| materia |
39/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja promovida a reativação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, instituído pela Lei Municipal nº 1.239, de 29 de agosto de 2003, no Município de Guaíra/PR. |
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| norma |
2461/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.250, de 03 de outubro de 2022. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer informações do Poder Executivo sobre a oferta e o acesso à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) no Município. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas providências urgentes para regularizar a presença de farmacêutico na Unidade de Saúde do Distrito de Bela Vista. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas providências para viabilizar a construção de um salão comunitário no Distrito de Oliveira Castro, atendendo a uma antiga reinvindicação dos moradores da comunidade. |
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| sessao |
5 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
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3/2026 |
2026-03-13 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Projeto de Lei nº 75/2025. Altera a Lei Municipal nº 2.250/2022 para possibilitar a eleição de professor com jornada de 20 horas para diretor de escolar. Ampliação dos candidatos. Fortalecimento da gestão democrática. Interesse público observado. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto. |
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4/2026 |
2026-03-13 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Projeto de Resolução nº 01/2026. Cria o título de cidadão benemérito. Estabelece o procedimento legislativo para sua aprovação. Emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Estabelece rito para indicação de homenagem. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto. |
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13/2026 |
2026-03-13 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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14/2026 |
2026-03-13 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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15/2026 |
2026-03-13 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta projeto que altera a LOA, LDO e PPA. |
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24/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. |
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33/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a atualização das informações referentes aos Conselhos Municipais ativos do Município de Guaíra, na aba "Serviços" do site eletrônico oficial da Prefeitura. |
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1/2026 |
2026-03-12 |
Parecer de Comissão Especial |
Projeto de Lei nº 14/2026. Autoriza o ingresso do Município no Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP. Matéria de interesse local. Competência do Município. Artigo 30, I, da Constituição Federal e 17, I, da Constituição do Estado do Paraná. Iniciativa privativa do Prefeito. Abertura de crédito na Lei Orçamentária Anual. Possibilidade. Consórcio voltado à assistência social. Interesse público observado. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão Especial pela aprovação do projeto. |
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1/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
Manifesta RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES DE GUAÍRA – AMG E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em virtude da relevante contribuição prestada à educação do município, especialmente pelo trabalho dedicado e comprometido desenvolvido no processo de alfabetização das crianças da rede municipal de ensino, que resultou na conquista do Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, reconhecimento concedido pelo Ministério da Educação. |
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3/2026 |
2026-03-12 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Projeto de Lei nº 015/2026, Retifica alteração no estatuto do CORIPA. Alteração que não modifica o objetivo do Consórcio. Interesse público observado. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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4/2026 |
2026-03-12 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Projeto de Lei nº 018/2026. Altera cargo da estrutura da Guarda Municipal. Readequação administrativa que não prejudica a segurança. Interesse público observado. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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11/2026 |
2026-03-12 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 09/2026. Conversão de multas de trânsito leve e média em doação de sangue. Aplicável apenas a multas aplicadas pelo Município. Matéria de interesse local. Complementação da lei federal. Competência legislativa do Município. Artigo 30, I e II, da Constituição Federal e 17, I e II, da Constituição do Estado do Paraná. Direitos fundamental à vida e à saúde. Medida análoga a isenção da taxa de inscrição em concurso público para doador de sangue. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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11/2026 |
2026-03-12 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 09/2026. Conversão de multas de trânsito leve e média em doação de sangue. Ausencia de impacto financeiro significativo. Limite de multas a serem convertida. Incentivo social relevante. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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12/2026 |
2026-03-12 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 15/2026. Ratifica alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná – CORIPA. Matéria de competência legislativa municipal. Artigo 30, I, da Constituição Federal e 17, I, da Constituição do Estado do Paraná. Iniciativa privativa do Prefeito. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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12/2026 |
2026-03-12 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 18/2026. Alteração da Lei Municipal nº 2.024/2017. Conversão de cargo em comissão em função gratificada. Estudo de impacto orçamentário que demonstra a viabilidade financeira. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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13/2026 |
2026-03-12 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 18/2026. Altera Lei Municipal nº 2.024/2017. Extingue o cargo em comissão de Superintendente da Guarda Municipal e o transforma em função gratificada. Artigo 30, I, da Constituição Federal e 17, I, da Constituição do Estado do Paraná. Iniciativa privativa do Prefeito. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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31/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a melhoria da estrutura física do espaço destinado à equoterapia em nosso município, a fim de atender à demanda da comunidade guairense. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que feito os estudos necessários para apresentação de projeto de lei que garanta ao servidor público municipal o direito a folga no dia do seu aniversário. |
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| norma |
2460/2026 |
2026-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 4.115.200,00 (quatro milhões, cento e quinze mil e duzentos reais), e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-10 |
Correspondência Recebida |
Ofício nº 124/2026, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 003/2026. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-10 |
Decreto Legislativo |
REJEITA o veto integral do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 070/2025. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-09 |
Correspondência Recebida |
Ofício nº 119/2026, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 001/2026. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-09 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 016/2026. Autoriza pagamento retroativo dos anuênios e licença-prêmio suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. Autorização de pagamento dada pela Lei Complementar Federal nº 226/2026. Necessário lei do ente local. Iniciativa privativa da Mesa. Possibilidade orçamentária. Projeto formal e materialmente constitucional. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-09 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 016/2026. Pagamento retroativo dos anuênios e licença-prêmio. Lei Complementar Federal nº 226/2026 que exige lei local e disponibilidade orçamentária. Estudo de impacto orçamentário que revela condições financeiras para aprovação do projeto. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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14/2026 |
2026-03-09 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta projeto de lei que institui programa de acolhimento familiar para pessoas idosas. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Acolhimento familiar para a Pessoa Idosa no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-06 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por REDUÇÃO no valor de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a aquisição de televisores interativos para as salas de aula da rede municipal de ensino. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a poda de árvores no Bairro São José, especialmente nas proximidades da Escola Municipal Irmã Maria Leônia. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja disponibilizada às escolas e CMEIs da rede municipal requisição para aquisição de óleo dois tempos e/ou combustível necessário para utilização de sopradores destinados à limpeza dos pátios das unidades escolares. |
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27/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institui o Programa “Bolsa Universitária Guaíra”, destinado à concessão de auxílio financeiro a estudantes do município matriculados em cursos de graduação presenciais em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REJEITA o veto integral do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 070/2025. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-04 |
Emenda |
Apresenta projeto substitutivo ao Projeto de Resolução nº 01/2026. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre a aplicação dos recursos autorizados pela Lei Municipal nº 2.212/2022 que criou dotação de R$ 15.000.000,00 para despesas com ações de infraestrutura, urbanismo e iluminação pública. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre o número total de alunos matriculados na rede municipal de ensino, o número total de professores em atividade, independente da função exercida, qualificação completa dos professores, número total de estagiários da Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer informações do Poder Executivo Municipal sobre o atendimento realizado no Distrito de Oliveira Castro quanto aos Agentes Comunitário de Saúde, Assistentes Sociais, dinâmica de atendimento desses profissionais, periodicidade de atendimento no distrito e qual a forma de acompanhamento das família e quais serviços são ofertados à população distrital. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-04 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Veto ao Projeto de Lei nº 070/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.250/2022. Veto Político. Ausência de vícios formais no projeto. Alteração legislativa que amplia a autonomia e legitimidade do processo democrático de escolha da direção escolar. Inexistência de interesse público no veto. Decisão unanime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela rejeição ao veto. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-04 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 11/2026. Altera carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador. Cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Sociais. Emenda nº 01/2026. Inclui atribuição no cargo em comissão de Assessor da Procuradoria da Mulher. Altera nomenclatura dos cargos efetivos de Analista Legislativo/Direito e Analista Legislativo/Imprensa. Adequação do cargo de contador as novas tecnologias e legislações. Necessidade de adequação em atenção ao Decreto Federal nº 10.540/2020. Mídias Sociais. Comunicação do Século XXI. Profissionalização dos meios de comunicação da Câmara Municipal de Guaíra. Iniciativa privativa da Mesa Diretiva. Constitucionalidade formal e material. Atendimento ao princípio da legalidade. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-04 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 75/2025. Permite a eleição de professores com jornada de 20 horas para o cargo de diretor. Competência municipal para legislar sobre a matéria. Artigo 30, I, da Constituição Federal. Artigo 3, VIII, da Lei Federal nº 9.394/1996. Iniciativa parlamentar – possibilidade. Projeto formalmente constitucional. Gestão democrática da educação. Artigo 206, VI, da Constituição Federal. Ampliação do número de pessoas elegíveis para o cargo de diretor. Homenagem à democracia. Projeto materialmente constitucional. Projeto redigido em observância à Lei Complementar nº 95/98. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-04 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 011/2026 Altera carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador. Cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Sociais. Emenda nº 01/2026. Inclui atribuição no cargo em comissão de Assessor da Procuradoria da Mulher. Altera nomenclatura dos cargos efetivos de Analista Legislativo/Direito e Analista Legislativo/Imprensa. Estudo de Impacto Orçamentário que demonstra inexistência de risco fiscal. Requisitos da Lei Complementar nº 101/2000 observados. Possibilidade financeira. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-04 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Resolução nº 01/2026. Voto favorável do relator. Decisão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida José Gomes da Silva, no Distrito de Oliveira Castro, Município de Guaíra/PR. |
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