| materia |
8/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Selo Municipal de Acessibilidade, estabelece critérios técnicos para sua concessão, cria modalidades de certificação, define procedimentos de avaliação e fiscalização, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Possibilita a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas pelo Município de Guaíra-PR, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja atribuída a denominação “Rua Ana Maria Menel Maravieski” a uma via pública do município, como forma de homenagem póstuma. |
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| norma |
2453/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2454/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.059.170,31 (oitenta e três milhões, cinquenta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. |
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| norma |
2455/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
2456/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 4,50% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. |
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| norma |
2457/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasses financeiros à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira, para execução de consultas e exames especializados destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. |
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| norma |
2458/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024 e Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025. |
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| norma |
2459/2026 |
2026-01-21 |
Lei Ordinária |
Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo visando à implantação de cobertura no estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), destinado aos veículos que permanecem estacionados enquanto aguardam atendimento. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Requerimento |
Requer informações do Prefeito Municipal relacionadas aos atendimento psicológicos e psiquiátricos prestados pelo Município. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo visando à implantação de uma piscina recreativa vertical interativa, do tipo que projeta jatos de água para cima, no Centro Náutico Marinas. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada e providenciada a instalação de uma lombada na Rua Bela Vista, nº 566, no bairro BNH. |
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| sessao |
3 |
2026-01-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2026-01-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Interesse público observado. Melhora na oferta de serviços de saúde. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Projeto formal e materialmente constitucional. Atendimento ao Direito à Saúde. Conclusão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Projeto de Lei nº 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Interesse público observado. Melhora na oferta de serviços de saúde. Conclusão unânime da Comissão de Educação, Saúde e Assistência pela aprovação do projeto. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Recomposição das perdas inflacionárias. Reajuste razoável. Interesse público observado. Conclusão da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra. Projeto formal e materialmente constitucional. Atendimento ao Direito à Saúde. Conclusão unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pela aprovação do projeto. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Observância dos limites fiscais. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Verbas de origem federal. Pagamento mediante prestação de contas. Conclusão unânime da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Verbas de origem federal. Pagamento mediante prestação de contas. Conclusão unânime da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Verbas de origem federal. Pagamento mediante prestação de contas. Conclusão unânime da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela aprovação do projeto. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-16 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e Secretários. Recomposição inflacionária. Compatibilidade orçamentária. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto. |
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| sessao |
1 |
2026-01-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Repõe em 3,9% o valor real dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jurídico e dos Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-13 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei que autoriza a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a realização de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Plano Plurianual (PPA). |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.059.170,31 (oitenta e três milhões, cinquenta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e um centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-13 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei que solicita autorização para implementar alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por redução no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-13 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei referente ao reajuste salarial dos servidores municipais. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta em 4,50% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-13 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-13 |
Mensagem do Poder Executivo |
Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros às entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasses financeiros à Associação Assistencial de Guaíra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira, para execução de consultas e exames especializados destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a entidades filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos oriundos da Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024 e Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores e empregados públicos do Poder Legislativo Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-06 |
Decreto Legislativo |
Enumera os dias de feriados e os dias de ponto facultativo para cumprimento de expediente pelos servidores da Câmara Municipal de Guaíra para o ano de 2026. |
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| norma |
5/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Institui a revisão do Plano Diretor do Município de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Institui o novo perímetro urbano do Município de Guaíra dá outras providências. |
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| norma |
7/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
8/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Guaíra e dá outras providências. |
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