| materia |
68/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a instalação de placas de identificação com nomes de ruas na comunidade do Cruzeirinho. |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de uma lombada na Rua da Floresta, nas proximidades da Rua Nelson Mandela, na Vila Alta. |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-24 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a nomeação oficial da Capela Mortuária do Município de Guaíra. |
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| sessao |
6 |
2026-04-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-22 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 e o Plano Plurianual 2026-2029. Abertura de crédito no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos). Verba oriunda de convênios com a União, Estado do Paraná e Itaipu Binacional. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-22 |
Correspondência Recebida |
Ofício GP nº 176/2026, do Poder Executivo, que encaminha cópia da Lei Municipal nº 2.471/2026. |
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| sessao |
10 |
2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2026-04-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-17 |
Correspondência Recebida |
Ofício SEFAZ nº 14/2026, da Secretaria Municipal de Fazenda, informando o depósito do repasse ao Poder Legislativo relativo ao mês de abril de 2026. |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a poda de árvores na estrada que dá acesso à Salamanca, nas proximidades do asfalto do Capivari, bem como na região do Rancho Alegre, próximo à residência da família Israel e nas imediações dos novos tanques de peixe, além do reforço de cascalhamento nos referidos trechos. |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado o reforço do cascalhamento na estrada da Comunidade do Espírito Santo, especialmente no trecho conhecido como "Zaele" e na via de acesso à propriedade do Sr. Zeca Mendonça, bem como a realização de reparos em trecho próximos ao córrego, onde, em dias de chuva, a água escoa sobre a via, comprometendo a trafegabilidade. |
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| norma |
2471/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-15 |
Correspondência Recebida |
Ofício GP nº 172/2026, do Poder Executivo, em resposta à Indicação nº 05/2026. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-15 |
Correspondência Recebida |
Ofício GP nº 173/2026, do Poder Executivo, em resposta à Indicação nº 13/2026. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-15 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA para abertura de crédito por excesso de arrecadação. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-15 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025. Criação das Emendas Parlamentares Impositivas. Projeto formalmente inconstitucional. Matéria Orçamentária é privativa do Prefeito. Inteligência do artigo 165, da Constituição Federal. Voto contrário do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela rejeição do projeto. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-15 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 044/2025. Institui fornecimento de alimentação aos alunos das escolas públicas municipais durante o período de férias. Projeto formalmente inconstitucional. Criação de atribuições a órgãos e servidores do Poder Executivo. Matéria privativa do Prefeito. Inteligência do artigo 61, § 1º, II, da Constituição Federal. Voto contrário do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela rejeição do projeto. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-15 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 013/2026. Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação. Criação de atribuições a órgãos e servidores do Poder Executivo. Projeto formalmente inconstitucional. Matéria privativa do Prefeito. Inteligência do artigo 61, § 1º, II, da Constituição Federal. Voto contrário do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela rejeição do projeto. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-15 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 017/2026. Emenda nº 03/2026. Institui o Programa de Transporte Seguro e Humanizado às Gestantes, Puérperas e Recém-nascidos atendidos pelo SUS. Criação de atribuições a órgãos e servidores do Poder Executivo. Projeto formalmente inconstitucional. Matéria privativa do Prefeito. Inteligência do artigo 61, § 1º, II, da Constituição Federal. Voto contrário do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela rejeição do projeto. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de sistema de videomonitoramento e de dispositivo de alarme contra esquecimento de crianças nos veículos de transporte escolar no Município de Guaíra, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo para implementação da Lei Municipal nº 2.383, de 03 de janeiro de 2025. |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja instituído protocolo padronizado a ser adotado pelos motoristas do transporte escolar do Município, com a finalidade de orientar a atuação em casos de incidentes ocorridos no interior de ônibus e vans escolares, tais como brigas entre alunos, situações de indisciplina ou quaisquer ocorrências que possam comprometer a segurança dos estudantes. |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja criado um cargo efetivo, provido por meio de concurso público, de monitor de transporte escolar, com vagas suficientes para cobrir todos os ônibus e vans escolares do Município de Guaíra. |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização geral do campo de futebol da Vila São Francisco, contemplando a instalação de traves novas, cerca de proteção, rede de contenção ao redor do campo, arquibancada e construção de banheiros. |
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65/2026 |
2026-04-14 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para instituição do "Selo de Comércio com Melhor Acessibilidade" no Município de Guaíra/PR, como forma de reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais que promovam a inclusão e a acessibilidade. |
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2/2026 |
2026-04-13 |
Representação |
Representação por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Karina Bach. |
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| sessao |
9 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer do Prefeito Municipal informações relativas à implementação do sistema de monitoramento por câmeras nas escolas e CMEIs da rede municipal, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.383/2025. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada, com urgência, a poda e limpeza da vegetação ao longo da estrada que liga a Vila São Francisco à Vila Santa Clara, bem como a limpeza da área pública localizada na entrada da Vila São Francisco. |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a descentralização dos projetos esportivos, com a implantação de atividades na região da Vila São Francisco e Vila Santa Clara. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para construção de uma cancha de malha na comunidade do Cruzeirinho, ao lado do campo de futebol, conforme demonstrados nas imagens anexas. |
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6/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Projeto de Lei nº 23/2026. Cria o Programa de Acolhimento para a Pessoa Idosa no Município de Guaíra em família acolhedora. Homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana. Interesse público observado. Voto favorável da relatora. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto. |
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7/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Projeto de Lei nº 26/2026. Fixa o valor da bolsa auxílio à família guardiã em um salário-mínimo nacional. Limite de duas crianças. Medida de proteção à criança e ao adolescente. Homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana. Interesse público observado. Voto favorável da relatora. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-08 |
Correspondência Recebida |
OF. GP. nº 166/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 07/2026. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-08 |
Correspondência Recebida |
OF. GP nº 167/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 06/2026. |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-08 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO - SGP nº 177/2026, da Assembleia Legislativa do Paraná. Convite para o lançamento oficial da Rede Estadual de Educação Legislativa - REEL, a realizar-se no dia 23 de abril de 2026. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 23/2026. Cria o Programa de Acolhimento para a Pessoa Idosa no Município de Guaíra. Matéria de competência municipal. Interesse local. Criação de atribuições para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde. Iniciativa privativa do Prefeito. Projeto formal e materialmente constitucional. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Acolhimento da Pessoa Idosa em família acolhedora. Previsão de Bolsa Auxílio à família acolhedora. Valor a ser definido em decreto, considerando graus de necessidade. Inexistência de impacto orçamentário. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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17/2026 |
2026-04-08 |
Mensagem do Poder Executivo |
Veto integral ao Projeto de Lei nº 09/2026. |
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18/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 26/2026. Altera Lei Municipal nº 2.346/2024. Fixação bolsa auxílio à família guardiã de crianças e adolescentes. Matéria de competência municipal. Interesse local. Iniciativa do Prefeito, possibilidade. Projeto formal e materialmente constitucional. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 2.346/2024 para fixar um teto à bolsa-auxílio para família guardiã de crianças e adolescentes. Valor de um salário-mínimo por criança. Limite de duas crianças. Valor, em tese, menor que o da atual legislação. Inexistência de impacto orçamentário. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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19/2026 |
2026-04-08 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 25/2026. Cria o Parlamento Internacional Municipal. Fórum de Cooperação entre a Câmara Municipal de Guaíra/Brasil e a Junta Municipal de Salto Del Guaíra/Paraguai. Matéria de competência municipal. Interesse local. Organismo do Poder Legislativo. Competência parlamentar. Projeto formal e materialmente constitucional. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para ampliação da cobertura do espaço onde é realizada a feira dos produtores, nos dias de quarta-feira e sábado, incluindo também a área destinada ao estacionamento dos veículos dos clientes. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de implantação de uma rotatória no cruzamento das ruas Acácio Nunes e Oliveira Castro, no bairro Vila Velha. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de placa informativa na Rua Gabriel Passos, na saída da cidade, sentido à BR-272, com o objetivo de orientar adequadamente os motoristas quanto ao trajeto correto. |
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58/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização geral do salão comunitário da Vila São Francisco, contemplando melhorias no piso, janelas, reboco, telhado, portas e banheiros. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-07 |
Emenda |
Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 25/2026 para adequação ao parecer jurídico. |
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8 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja desenvolvido, em conjunto com a Associação Guairense de Pessoas com Deficiência e a Associação Comercial e Empresarial de Guaíra, programa de adesão voltado à promoção da acessibilidade no comércio local, com a previsão de incentivos e/ou fomento. |
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