| materia |
127/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudado a possibilidade de criar um projeto de lei que institua o Serviço de Família Acolhedora para pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, e para adultos com deficiência, a partir dos 18 anos, e que contemple também a possibilidade da guarda subsidiada, que consiste na concessão de um benefício financeiro à família que aderir ao serviço. |
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| materia |
128/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja verificada a possibilidade de reativar o Campeonato Rural de Futebol, abrangendo as comunidades de Bela Vista e Maracaju e do Distrito de Oliveira Castro. |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-12 |
Emenda |
Altera a redação da ementa e do artigo 1º do Projeto de Lei nº 027/2025. |
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| sessao |
13 |
2025-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.593 de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis por doação da Itaipu Binacional, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o custo de fornecimento de merenda escolar na rede municipal de ensino, custo por aluno, custo para fornecer a merenda durante recesso e férias, entre outros. |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-08 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 referente a doação de imóveis da Itaipu Binacional em favor do Município de Guaíra. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-08 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta o Projeto de Lei nº 035/2025 referente a alteração da Lei Municipal nº 1.593/2008. |
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| materia |
123/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam efetuados estudos necessários para a implantação de sinalização vertical do estacionamento regulamentado, em frente à sede da Delegacia da Polícia Civil de Guaíra - PR, situado na Rua Ministro Gabriel Passos, nº 335. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
MANTEM o veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 017/2025. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência sobre o Projeto de Lei nº 025/2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Giangarelli, que institui a Escola do Legislativo. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretiva que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da Vereadora Karina Bach, que institui o Programa Cuidando da Pele. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-07 |
Emenda |
Altera a redação do caput e dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 019/2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretiva, que institui a Procuradoria da Mulher. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-07 |
Emenda |
Altera a redação do caput e dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 031/2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre a Mensagem nº 013/2025 que trata de veto parcial do Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº 017/2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Giangarelli, que institui a Escola do Legislativo. |
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| materia |
28/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria da Vereadora Karina Bach, que institui o Programa Cuidando da Pele. |
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| materia |
29/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da Mesa Diretiva, que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra. |
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| materia |
119/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado com urgência um estudo para aquisição de gerador de energia ou equipamento com bateria de longa duração para conservação de medicamentos na Unidade de Saúde local de Bela Vista. Solicito ainda que seja avaliada a possibilidade de ampliação da carga horária do atendimento odontológico naquela Unidade. |
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120/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo técnico para verificar a viabilidade de melhorar o sinal de internet no posto de saúde localizado na comunidade rural de Salamanca e Maracaju dos Gaúchos, e que seja estudada a possibilidade de instalação de um aparelho de ar-condicionado no posto de saúde de Salamanca. |
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| materia |
121/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados reparos na iluminação pública da Rua Albino Guzella, nº 1035, bem como nas demais localidades do bairro Higienópolis. |
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| materia |
122/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados serviços de zeladoria no bairro Jardim Santa Paula, incluindo a poda de árvores que comprometem a visibilidade e a segurança dos moradores, a substituição de lâmpadas queimadas por luminárias de LED com o objetivo de melhorar a iluminação pública e promover economia de energia, além da pintura dos meios-fios para melhor organização e estética urbana. Solicito também a retirada de entulhos e limpeza geral dessa localidade, contribuindo para a saúde e o bem-estar da comunidade, bem como a manutenção completa da malha asfáltica e recapeamento onde necessário, visando garantir melhores condições de tráfego e segurança para pedestres e motoristas. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-05 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta o Projeto de Lei nº 33/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM). |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-05 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta o Projeto de Lei nº 034/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.676 de 31/05/2010, referente ao café da manhã dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.676 de 31 de março de 2010 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
117/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizados os estudos necessários para a pavimentação na Avenida Marginal, do lado esquerdo do córrego. No lado direito, a via já se encontra pavimentada e tem início na Rua Almeida e término na Rua Martin Luther King, próximo ao Jardim Guaíra. |
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| materia |
118/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade de criação de um estacionamento transversal, utilizando o canteiro central da Avenida Coronel Otávio Tosta, nos fundos do Colégio Cofracarmo e em frente ao salão Navegantes. A área proposta tem início na Rua Bandeirantes e, se possível, seguindo até a Rua Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
12 |
2025-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-30 |
Emenda |
Altera a redação dos artigos 7º e 8º do Projeto de Lei nº 019/2025 e suprime os artigos 9º e 10. |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-30 |
Emenda |
Altera a redação do § 2º e inclui o § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 031/2025. |
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| materia |
116/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado serviços de manutenção na Rua Elías Muntoreanu, com especial atenção à ponte de acesso existente no local. |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a criar o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM) e dá outras providências. |
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| materia |
114/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para ser utilizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou, alternativamente, no Posto Central de Saúde do município de Guaíra. |
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| materia |
115/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de prestar homenagem póstuma ao senhor Evannire Moreira, por meio da denominação de uma estrada vicinal localizada na Comunidade Rural Água do Bugue, com seu nome. |
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| norma |
2/2025 |
2025-04-28 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar 001/2015 de 27 de abril de 2015. |
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| norma |
2403/2025 |
2025-04-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2025-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
113/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie com urgência a realização de reparos do muro lateral do CMEI Mário José de Farias Ferraz, localizado na Rua Monteiro Lobato, 323, Jardim 7 Quedas, ao lado da ASSEMUG. O referido muro apresenta um buraco de grandes proporções, o que representa um sério risco à segurança das crianças, funcionários e da própria unidade escolar. |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
111/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja tomada providências quanto a necessidade de melhorias na infraestrutura de acesso ao CMEI Mário Ferraz. Em especial, solicita-se a instalação de cobertura na entrada da unidade escolar e no trajeto que liga o estacionamento até as salas de aula, bem como a substituição do piso de pedrisco por calçamento adequado. |
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| materia |
112/2025 |
2025-04-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja feito estudos necessários para instalação de cobertura na entrada e saída do CMEI Maria Silva Pereira, bem como na área externa destinada às atividades e brinquedos utilizados pelos alunos fora da sala de aula. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-23 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta o Projeto de Lei nº 032/2025 referente a adesão ao CIEDEPAR. |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Auxílio Mudança de Moradia e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
104/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a criação de Escala de Atendimento Emergencial no Centro de Controle Animal no município de Guaíra, tendo em vista que, atualmente, a rede de proteção animal enfrenta sérias dificuldades para atuar de forma efetiva durante os períodos em que o serviço público está inoperante, como durante a noite, finais de semana e feriados, o que compromete o acolhimento e a proteção imediata dos animais vítimas de violência, abandono ou acidente. |
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| materia |
105/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de implantação de uma pista de manobras para motocicletas, considerando que muitos motociclistas, especialmente jovens entusiastas, praticam manobras - o chamado "grau" - em vias públicas, expondo a si mesmos, pedestres e demais motoristas a riscos graves de acidentes e conflitos de trânsito. |
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