação de uma cobertura no centro de diálise, DaVita Araucária Tratamento Renal, localizada na Avenida Archelau de Almeida Torres número 2141. |
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| materia |
16/2023 |
2023-01-09 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a construção de um campo de futebol de areia cercado por telas de proteção, nas proximidades da UPA, sito a Rua Augusto Ribeiro dos Santos, 168, bairro Costeira. |
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| materia |
52/2022 |
2023-01-09 |
Veto |
Veto ao projeto de Lei nº 234/2022 de autoria dos vereadores Fábio Pavoni e Pastor Castilhos - Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (TRIAR) e dá outras providências. |
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| materia |
2536/2022 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrículas 33.119, 33.120 e 33.121 para a Companhia de Habitação de Araucária mediante doação. |
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| materia |
2537/2022 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrículas 18.772 e 24.356 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação. |
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| materia |
2538/2022 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrícula 10.466 para a Companhia de Habitação de Araucária mediante doação. |
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| materia |
2539/2022 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matricula 18.861, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação. |
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| materia |
2540/2022 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrícula 16.854, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação. |
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| materia |
2541/2022 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrículas 12.661, 47.418 e 47.419, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação. |
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| materia |
2542/2022 |
2023-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do anexo I da lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-04 |
Indicação |
Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, solicitando as providências necessárias para a averiguação e reparo de desnível na pista da PR 421 (próximo a Cassol Pré-Fábricados). |
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| norma |
4086/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de lixeiras para coleta seletiva em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Araucária. |
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| norma |
4087/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down. |
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| norma |
4083/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Transfere imóvel para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| norma |
4084/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei Federal nº 13.958/2019. |
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| norma |
4085/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Desenvolvimento da Saúde Mental e Habilidades Socioemocionais a ser desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino da cidade de Araucária, regulamentando o disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro. |
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| norma |
4078/2022 |
2022-12-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n° 3.926, de 19 de julho de 2022 prorrogando a concessão de isenção do pagamento da tarifa de passageiros do Transporte Público Coletivo Integrado de Araucária/TRiAR - Araucária aos Agentes Censitários e os Recenseadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para atuarem no Município de Araucária. |
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| norma |
4079/2022 |
2022-12-26 |
Lei Ordinária |
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária à Senhora Maria das Graças dos Santos, conforme especifica. |
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| norma |
4080/2022 |
2022-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paraolímpico. |
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| norma |
4081/2022 |
2022-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Dia Municipal de conscientização do Sepse (Septicemia), e dá outras providências. |
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| norma |
4082/2022 |
2022-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 154.524,44 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
4075/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023. |
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| norma |
4076/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada do Município de Araucária. |
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| norma |
4077/2022 |
2022-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Dia da Troca do livro nas escolas da rede Municipal de Ensino de Araucária, e dá outras providências. |
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| materia |
1584/2022 |
2022-12-22 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo de viabilidade para que os moradores de Araucária, em situação de vulnerabilidade social, tenham a possibilidade de aquisição dos produtos do armazém da família nas unidades de Curitiba. |
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| norma |
28/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 23, de 22 de outubro de 2020, que “dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araucária. |
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| materia |
146/2022 |
2022-12-21 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº246/2022, iniciativa do Poder Executivo, que Denomina de rua ou praça João Vilandir Joslin, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. |
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| materia |
223/2022 |
2022-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador do vírus de imunodeficiência humana (HIV/AIDS) em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada, bem como em órgãos públicos no município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
2535/2022 |
2022-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrículas 5.267 e 33.472, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| materia |
287/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 131 da Lei Complementar 23 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araucária e dá outras providências”. |
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| materia |
1538/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a possibilidade para reconhecimento de logradouro sem denominação na localidade de Guajuvira de Cima, com a seguinte coordenada geográfica -25.652471,-49.4605042. |
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| norma |
23/2022 |
2022-12-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Araucária. |
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| sessao |
77 |
2022-12-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
51/2022 |
2022-12-19 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 235/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da Escola" nos Centros Educacionais do Município de Araucária. Autoria do Vereador Aparecido Ramos Estevão. |
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| materia |
145/2022 |
2022-12-19 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 272/2022 , que “altera a lei municipal nº 3.076/2017 que fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito do Município de Araucária, conforme especifica”. |
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| materia |
1580/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Manoel Ribas, próximo ao número 379, esquina com a Rua São Vicente de Paulo, devido ao surgimento de buraco. |
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