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Jardim Alegre (PR)

IBGE code4112504
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jardimalegre.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2021 / 2191 / 156
Documents (with text) 4355 (4163)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1964 · Norma: 4 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 39 1968 · Norma: 12 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 14 1974 · Norma: 49 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 34 1978 · Norma: 32 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 2 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 6 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 19 1995 · Norma: 2 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 1 2002 · Norma: 15 2003 · Norma: 19 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 2 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 34 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 93 2015 · Norma: 89 2016 · Norma: 112 2017 · Norma: 116 2018 · Norma: 111 2019 · Norma: 92 2020 · Norma: 127 2021 · Matéria: 289 2021 · Norma: 69 2022 · Matéria: 353 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 352 2023 · Norma: 153 2023 · Sessão: 26 2024 · Matéria: 421 2024 · Norma: 188 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 451 2025 · Norma: 112 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 20 1964 1969 1976 1981 1986 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4368)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 16/1966 1966-09-29 LEI ORDINÁRIA ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.000.000, PARA ATENDER DESPESAS DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR DA SEDE DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 9/1966 1966-09-01 LEI ORDINÁRIA CONSIDERA COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL "FOLHA DO NORTE DO PARANÁ S/A.", PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 10/1966 1966-09-01 LEI ORDINÁRIA FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8/1966 1966-07-19 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE SEU GRUPO ESCOLAR 1 extracted
norma 6/1966 1966-06-20 LEI ORDINÁRIA RETIFICA A LEI Nº 9/65, QUE REFERE-SE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM 1 extracted
norma 7/1966 1966-06-20 LEI ORDINÁRIA ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 8.000.000, PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E TANQUE, QUE SERVIRÁ PARA AGUAR AS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS 1 extracted
norma 2/1966 1966-04-16 LEI ORDINÁRIA ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE 0 RIO BARRA PRETA, NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3/1966 1966-04-16 LEI ORDINÁRIA ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 45.000.000 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTO-NIVELADORA RECONDICIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/1966 1966-04-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., MEDIANTE CONDIÇÕES E GARANTIAS SEGUINTES 1 extracted
norma 5/1966 1966-04-16 LEI ORDINÁRIA APROVA E RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO 1 extracted
norma 1/1966 1966-01-01 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966 1 extracted
norma 24/1965 1965-12-01 LEI ORDINÁRIA CRIA TAXA FIXA PARA IMPOSTO DE DIVERSÕES DO CINE OURO VERDE, DA SEDE E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NESSA PARTE 1 extracted
norma 21/1965 1965-07-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR 0 no document
norma 22/1965 1965-07-19 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO 1 extracted
norma 20/1965 1965-06-18 LEI ORDINÁRIA CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL (S.R.M.) DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 19/1965 1965-06-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA COBRANÇA DE SISAS EM PARCELAS (ATÉ 6) 1 extracted
norma 18/1965 1965-05-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CASA ESCOLAR 1 extracted
norma 17/1965 1965-05-20 LEI ORDINÁRIA REGULARIZA O SISTEMA DE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA À VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 15/1965 1965-05-11 LEI ORDINÁRIA CRIA A TABELA DE QUOTAÇÃO, PARA LICENÇA DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS 1 extracted
norma 16/1965 1965-05-11 LEI ORDINÁRIA DETERMINA LIMPESA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/1965 1965-04-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CASA ESCOLAR 1 extracted
norma 13/1965 1965-04-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CASA ESCOLAR 0 no document
norma 14/1965 1965-04-13 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PONTE SOBRE O RIO DOS PATOS, NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 9/1965 1965-03-20 LEI ORDINÁRIA CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E O MONTANTE DE SUA ARRECADAÇÃO SERÁ REVERTIDA PARA O ENSINO PRIMÁRIO, OU PARA O ENSINO EDUCACIONAL PRIMÁRIO NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE 1 extracted
norma 10/1965 1965-03-20 LEI ORDINÁRIA FICA O PODER EXECUTIVO A PERFURAR POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/1965 1965-03-20 LEI ORDINÁRIA CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL (S.R.M.) DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8/1965 1965-03-16 LEI ORDINÁRIA CRIA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/1965 1965-03-04 LEI ORDINÁRIA SUBISTITUI O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5/65 1 extracted
norma 7/1965 1965-03-04 LEI ORDINÁRIA REGULARIZA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS; URBANOS; SUBURBANOS E SUAS BENFEITORIAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS 1 extracted
norma 1/1965 1965-02-11 LEI ORDINÁRIA FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, MEDIANTE CONDIÇÕES E GARANTIAS SEGUINTES 1 extracted
norma 4/1964 1964-12-29 LEI ORDINÁRIA APROVA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE 0 no document
norma 5/1964 1964-12-29 LEI ORDINÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ. LEI Nº 1/64 0 no document
norma 3/1964 1964-12-20 LEI ORDINÁRIA CRIA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL EFETIVO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA MUNICIPALIDADE 0 no document
norma 2/1964 1964-12-09 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965. 0 no document
norma 1/1970 — LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE DE TERRAS PARA O CEMITÉRIO DISTRITAL DE LIDIANÓPOLIS 1 extracted
norma 2/1970 — LEI ORDINÁRIA ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/1970 — LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/1970 — LEI ORDINÁRIA FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5/1970 — LEI ORDINÁRIA FIXA O VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO INTERVENTOR FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6/1970 — LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.930,00 (QUARENTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 1 extracted
norma 7/1970 — LEI ORDINÁRIA FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICO E DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO 1 extracted
norma 8/1970 — LEI ORDINÁRIA PARCELA OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/1970 — LEI ORDINÁRIA REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 29/69, 36/67, 3/JUL/69; CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS LAURINDA FERREIRA ROCHA, GENI BENTO DE OLIVEIRA, AURORA SILVA ANACLETO E INEZ BENTO DO AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 11/1970 — LEI ORDINÁRIA CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 12/1970 — LEI ORDINÁRIA DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 07/70, DE 14 DE JULHO DE 1970 1 extracted
norma 13/1970 — LEI ORDINÁRIA ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 2.530,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE TIJOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 14/1970 — LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA 1 extracted
norma 15/1970 — LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA 1 extracted
norma 16/1970 — LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ALIANÇA PARA O PROGRESSO 1 extracted
norma 17/1970 — LEI ORDINÁRIA CRIA O CONSELHO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted