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51/2025 |
2025-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). |
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204/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja implantada uma lombada na Rua Barão do Rio Branco, na Vila dos Pescadores, em frente ao número 3.069. |
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205/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a inclusão e o apoio ao projeto Karatê conduzido pelo professor Márcio e pela professora Érica, integrando-o a programas ou projetos já existentes no Município, garantindo espaço adequado para os treinos, materiais necessários, como tatames, e suporte contínuo aos professores, fortalecendo a prática do esporte e ampliando os benefícios para as crianças e jovens atendidos. |
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206/2025 |
2025-08-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja implantada via de mão única na Rua Vitória Bitencourt Gomes, em frente à Escola Amália Flores, no Parque Hortência, tendo início na Rua Rio Grande do Sul e término na Rua Santa Rita de Cássia, atendendo à reivindicação da comunidade local, considerando a presença de uma escola e de um posto de saúde no local. |
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23 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
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200/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a implementação do projeto "Adote uma Praça", visando estabelecer parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a manutenção e conservação de espaços públicos, como praças e parques. |
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201/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de instalar pontos de apoio para ciclistas (Bike Points) nas Marinas, Praça Castelo Branco e Fundo de Vale, oferecendo locais para manutenção das bicicletas, incluindo ferramentas para pequenos ajustes e calibradores de pneus. |
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202/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja prolongado o tempo de sinal verde para a BR163 no cruzamento com a Avenida Paraná e que seja elaborada uma rota alternativa para veículo pequenos, através da Avenida Beira-Rio e Rua Osvaldo Cruz, com as intervenções necessárias, principalmente relacionada a sinalização. |
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203/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam instaladas placas de sinalização viária e construídas lombadas na Vila Rural de Dr. Oliveira Castro, especialmente nos trechos já concluídos das obras de pavimentação com blocos, bem como sinalização de via preferencial, a fim de prevenir acidentes e garantir maior segurança aos moradores. |
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199/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de alteração da Lei Municipal nº 1.246/2003, em seu art. 114, I, que atualmente prevê a concessão de um dia de licença a cada 12 meses de trabalho para doação voluntária de sangue, ampliando esse benefício para três dias de licença no mesmo período, bem como a alteração dos artigos 114 e 115 da referida lei, visando incluir o direito de ausentar-se por até dois dias, sem prejuízos ao servidor, para o caso de luto pelo falecimento de parentes em linha reta ou colateral, de sangue ou por afinidade, até o 2º grau. |
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194/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a colocação de placas sinalizando a via preferencial no cruzamento da Rua Dr. Quintas com a Rua Jânio Quadros. |
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195/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada limpeza, desassoreamento e retirada de entulhos e vegetação acumulada no Córrego Carambeí, localizado na Avenida Thomaz Luiz Zeballos. |
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196/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam implementadas ações multissetoriais envolvendo a Secretaria de Educação, o Conselho Tutelar, a Guarda Municipal e demais órgãos pertinentes, com a participação obrigatória dos pais ou responsáveis, visando à adoção de medidas disciplinares e pedagógicas voltadas a alunos com recorrentes problemas de comportamento no ambiente escolar, de modo a preservar a qualidade do ensino e garantir um ambiente adequado aos estudantes que demonstram interesse e comprometimento com as aulas. |
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197/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a pavimentação da Avenida São Gerônimo, localizada no bairro Citipar ou Parque Industrial. |
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198/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação de estacionamento em diagonal em frente à Escola Amália Flores, no Parque Hortência. |
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| norma |
5/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de HERALDO TRENTO. |
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26/2025 |
2025-08-11 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a LOA, LDO e PPA. |
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22 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
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28/2025 |
2025-08-08 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
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29/2025 |
2025-08-08 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei que institui o Serviço de Recolhimento, Guarda e Depósito de Veículos no Município de Guaíra-PR. |
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48/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências. |
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49/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o serviço de guincho, pátio e guarda de veículos removidos em razão de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação de trânsito do Município de Guaíra/PR, cria o Pátio Municipal, e dá outras providências. |
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192/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie estudos necessários para a implantação de ciclovia na margem esquerda da Rua Floresta sentido bairro Vila Alta. |
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193/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de espaço público adaptado, a ser utilizado pelos pescadores para a realização da limpeza dos peixes pescados no Rio Paraná. Como sugestão, indica dois locais para a instalação: um no Centro Náutico Marinas e outro no abrigo para embarcações de pescadores profissionais, antiga Tininha. |
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188/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas providências para atender à demanda dos servidores da educação, no que se refere à reestruturação salarial do cargo de secretários escolares. |
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189/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja denominado um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Município de Guaíra – PR com o nome de Ângelo Ozias Torres, como forma de homenagear essa personalidade que tanto contribuiu para o desenvolvimento da educação, da comunidade e do bem-estar social em nosso município. |
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190/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a denominação oficial da Capela Mortuária de Guaíra, com a sugestão de que, por ocasião de sua futura reforma e eventual reinauguração, o espaço receba o nome do senhor Valmir Manoel Gomes - conhecido como "Bica" - em justa homenagem. |
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191/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a revitalização e restauração de todas as placas de identificação dos prédios públicos do município que se encontrarem danificadas ou deterioradas. |
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15/2025 |
2025-08-06 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria das vereadoras Karina Bach, Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite que institui a Medalha de Honra ao Mérito Amanda Monique Gazola. |
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16/2025 |
2025-08-06 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, da autoria do Vereador Gilmar Soares da Fonseca e coautoria dos demais vereadores, concede Título de Cidadão Honorário a Heraldo Trento. |
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19/2025 |
2025-08-06 |
Emenda |
Altera a data da entrega da medalha estabelecida no Projeto de Lei nº 042/2025. |
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44/2025 |
2025-08-06 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria das vereadoras Karina Bach, Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite que institui a Medalha de Honra ao Mérito Amanda Monique Gazola. |
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45/2025 |
2025-08-06 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, da autoria do Vereador Gilmar Soares da Fonseca e coautoria dos demais vereadores, concede Título de Cidadão Honorário a Heraldo Trento. |
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187/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja implantado um semáforo na rotatória da Avenida Thomaz Luiz Zeballos, esquina com a Rua Joaquim Dornelles Vargas, tendo em vista o alto fluxo de veículos e os frequentes acidentes registrados nesse cruzamento. |
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2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
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27/2025 |
2025-08-01 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta o Projeto de Lei nº 047/2025, que altera a LOA, LDO e PPA. |
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47/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), e dá outras providências. |
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186/2025 |
2025-07-31 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja denominada "Rampa Manoel Horácio Gomes" a rampa de acesso público ao Reservatório do Lago Itaipu, construída na Faixa de Proteção do Reservatório, localizado na Linha Água do Bananal, no município de Guaíra - Estado do Paraná. |
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185/2025 |
2025-07-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a implantação de uma linha de transporte coletivo, com saída pela manhã e retorno no período da tarde, atendendo o seguinte trajeto: Maracaju dos Gaúchos, Encruzo Lovera, Bela Vista do Oeste, Cidade de Guaíra (Centro), e o retorno no sentido inverso no período da tarde. |
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182/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam providenciadas melhorias urgentes na Rodoviária de Guaíra, visando oferecer mais conforto, segurança e organização aos usuários do terminal. As melhorias solicitadas incluem a instalação de um guarda-volumes, a substituição dos espelhos quebrados nos banheiros e a adequada sinalização e pintura da plataforma de embarque e desembarque. |
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183/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de adquirir e disponibilizar tendas estruturadas, infláveis temáticos (como bonecos de cães e gatos em tamanho ampliado) e Wind banners personalizados para uso nos eventos oficiais de doação de animais promovidos pelo Município. |
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184/2025 |
2025-07-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de duplicação da Rua Comandante Moraes Rego, no trecho compreendido entre a Rua Professor Galvoso e a Avenida Presidente Kennedy. |
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181/2025 |
2025-07-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de implantar redutores de velocidade (lombadas) nas proximidades da Igreja Coração de Deus, localizada na Avenida Elias Montoriano, nº 1231, bem como na Rua Tomiko Sugawara, em frente ao nº 22. |
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178/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam incluídos, nas unidades da rede municipal de ensino, conteúdos educativos e ações pedagógicas voltadas à orientação dos alunos sobre os riscos de jogos e desafios online perigosos, como o chamado "baleia azul", bem como outras práticas que possam comprometer a saúde física e emocional das crianças e adolescentes. |
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179/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de vagas de estacionamento em disposição transversal na Avenida Paraná, em frente ao Abrigo Institucional, e na Avenida Amílcar de Souza, nas imediações da Capela Mortuária. |
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180/2025 |
2025-07-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja avaliada a viabilidade de ofertar café durante os velórios realizados por famílias em situação de vulnerabilidade social, como parte dos serviços já prestados pela assistência funerária do município, especialmente nos momentos mais delicados de suas vidas. |
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177/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie estudos necessários para que sejam tomadas as medidas necessárias ao endurecimento da fiscalização e legislação municipal relativa a proteção aos bens públicos de vandalismo e depredações. |
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26/2025 |
2025-07-18 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta o Projeto de Lei nº 046/2025, referente ao Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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46/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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45/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Bombeiro Mirim" no Município de Guaíra e dá outras providências. |
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