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24/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada campanha de conscientização no Distrito de Oliveira Castro acerca dos riscos e da proibição da queima de entulhos, folhas secas e demais resíduos. |
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25/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de cobertura no portão de entrega das crianças da Escola Municipal Rita de Cássia. |
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26/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam instalados bancos de pergolado no parque infantil da Praça Duque de Caxias, possibilitando que pais, responsáveis e tutores possam permanecer mais acomodados enquanto acompanham as crianças que utilizam o espaço de lazer. |
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11/2026 |
2026-03-03 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei para instituição de gratificação para motoristas do transporte público urbano e rural. |
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12/2026 |
2026-03-03 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei referente ao Programa Aluguel Social. |
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20/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Gratificação por Atividades de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural (GATPUR), no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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20/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja adequada a área localizada no Bairro Eletrosul, entre o Ginásio de Esportes e a Creche Adam Petri, com a instalação de um parquinho infantil. |
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21/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.933/2015, e dá outras providências. |
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21/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Bela Vista, no mesmo local onde anteriormente existia uma academia. |
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22/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a implantação de um ponto de ônibus na Avenida Paraná, ao lado do Posto Stop e nas proximidades da Casa Lar. |
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3 |
2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
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2/2026 |
2026-02-27 |
Correspondência Recebida |
OF GP NR 101 2026 - Executivo Municipal - Resposta ao requerimento n° 036/2025, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
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1/2026 |
2026-02-26 |
Emenda |
Acrescenta atribuições ao cargo em comissão de Assessor da Procuradoria da Mulher e altera a nomenclatura dos cargos efetivos de Analista Legislativo/Direito e Analista Legislativo/Imprensa. |
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10/2026 |
2026-02-26 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta projeto de lei que abre crédito adicional e altera LOA, LDO e PPA. |
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14/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a construção e implantação de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Joaquim Dorneles Vargas, em frente à Copagril e empresas localizadas em seu entorno. |
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15/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para instalação de mesa de tênis de mesa (pingue-pongue) nas Marinas do Município, com o objetivo de ampliar as opções de lazer oferecidas à população. |
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16/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada e viabilizada a construção de um parque sensorial e de lazer inclusivo, destinado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em praça pública do Município. |
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17/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja intensificada a fiscalização das empresas de internet e telefonia quanto à remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados nos postes do Município, bem como que sejam notificadas as empresas responsáveis, com estabelecimento de prazo para regularização e aplicação das penalidades cabíveis em caso de descumprimento. |
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18/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a implantação de um ponto de ônibus nas proximidades da Cavaqueira e da Rua das Chácaras, no bairro São Domingos. |
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19/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.695,33 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-02-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de implantação de focos de pedestres (semáforos de pedestres) nos semáforos já existentes no Município. |
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8/2026 |
2026-02-25 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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9/2026 |
2026-02-25 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 2.024/2017. |
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12/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de uma galeria interna de drenagem no campo de futebol da Associação da Vila Rica, tendo em vista que, em períodos de chuva, o local fica constantemente alagado, impossibilitando sua utilização. |
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13/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de denominar uma via pública deste Município como “Rua OLIVEIRA FERREIRA DA CRUZ" em homenagem póstuma ao saudoso cidadão guairense Senhor Oliveira Ferreira da Cruz e reconhecimento à sua trajetória de vida, trabalho e contribuição à comunidade local. |
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18/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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16/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o pagamento retroativo de anuênios e licenças-prêmio aos agentes público efetivos ativos do Poder Legislativo de Guaíra, Estado do Paraná, correspondentes ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 e dezembro de 2021, conforme Lei Complementar Federal nº. 226/2026, e dá outras providências. |
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17/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o Programa de Transporte Seguro e Humanizado às Gestantes, Puérperas e Recém-Nascidos atendidos pelo SUS, e dá outras providências. |
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2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-20 |
Correspondência Recebida |
OF GP NR 089 2026 - Executivo Municipal - Solicita disponibilização do Plenário para realização de audiência pública no dia 26 de fevereiro de 2026, às 16 horas. |
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3/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
Requer informações do Poder Executivo relativo aos servidores que atuam diretamente na operação de maquinários pesados e veículos oficiais, incluindo o servidor conhecido como "Marcinho da Retro". |
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9/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas para viabilizar a implantação de atendimento veterinário 24 horas, por meio de convênio ou parceria público-privada, destinados a casos de urgência e emergência no Município. |
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10/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas para que as repartições públicas municipais realizem a extração de cópias de documentos, impressas ou por meio de digitalização, dos munícipes que apresentarem demandas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde. |
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11/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de um depósito coberto ou contêiner no Cemitério da Comunidade de Bela Vista, com a finalidade de abrigar ferramentas, materiais utilizados nos serviços realizados no local. |
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8/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja implantada a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal Rita Ana de Cássia, localizada na região da Eletrosul. |
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7/2026 |
2026-02-18 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei que autoriza o ingresso do Município de Guaíra no Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP. |
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8/2026 |
2026-02-18 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município no CORIPA. |
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13/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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14/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o ingresso do Município de Guaíra, Estado do Paraná, ao Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP e ratifica o protocolo de intenções, estatuto e dá outras providências. |
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15/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o reingresso do Município de Alto Paraíso e ingresso do Município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do Consórcio, e dá outras providências. |
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2026-02-18 |
Sessão Ordinária |
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7/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a reforma do salão comunitário localizado no Jardim Zeballos, bem como que seja providenciada a pavimentação, por meio de piso adequado, no parquinho existente junto ao referido centro comunitário. |
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6/2026 |
2026-02-12 |
Mensagem do Poder Executivo |
Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA. |
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10/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Formando Cidadãos no Município de Guaíra e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera carga horária e atribuições do cargo efetivo de contador e cria o cargo em comissão de Coordenador de Mídias Digitais e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Orçamentária anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a criação de dotação por SUPERAVIT no valor de R$ 4.115.200,00 (quatro milhões, cento e quinze mil e duzentos reais), e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Cria o título honorífico de Cidadão Benemérito de Guaíra e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja promovida a alteração na redação do artigo 46 da Lei Municipal nº 2.250/2022, no sentido de que o prazo do mandato dos diretores escolares passe a coincidir com o mandato do prefeito municipal. |
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6/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que sejam promovidas melhorias no sinal de internet sem fio (Wi-Fi), bem como seja realizada a instalação de pontos de energia elétrica para uso da população, tendo em vista a necessidade dos munícipes que fazem uso da área de lazer do Parque do Lago. |
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2/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 74/2025 e a sua reapresentação após ajustes ao texto. |
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