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1/2026 |
2026-04-02 |
Representação |
Representação por quebra de decoro parlamentar contra a Vereadora Karina Bach. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-02 |
Correspondência Recebida |
Ofício 161/2026, do Poder Executivo, solicitando dilação de prazo para responder aos Ofícios 017/2025 e 05/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-01 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 08/2026. Institui o Selo Municipal de Acessibilidade. Projeto formalmente inconstitucional. Matéria privativa do Prefeito. Criação de atribuições ao Poder Executivo. Voto contrário do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela rejeição do projeto. |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a oferta de aulas de workshop de cerâmica no período da tarde, durante os dias de semana, no Município de Guaíra, com o tema "Resgate da Cerâmica: Identidade Cultural de Guaíra". |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-31 |
Emenda |
Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 17/2026 para adequação ao parecer jurídico. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-30 |
Correspondência Recebida |
Ofício 142/2026, do Poder Executivo. Encaminha documentos referentes à Prestação de Contas deste Município, do exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-30 |
Correspondência Recebida |
Ofício 150/2026, do Poder Executivo. Resposta ao requerimento n° 003/2026, de autoria das Vereadoras Mirele Paula Cetto Leite e Karina Bach, solicitando informações da Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-30 |
Correspondência Recebida |
Ofício 151/2026, do Poder Executivo. Indica a vereadora Cristiane Giangarelli para exercer a Liderança do Governo nesta Egrégia Casa de Leis. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-30 |
Correspondência Recebida |
Ofício 152/2026 do Poder Executivo, encaminha cópia de leis sancionadas. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização da Escola Municipal Áurea Del Cortez Benck, localizada na Vila Alta, contemplando melhorias estruturais e ampliação de espaços. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização do campo de futebol localizado no Bairro Tancredo Neves, contemplando a reforma dos alambrados, dos bancos de reservas, bem como a construção de vestiários. |
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| sessao |
7 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-27 |
Correspondência Recebida |
Ofício GP nº 135/2026, do Poder Executivo, encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.462/2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-27 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei para alterar a Lei Municipal nº 2.346/2024. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.346 de 20 de março de 2024, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção de um espaço coberto permanente no Centro Náutico Marinas, em área próxima à rampa de acesso de embarcações e à futura Rua do Sol. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de atendimento prioritário às mães e responsáveis atípicos, mesmo quando desacompanhadas de seus dependentes, nas repartições públicas municipais. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizadas melhorias no sistema de drenagem de águas pluviais, bem como a adequação dos meios-fios com abertura de acessos às residências na Avenida São Gerônimo, localizada no Parque Industrial. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de vagas de estacionamento de curta duração (carga e descarga), com a devida sinalização, na Avenida Otávio Tosta, nas proximidades da empresa Construa Materiais de Construção. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja verificada e regularizada a execução do serviço de corte de grama no Bairro São José, com a devida extensão à Rua Monteiro Lobato. |
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| norma |
2463/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o ingresso do Município de Guaíra, Estado do Paraná, ao Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP e ratifica o protocolo de intenções, estatuto e dá outras providências. |
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| norma |
2464/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o reingresso do Município de Alto Paraíso e ingresso do Município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do Consórcio, e dá outras providências. |
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| norma |
2465/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmio aos agentes público efetivos ativos do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná, correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 e dezembro de 2021, conforme Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências. |
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| norma |
2466/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2467/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Institui a Gratificação por Atividades de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural (GATPUR), no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2468/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.933/2015, e dá outras providências. |
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| norma |
2469/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.695,33 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
2470/2026 |
2026-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-26 |
Correspondência Recebida |
Ofício GP nº 141/2026, do Poder Executivo, solicitando dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias para apresentar resposta ao Requerimento nº 04/2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-25 |
Correspondência Recebida |
Ofício GP nº 137/2026, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 05/2026. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-25 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de meliponários (caixas de abelhas nativas sem ferrão) no Centro Náutico Marinas do Município. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização das Ruas Alberto Waldow e Avenida Martin Luther King, no trecho que se inicia na Avenida Osvaldo Cruz, tendo em vista o atual estado de deterioração das referidas vias. |
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| materia |
45/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização das arquibancadas e do alambrado do campo localizado no Bairro São José. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-24 |
Resolução |
Cria o título honorífico de Cidadão Benemérito de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
2462/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Altera carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador e cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Digitais e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para aquisição de mais uma roçadeira hidráulica articulada, acoplada a trator, destinada à manutenção e roçada das estradas urbanas e rurais do Município. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para criação do Programa "Planta Popular", destinado à elaboração gratuita de projetos arquitetônicos (plantas) de residências de até 70m², voltado à população de baixa renda do Município. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de poste com iluminação pública em frente ao BPFROn, localizado na Vila Eletrosul. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o PARLIM - Parlamento Internacional Municipal, formado pela Câmara Municipal de Guaíra - Paraná e Junta Municipal de Santos de Guairá - Departamento de Canindeyú e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2026-03-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-18 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Projeto de Lei nº 020/2026. Criação de gratificação do Poder Executivo. Adequação remuneratória dos motoristas do transporte público urbano e rural de Guaíra. Interesse público observado. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-18 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Projeto de Lei nº 21/2026. Altera requisitos para concessão do Aluguel Social. Extingue tempo mínimo de domicilio em Guaíra. Critérios baseados na urgência e vulnerabilidade. Homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito social à moradia. Interesse público observado. Voto favorável da relatora. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-18 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 20/2026. Cria gratificação por atividade de transporte público coletivo urbano e rural. Matéria de competência municipal. Artigo 30, I, da Constituição Federal e 17, I, da Constituição do Estado do Paraná. Iniciativa privativa do Prefeito. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-18 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 20/2026. Cria gratificação por atividade de transporte público coletivo urbano e rural. Matéria de competência municipal. Artigo 30, I, da Constituição Federal e 17, I, da Constituição do Estado do Paraná. Iniciativa privativa do Prefeito. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-18 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria gratificação para motorista do transporte coletivo. Estudo de impacto orçamentário que demonstra compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a cobertura da área de lazer localizada no CMEI Maria Aparecida. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de galerias pluviais na Rua Elias R. Muntoreanu, nº 1180, no Jardim Zeballos, Guaíra/PR, a fim de solucionar os recorrentes problemas de alagamento na região. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de estacionamento utilizando o canteiro central da Avenida Otávio Tosta da Silva, iniciando na Travessa Bandeirantes e finalizando na Rua Marechal, abrangendo o trecho localizado nos fundos do Colégio Confracarmo, em frente ao Salão Navegantes, à empresa de ônibus Debus e também nas proximidades da Assistência Social (CRAS). |
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