| materia |
25/2025 |
2025-09-19 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pela Prefeitura em relação à leishmaniose, doença que tem gerado grande preocupação à população local. |
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41/2025 |
2025-09-19 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta projeto de lei que altera a LDO, LOA e PPA. |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 610.270,00 (seiscentos e dez mil, duzentos e setenta reais), e dá outras providências. |
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229/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a implantação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em frente às incubadoras, localizadas na Av. Thomaz Luís Zeballos. |
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| materia |
230/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal, atualmente defasado, de forma a valorizar os profissionais da educação e atender às demandas atuais da rede de ensino. |
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| materia |
231/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de criação de um Centro de Apoio para Mulheres que enfrentam o câncer, destinado a oferecer acolhimento humanizado, suporte psicológico, orientação médica e nutricional, além de espaços adequados para atendimentos individuais e atividades em grupo. |
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| materia |
232/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de implantação de uma travessia elevada na Rua Gerônimo Beffa, nas proximidades dos números 315 a 321. |
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| materia |
233/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a instalação de placas educativas no Lago Municipal e, se possível, também nas Marinas, com orientações sobre os cuidados e deveres dos tutores de animais domésticos. |
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| materia |
234/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada melhoria da estrada próxima ao km 6 da Comunidade de Santo Antônio, com a utilização de máquinas e equipamentos adequados para recuperação da via. |
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| materia |
235/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal que providencie a instalação de toldos de proteção contra o sol, na Praça da Feira. |
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| materia |
236/2025 |
2025-09-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que providencie a implantação na Rua Ministro Gabriel Passos, na altura do Bairro Jardim Belvedere, recuo "estacionamento" no ponto de ônibus em área destinada ao embarque e desembarque de passageiros, visando à segurança dos usuários. |
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| norma |
2429/2025 |
2025-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação da licença-maternidade e do auxílio-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias às servidoras públicas municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2430/2025 |
2025-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse ao Hospital Beneficente AssisteGuaíra, referente à realização de procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Portaria GM/MS nº 1.388/2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2025-09-18 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-17 |
Emenda |
Subdivide o artigo 1º em incisos para fins de atender ao disposto no artigo 10, II, da Lei Complementar nº 95/98, sem alterações do texto. |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-17 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 059/2025, que autoriza a doação de imóvel do Município à União, para uso da Polícia Federal. |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-17 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 059/2025, que autoriza a doação de imóvel do Município à União, para uso da Polícia Federal. |
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| materia |
51/2025 |
2025-09-17 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 059/2025, que autoriza a doação de imóvel do Município à União, para uso da Polícia Federal. |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a transparência na arrecadação e aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública no Município de Guaíra, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-09-15 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2026. |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| sessao |
27 |
2025-09-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
24/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre todas as obras públicas em andamento no Município de Guaíra. |
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| materia |
40/2025 |
2025-09-12 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei que autoriza a doação de imóveis em prol da União para uso do Departamento da Polícia Federal e dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóveis em prol da União para uso do Departamento de Polícia Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
228/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam disponibilizados ônibus no início da manhã e no início da tarde para transportar pacientes do SUS até as cidades de Toledo e Cascavel, bem como ônibus de retorno ao final da manhã e ao final da tarde, de modo a atender de forma mais eficiente aqueles que possuem consultas ou procedimentos médicos apenas em meio período. |
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| norma |
2427/2025 |
2025-09-12 |
Lei Ordinária |
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). |
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no document
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| norma |
2428/2025 |
2025-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025, e alterar a Lei Orçamentária Anual 2025, (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajustar as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021), alterada pela (Lei Municipal 2375/2024 de 08/11/2024), e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação para suprir as despesas no valor de R$ 17.021.465,38 (dezessete milhões, vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-11 |
Parecer de Comissão Especial |
Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei nº 057/2025, da autoria do Poder Executivo, que concede licença-maternidade de 180 dias para as servidoras públicas municipais. |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-11 |
Emenda |
Inclui o § 5º ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 057/2025. |
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| materia |
224/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie os estudos necessários para a reforma e readequação dos banheiros públicos localizados no Kartódromo Municipal Ayrton Senna, bem como a instalação de um busto do grande ídolo e campeão mundial de Fórmula 1, Ayrton Senna. |
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| materia |
225/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie estudos necessários para a implantação de estacionamento público exclusivo para motocicletas no canteiro central da Avenida Joaquim Dorneles Vargas, na altura do Supermercado Copagril, nos mesmos moldes do estacionamento em frente ao Paço Municipal. |
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| materia |
226/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de pontos de ônibus em frente à creche da Vila São Francisco e também na Vila Internacional. |
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| materia |
227/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado o aumento da capacidade do Wi-Fi nas escolas e CMEIs do Município de Guaíra(PR), de modo a garantir melhor conectividade à internet e atender às demandas pedagógicas e administrativas das unidades de ensino. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-10 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao hospital AssisteGuaíra. |
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| materia |
29/2025 |
2025-09-10 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao hospital AssisteGuaíra. |
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| materia |
50/2025 |
2025-09-10 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 050/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao hospital AssisteGuaíra. |
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| sessao |
26 |
2025-09-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-05 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresente projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA. |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.493,80 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
219/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam instalados insulfilmes nos veículos da frota da Saúde Municipal, incluindo ambulâncias, vans e ônibus. |
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| materia |
220/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam instaladas câmeras de monitoramento nos campos de futebol, quadras esportivas e parquinhos públicos localizados no município. |
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| materia |
221/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de ampliar as vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência e famílias atípicas, bem como de criar vagas específicas em frente às escolas municipais. |
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222/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja determinada à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito a realização de estudo de viabilidade para instalação de um quebra-molas ou outro dispositivo redutor de velocidades na Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua Pedro Lopes, no Bairro São José. |
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| materia |
223/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja determinada a execução de recapeamento asfáltico na Rua Francisca Rosa de Jesus, localizada no Distrito de Dr. Oliveira Castro. |
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| norma |
2425/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, mediante procedimento licitatório, empresa especializada para prestação de serviços médicos por hora, visando suprir vacâncias nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2426/2025 |
2025-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências. |
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| materia |
216/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam instaladas lixeiras nos pontos de ônibus em toda a cidade de Guaíra. |
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| materia |
217/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos necessários para a aquisição de tablets para estudantes e professores das escolas municipais. |
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| materia |
218/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie a designação ou contratação de um auxiliar administrativo, com a finalidade de prestar apoio aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento das demandas administrativas, tais como solicitações de diárias e adiantamentos, controle de despesas com veículos em trânsito, lançamento de informações no sistema interno, escaneamento de comprovantes, itinerários de viagem e organização de notas fiscais. |
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