| norma |
2152/2019 |
2019-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI |
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2153/2019 |
2019-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2154/2019 |
2019-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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2149/2019 |
2019-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
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2148/2019 |
2019-12-04 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE 90 ÁRVORES DA ESPÉCIE PALMEIRA REAL, RETIRÁ-LAS, TRANSPORTÁ-LAS E REPLANTA-LAS NO LAGO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2147/2019 |
2019-12-03 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2145/2019 |
2019-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA O ART. 75 DA LEI Nº 061, DE 23 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2146/2019 |
2019-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2144/2019 |
2019-11-12 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2142/2019 |
2019-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 315, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre estrutura administrativa e o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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2143/2019 |
2019-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 974, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI |
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2/2019 |
2019-09-24 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências |
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2141/2019 |
2019-09-19 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI E DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, O “PROGRAMA CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL” E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS E CAMINHÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2138/2019 |
2019-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2139/2019 |
2019-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2140/2019 |
2019-09-13 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2136/2019 |
2019-09-06 |
LEI ORDINÁRIA |
REVOGA A LEI Nº 988 DE CINCO DE OUTUBRO DE 2017 |
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2137/2019 |
2019-09-06 |
LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA DE SEBASTIÃO HONORATO DE CARVALHO O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DA BARRA PRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2135/2019 |
2019-08-23 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2134/2019 |
2019-08-21 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2133/2019 |
2019-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PR, INSTALAREM ASSENTOS, BEBEDOUROS DE ÁGUA E ATENDIMENTO PESSOAL A IDOSOS NOS CAIXAS ELETRONICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2121/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| norma |
2122/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2123/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2124/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2125/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2126/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2127/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2128/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2129/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2130/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2131/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2132/2019 |
2019-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2119/2019 |
2019-07-15 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2120/2019 |
2019-07-15 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 |
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| norma |
2118/2019 |
2019-07-03 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2114/2019 |
2019-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2115/2019 |
2019-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2116/2019 |
2019-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2117/2019 |
2019-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2109/2019 |
2019-06-25 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2110/2019 |
2019-06-25 |
LEI ORDINÁRIA |
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2111/2019 |
2019-06-25 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO EM APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE |
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2112/2019 |
2019-06-25 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2113/2019 |
2019-06-25 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2108/2019 |
2019-06-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura e Cafeicultura — FRUTIFÉ no município de Jardim Alegre, autoriza o poder executivo |
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| norma |
2107/2019 |
2019-06-06 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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| norma |
2104/2019 |
2019-06-04 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2105/2019 |
2019-06-04 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2106/2019 |
2019-06-04 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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