| sessao |
12 |
2024-04-29 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aumentar a carga horária dos Cargos de Contador e Técnico em Esportes, aumenta vaga para o Cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer de relatório dos empréstimos e financiamento do Município, do ano de 2017 até o ano de 2024, contendo valor, prazo e juros dos mesmos. |
0 |
no document
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| materia |
13/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requer informações sobre o cumprimento ao Art. 28-A da Lei Municipal nº 2408/2022, acrescentado pelo Lei Municipal nº 2592/2023. |
0 |
no document
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| materia |
29/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 |
1 |
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| materia |
33/2024 |
2024-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
62/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Solicitando com urgência o conserto do aparelho de raio X do Hospital Municipal, pois se trata de serviços essenciais para nossa população. |
0 |
no document
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| materia |
63/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal a “Extensão da Rede de Água” na Rua Denfal. |
1 |
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| materia |
64/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
Solicitando a construção de Centro de acolhimento à idosos.
Justificativa: Que seja disponibilizado um local para atender e acolher idosos durante o dia, oferecendo a eles atividades de lazer, estudo, qualificações, entre outros, visando oferecer às famílias opção par que a turma da terceira idade fiquem desassistidos nos seus lares. |
0 |
no document
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| materia |
10/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Resolução |
Autoriza os Vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, a conduzirem o(s) veículo(s) oficial(is) de propriedade do Poder Legislativo local, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2636/2024 |
2024-04-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a implantação de feiras a céu aberto no município de Jardim Alegre-Paraná, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providencias. |
1 |
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| sessao |
11 |
2024-04-22 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Estabelece normas para que as sociedades civis, associações e fundações sejam declaradas de utilidade pública no âmbito do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Resolução |
Transforma o Parecer Jurídico nº 07/2024 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviço(s) técnico(s) especializado(s) visando o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.495/2023, enviando relatório com os imóveis notificados e se houve imposição de multa. |
0 |
no document
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| materia |
11/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer informações para qual Secretaria ou Conselho Municipal o CRISTMA - CRISTO TE AMA - deve apresentar relatório anual de suas atividades realizadas e desenvolvidas no ano anterior, em razão da concessão do título de utilidade pública. |
1 |
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| materia |
27/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
61/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Solicitando a conclusão da roçada das margens da estrada do Jardim Florestal. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-04-19 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2635/2024 |
2024-04-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.285/2021 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Solicitando que seja designado um servidor para verificar todos os locais dentro do Assentamento 08 de abril que necessitam de cascalhamento e que posteriormente sejam cascalhados os apontamentos do servidor. |
1 |
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| materia |
58/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada uma vistoria na estrada que liga a Vila Rural e Escolinha para identificação de pontos específicos que necessitam de empedramento, pois, segundo pessoas que utilizam a estrada são dois locais que necessitam deste serviço. |
1 |
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| materia |
59/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Solicitando a tomada de providências legais junto a Secretaria de Obras, para o revestimento com cascalho de trecho da estrada da comunidade da palmeirinha do bairro dos até o acesso a propriedade do senhor Ademir e mais 4 famílias. |
1 |
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| materia |
60/2024 |
2024-04-18 |
Indicação |
Solicitando a tomada de providências legais junto a Secretaria de Obras, para cascalhar as entradas das propriedades dos produtores rurais do Palmeirinha. |
1 |
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| norma |
6/2024 |
2024-04-16 |
RESOLUÇÃO |
Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, cujo valor não extrapole o limite atualizado previstos no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7/2024 |
2024-04-16 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
8/2024 |
2024-04-16 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência (TR) nas licitações e contratações diretas realizadas pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
10 |
2024-04-15 |
ORDINÁRIA |
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2 |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
Requer informação sobre os valores gastos na contratação de empresa responsável pela revisão e atualização feita no Plano Diretor e legislação correlatas, que gerou a Lei Municipal nº 2272/2020. |
0 |
no document
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| materia |
24/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 |
1 |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
Solicitando informações referentes ao orçamento anual e a sua assertiva aplicabilidade na pasta do esporte, os gastos e melhorias ao nosso município e sobre o seu calendário anual, e da outras providências. |
1 |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
Solicitando que seja encaminhado a esta casa de leis Projeto de Lei instituindo banco de mudas. |
1 |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-12 |
Indicação |
Solicitando a reforma da quadra de esporte na localidade da Placa Luar.
Justificativa: A reforma da quadra de esportes incentivará o retorno às práticas esportivas trazendo maior qualidade de vida em atividades esportivas e de lazer, individuais e coletiva. |
1 |
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| sessao |
5 |
2024-04-12 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2 |
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| materia |
52/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Solicitando a aquisição e instalação de cortinas persianas para Hospital Municipal Dr. José O. Vasquez. |
1 |
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| materia |
53/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Solicitando que seja realizado estudos e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Luiz Isidoro próximo ao nº 237. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-10 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 21/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.285/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-10 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 21/2024, que altera a Lei Municipal nº 2.285/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Solicitando que seja realizada readequação, patrolamento e cascalhamento dá em alguns pontos da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Vicente Pianovski, João Midena, Alsenirio Francisconi até a propriedade do Senhor João Masson.
Justificativa: A apresentação desta indicação visa atender solicitação dos moradores da localidade em questão, pois tais estradas vêm causando transtornos e dificuldades à população desta localidade |
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| materia |
51/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Solicitando a construção de quadras de areia para a prática de esportes como futebol de areia, voleibol de areia, beach tennis e futevôlei no Estádio Municipal Alzemiro F. Rech. |
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| norma |
2631/2024 |
2024-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências. |
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| norma |
2632/2024 |
2024-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2633/2024 |
2024-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
2634/2024 |
2024-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-04-09 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências |
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| materia |
49/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Solicitando a retirada de 1500 metros de cano de 50m que está enterrado na Comunidade do Perobal e seja instalado nas Comunidades Central e Café no Assentamento 8 de Abril. |
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| sessao |
9 |
2024-04-08 |
ORDINÁRIA |
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2 |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024. |
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