| materia |
1/2013 |
2013-01-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA A PARADA E O ESTACIONAMENTO DE CARROS-FORTES DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2013-01-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
100 |
2013-01-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
215/2012 |
2012-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 23.12.1987, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL. |
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| norma |
9/2012 |
2012-12-19 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
10/2012 |
2012-12-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2012 |
2012-11-27 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
7/2012 |
2012-11-27 |
Resolução |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 4, DE 15 DE JUNHO DE 1975, REGIMENTO INTERNO. |
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| norma |
8/2012 |
2012-11-27 |
Resolução |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUEM ESPECIFICA. |
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| materia |
200/2012 |
2012-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.689, DE 20.12.2010, QUE DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2012 |
2012-10-10 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
4/2012 |
2012-09-26 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 12/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2012 |
2012-09-06 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 12 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2012 |
2012-05-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, INSTITUIDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
78/2012 |
2012-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. VETO PARCIAL. |
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| norma |
1/2012 |
2012-03-15 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
13/2011 |
2011-12-22 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. |
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| norma |
14/2011 |
2011-12-22 |
Resolução |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016. |
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| norma |
12/2011 |
2011-12-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2011 |
2011-12-01 |
Resolução |
INSTITUI RELÓGIO PONTO DIGITAL E CRIA O BANCO DE HORAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
9/2011 |
2011-08-24 |
Resolução |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 1975. |
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| norma |
10/2011 |
2011-08-24 |
Resolução |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
8/2011 |
2011-06-21 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR MARIO SEIBERT / PTC, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
7/2011 |
2011-06-16 |
Resolução |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
5/2011 |
2011-05-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
6/2011 |
2011-05-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO E DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
4/2011 |
2011-05-04 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOÃO AGUILAR NETO (JOÃO DA TROPICAL) / PTB, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
3/2011 |
2011-04-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO RECADASTRAMENTO DOS ELEITORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2011 |
2011-04-06 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 2002, INSTITUI O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
2/2011 |
2011-04-06 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
13/2010 |
2010-12-29 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
12/2010 |
2010-11-16 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 4, DE 1975 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/2010 |
2010-11-11 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
10/2010 |
2010-09-29 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
9/2010 |
2010-09-09 |
Resolução |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO N°. 11, DE 2007, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL O PROGRAMA CÂMARA JOVEM. |
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| norma |
8/2010 |
2010-08-31 |
Resolução |
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR GILMAR SIMÃO GAITKOSKI / PSL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
7/2010 |
2010-08-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM EMISSORAS DE TELEVISÃO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
5/2010 |
2010-05-29 |
Resolução |
ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO Nº. 26/2008. |
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| norma |
6/2010 |
2010-05-21 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 32/07, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
4/2010 |
2010-04-16 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER LEGISLATIVO COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O RECEBIMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| norma |
3/2010 |
2010-03-18 |
Resolução |
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGAM DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
2/2010 |
2010-03-12 |
Resolução |
APROVA O REGULAMENTO PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL - PR. |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-10 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 32/07, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
22/2009 |
2009-12-17 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
21/2009 |
2009-12-15 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
16/2009 |
2009-12-07 |
Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
17/2009 |
2009-12-07 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
18/2009 |
2009-12-07 |
Resolução |
REVOGA AS RESOLUÇÕES N°. 31, DE 2007, E N°. 23, DE 2008. |
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| norma |
15/2009 |
2009-11-25 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1975, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. |
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| norma |
14/2009 |
2009-08-20 |
Resolução |
ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15.6.1975. |
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