| materia |
155/2025 |
2025-06-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo técnico visando viabilizar manutenção e revitalização com urgência no Centro Comunitário do Bairro Izak Vanin. |
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| norma |
4/2025 |
2025-06-11 |
Decreto Legislativo |
DECRETA Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no dia 20 (vinte) de junho de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
153/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam feitos estudos necessários para realizar a revitalização geral do campo de futebol e o salão comunitário da Vila São Francisco. A proposta inclui a instalação de traves novas, cercamento de proteção ao redor do campo, rede de contenção para evitar que a bola atinja as casas vizinhas, construção de arquibancadas, banheiros e demais melhorias necessárias. |
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| materia |
154/2025 |
2025-06-10 |
Indicação |
Indicação anulada. Mesmo objeto da Indicação nº 140/2025. |
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| norma |
2415/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2025-06-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
152/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja feita a avaliação e possível instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua Santa Catarina, nas proximidades da esquina com a Viela Itá (Vila Eletrosul). |
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| norma |
2414/2025 |
2025-06-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivos a Fruticultura no Município de Guaíra, e autoriza a concessão de incentivo através de mudas frutíferas e assistência técnico aos agricultores familiares estabelecidos no Município a fim de fomentar a implantação da fruticultura e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-05 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta o projeto de lei nº 40/2025 que altera a LOA, LDO e PPA. |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-05 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta o Projeto de Lei nº 041/2025 que trata da cessão de veículo ao Assisteguaíra. |
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| materia |
40/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2025 (Lei Municipal 2.375 de 09/12/2024) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.373 de 08/11/2024), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.634.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil reais), e dá outras providências. |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de 1 (um) veículo em prol do HOSPITAL BENEFICENTE ASSISTE GUAÍRA, e dá outras providências. |
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| norma |
2412/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2413/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de ambulâncias em prol do CONSAMU, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-04 |
Moção |
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres. |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
Requer informações sobre a quantidade e relação de empresa que recebem o benefício de incentivo ao aluguel e envio de cópia dos editais de abertura dos prazos para o requerimento do benefício relativo aos últimos cinco anos. |
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| materia |
147/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja incluída nas licitações de serviços de segurança e brigadistas, cláusula que estabeleça o pagamento por hora, com valor mínimo de R$20,00, e que seja criado um mecanismo de fiscalização para verificar, durante os eventos, a regularidade da habilitação e dos cursos de formação e reciclagem desses profissionais. |
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| materia |
148/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada uma homenagem póstuma à Sra. Amália Morel, nomeando a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Velha com o nome dela. Seria uma forma justa e simbólica de valorizar sua contribuição e manter viva sua lembrança entre os moradores da região e de todo nosso Município. |
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| materia |
149/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada uma revitalização geral do campo de futebol, bem como do salão comunitário do bairro Tancredo Neves. A proposta contempla a instalação de traves novas, cercamento com estrutura de proteção ao redor do campo, redes de contenção para evitar que a bola atinja as residências vizinhas, construção de arquibancadas, banheiros e demais adequações necessárias. |
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| materia |
150/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam efetuados estudos necessários para a realização de uma reforma geral no Salão Comunitário do bairro Jardim Guaíra. A intervenção sugerida inclui a troca de telhas, forro, piso, banheiros, janelas, instalação elétrica, além da construção de cerca ao redor do imóvel e a implantação de um parquinho infantil. |
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| materia |
151/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de implantação de uma via de mão única na Rua Parigot de Souza, no Parque Hortência, com o objetivo de atender a uma necessidade urgente de reorganização viária, considerando o intenso fluxo de caminhões gerado pelas empresas ali instaladas. |
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| norma |
3/2025 |
2025-06-04 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis por doação da Itaipu Binacional, e dá outras providências. |
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| norma |
2409/2025 |
2025-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a criar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM) e dá outras providências. |
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| norma |
2410/2025 |
2025-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.676 de 31 de março de 2010 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2411/2025 |
2025-06-04 |
Lei Ordinária |
Cria e acrescenta atribuições de cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| sessao |
11 |
2025-06-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
16 |
2025-06-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2407/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Programa Cuidando da Pele no âmbito do Município de Guaíra. |
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| norma |
2408/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Criança Segura no Município de Guaíra. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-29 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 032/2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-29 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 039/2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-29 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 032/2025. |
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| materia |
143/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de realizar um mutirão de atendimento odontológico em nosso município; tal ação poderá ser executada por meio de chamamento público, credenciamento ou outro procedimento licitatório compatível com a legislação vigente, com o objetivo de ampliar temporariamente a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde bucal, atendendo à demanda represada e garantindo o acesso da população aos serviços odontológicos essenciais. |
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| materia |
145/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja atribuída a uma via pública do município a denominação de Rua José Marques, em homenagem a este ilustre cidadão, que foi um dos antigos moradores e pioneiros de Guaíra. |
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| materia |
146/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie estudos necessários para o desenvolvimento e implantação de um software/plataforma para regulação e gestão Municipal de benefícios assistenciais da Política de Assistência Social que se configuram como direito do cidadão e dever do Estado no âmbito do Município de Guaíra-PR. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento |
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 019/2025 e o deferimento de sua reapresentação após os necessários ajustes ao texto. |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-28 |
Emenda |
Corrige a nomenclatura do CONSAMU na redação do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 039/2025. |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 039/2025. |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 032/2025. |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 039/2025. |
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| materia |
144/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo técnico visando viabilizar a aquisição de uma ou mais ensiladeiras, adequadas ao processamento de forragens como sorgo, milho e aveia, com o intuito de atender à demanda dos produtores de leite do município de Guaíra. |
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| materia |
142/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que realize com urgência a fiscalização do cumprimento efetivo da Lei Municipal nº 2.075, de 03 de janeiro de 2019, que proíbe a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário de Guaíra de fixar e cobrar valores mínimos pelo fornecimento desses serviços. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-26 |
Parecer Conselho de Ética |
Parecer do Conselho de Ética sobre a representação da Vereadora Mirele Paula Cetto Leite em desfavor do Vereador Givanildo José Tirolti. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-26 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta projeto de lei nº 039/2025 referente a cessão de uso de 2 (dois) veículos em prol do SAMU - 192. |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de ambulâncias em prol do CONSAMU, e dá outras providências. |
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| materia |
139/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de transformar a Viela Campinas, localizada no bairro Eletrosul, em via de mão única, no trecho em frente è Escola Rita Ana de Cássia, permitindo o acesso pela Avenida São Paulo e a saída pela Avenida Brasil. |
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140/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a construção de rampas de acessibilidade para cadeirantes em pontos estratégicos da cidade, em frente ao Banco Itaú, antes da travessia elevada, e também a regularização do calçamento no trecho que se inicia em frente ao Itaú e segue até os Correios, no cruzamento com a Av. Mate Laranjeira com a Rua Pastor João Soren, e também rampa de acessibilidade em frente à farmácia Rodofarma, na rua Sargento Marcelino Rolon, garantindo um trajeto contínuo e seguro para todos, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. |
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| materia |
141/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a sinalização horizontal na estrada do Cruzeirinho. Essa medida é de extrema importância, pois a ausência de pintura na via tem causado grandes dificuldades para os motoristas, especialmente durante a noite e em dias de chuva, quando a visibilidade é comprometida, aumentando significativamente o risco de acidentes. |
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| sessao |
15 |
2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-23 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta o Projeto de Lei nº 037/2025 que institui o Fundo Municipal para o Esporte (FME) do Município de Guaíra. |
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