| materia |
72/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.799 de 18 de dezembro de 2012, e dá outras providências. |
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| materia |
256/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja incluído o Bairro Jardim Império no cronograma de substituição das lâmpadas públicas convencionais (amarelas) por lâmpadas de tecnologia LED. |
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257/2025 |
2025-10-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de implantação de uma travessia elevada na rua Gerônimo Beffa, nas proximidades dos números 315 a 321. |
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29/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requer que o Prefeito Municipal informe o motivo da demora na realização dos exames médicos, o número de pacientes atualmente aguardando exames, as medidas que estão sendo tomadas pela Secretaria para solucionar o problema. |
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70/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.250, de 03 de outubro de 2022. |
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254/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja implantado um ponto de ônibus em frente à Vila Rica, na Rua Paraná, esquina com a Rua Osvaldo Cruz. |
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255/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja implantado um programa de recolhimento de móveis e utensílios inutilizados, a ser realizado periodicamente por meio de um caminhão de coleta agendada. |
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28/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
Requer que o Prefeito Municipal informe se a Sanepar tem conhecimento de que há despejo de esgoto a céu aberto em locais públicos do Município de Guaíra ou no Rio Paraná, quais as causas técnicas para tais ocorrências, quais medidas emergenciais são adotadas, qual o prazo para solução definitiva, se há registro de notificação ou atuação por parte de órgãos ambientais. |
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| materia |
32/2025 |
2025-10-08 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA. |
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| materia |
33/2025 |
2025-10-08 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 068/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA. |
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| materia |
251/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam determinadas às Secretarias do Meio Ambiente, Saúde e Obras as providências necessárias para notificar a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), a fim de que cesse imediatamente o despejo de esgoto a céu aberto em áreas públicas e no Rio Paraná, adotando todas as medidas cabíveis para reparação dos danos causados. |
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| materia |
252/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize uma ambulância para o distrito de Oliveira Castro, a fim de atender à demanda local, bem como a comunidade de Bela Vista. |
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| materia |
253/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas medidas para melhorar a infraestrutura de internet na Comunidade Rural de Bela Vista, assegurando um serviço estável e de qualidade aos moradores e produtores locais. |
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| materia |
27/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Requer que o Prefeito Municipal apresente cópia dos contratos firmados para prestação de serviço nas áreas hidráulicas, elétrica, de internet e correlatas, além das ordens de serviços expedidas, relação atualizada de pagamentos realizados, descrição dos serviços prestados e editais de licitação. |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada Aliança Brasileira de Capoeira - Guaíra. |
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| sessao |
30 |
2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
43/2025 |
2025-10-03 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta projeto de lei que institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia do Município de Guaíra. |
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| materia |
44/2025 |
2025-10-03 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA. |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política municipal de inovação, ciência e tecnologia do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.618.696,44 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
249/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizadas melhorias na Rua Leonardo Pinto, nº 008, situada no Distrito de Oliveira Castro, contemplando serviços de nivelamento, drenagem e pavimentação, ou outras medidas adequadas que assegurem melhores condições de tráfego e acesso aos moradores. |
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| materia |
250/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja instalada uma placa informativa na Praça Castelo Branco, especificamente na entrada da Rua Matsuyama, contendo orientações sobre o destino que essa via leva. |
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| materia |
243/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam retomados os estudos visando à confecção de material didático a ser trabalhado nas séries iniciais e no ensino fundamental I, consistente na elaboração de um livro que contemple toda a história do Município de Guaíra. |
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| materia |
244/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja promovida a realização de treinamentos sobre a Manobra de Heimlich junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também para os colaboradores do Município, com o objetivo de capacitar a população a agir em situações de emergência por asfixia, em consonância com a Lei Municipal nº 2.206/2021, que já institui a obrigatoriedade da divulgação do método "abraço da vida" (Manobra de Heimlich). |
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| materia |
245/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie homenagem póstuma através de denominação de rua ou prédio público à pessoa de Geraldo Barbosa da Silva. |
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| materia |
246/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada limpeza urbana na Rua Alberto Waldow e em seu entorno, com prioridade para remoção de mato e desentupimento das bocas de lobo que se encontram obstruídas. |
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| materia |
247/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de mais bebedouros e bancos no Parque do Lago, visando ampliar a infraestrutura disponível e oferecer maior conforto e acessibilidade aos frequentadores do espaço público. |
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| materia |
248/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que analise a possibilidade de instalar um container na área da feira, destinado ao uso dos feirantes para a guarda de materiais, equipamentos e demais pertences utilizados em suas atividades. |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-01 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 056/2025, que regulamenta o transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros intermediado por aplicativo. |
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| materia |
31/2025 |
2025-10-01 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 056/2025, que regulamenta o transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros intermediado por aplicativo. |
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| materia |
52/2025 |
2025-10-01 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 056/2025, que regulamenta o transporte remunerado privado individual ou compartilhado de passageiros intermediado por aplicativo. |
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| materia |
242/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de instalação de "árvores inteligentes" em pontos estratégicos do município, como no Parque do Lago, Praça da Feira, Módulo Esportivo, Ginásio de Esportes e no Centro Náutico Marinas. |
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| materia |
24/2025 |
2025-09-29 |
Emenda |
Altera a redação do § 2º do artigo 12, do Projeto de Lei nº 056/2025. |
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| norma |
2431/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.493,80 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
2432/2025 |
2025-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóveis em prol da União para uso do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2025-09-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-26 |
Moção |
Moção de reconhecimento, aplausos e congratulações à Associação dos Mesatenistas de Guaíra - AMG. |
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| materia |
26/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal informações relativa a quantidade de pacientes diagnosticados com Neoplasia Maligna no Município de Guaíra que são contribuintes diretos do IPTU e o valor total de IPTU pago por essas pessoas. |
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| materia |
39/2025 |
2025-09-25 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha o projeto de lei orçamentária anual - LOA. |
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| materia |
65/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia da Tomada de Guaíra e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras disposições. |
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| materia |
239/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja implantado via de mão única em frente ao CMEI Luiz Venâncio Júnior, na Rua 14 de Novembro (sentido Parigot de Souza para Montoreanu) e em frente à Escola Municipal Erick Andersen, na Rua Juscelino Kubitschek (sentido Rua Montoreanu para Parigot de Souza), ambas entre as Ruas Montoreanu e Parigot de Souza. |
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| materia |
240/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja elaborado e implantado um mecanismo de controle e organização que estabeleça prazo definidos e compatíveis com a complexidade para a entrega de resultados de exames laboratoriais e demais exames diagnósticos realizados no âmbito do município. |
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| materia |
241/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja implantada uma lombada na Rua Juscelino Kubitschek, nas proximidades da Escola Municipal Erick Andersen, próximo à esquina com a Rua Montoreanu. |
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64/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal do Campista Católico" no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-22 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha o Projeto de Lei n° 063/2025, referente a alteração do Quadro dos Cargos de pessoal da Lei Municipal n° 1.247. |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1.247 de 03.12.2003 e dá outras providências. |
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| materia |
237/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a revitalização do espaço localizado na Praça João XVIII, entre a Câmara Municipal e o estacionamento da Saúde, com a instalação de bancos, a troca das lâmpadas e a realização de nova pintura. Ressalta-se ainda a possibilidade de denominar este espaço, valorizando-o oficialmente como área pública destinada a convivência e eventos. |
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| materia |
238/2025 |
2025-09-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja providenciada a implantação de câmeras de segurança no portal de saída da ponte. |
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| sessao |
28 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
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