| materia |
165/2013 |
2013-10-22 |
Indicação |
QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO MELHORIAS NA ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO A RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS MORADORES NA LOCALIDADE MATO PRETO SANTA REGINA. |
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3166/2013 |
2013-10-22 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E SEIS (3.166) |
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| materia |
164/2013 |
2013-10-18 |
Indicação |
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A URGENTE NECESSIDADE DO EMPEDRAMENTO NA ESTRADA CONHECIDA COMO ESTRADA DOS POGRZEBA NA LOCALIDADE DE ÁGUA AZUL DE CIMA, ESTRADA ESTA QUE TEM O SEU INÍCIO NA ESTRADA PRINCIPAL DE ÁGUA AZUL/CANOEIRO ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO DE PAULA. |
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43/2013 |
2013-10-17 |
Anteprojeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PREFERENCIALMENTE NAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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73/2013 |
2013-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| materia |
74/2013 |
2013-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1714, de 08.07.03, que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências. |
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| materia |
162/2013 |
2013-10-17 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A MELHORIA ATRAVÉS DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA EXTENSÃO APROXIMADA DE 300 METROS DO FINAL DA RUA CEL. EDUARDO CORRÊA, SITUADA NA VILA ESPERANÇA. E TAMBÉM QUE A REFERIDA RUA SEJA INCLUÍDA NO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DA ATUAL GESTÃO. NESTE ANO A REFERIDA RUA JÁ RECEBEU PATROLAMENTO, PORÉM ENCONTRA-SE NOVAMENTE EM ESTADO PRECÁRIO. |
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| materia |
163/2013 |
2013-10-17 |
Indicação |
A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE ANALISE A VIABILIDADE DE UM REFERENDO JUNTO A COMUNIDADE DO MARAFIGO QUANTO A AMPLIAÇÃO DO QUADRO URBANO MUNICIPAL, ESTENDENDO-O ATÉ A REFERIDA COMUNIDADE. |
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| norma |
2894/2013 |
2013-10-17 |
Lei Municipal |
“Torna obrigatória a presença de um (a) monitor (a) nos veículos que transportarem passageiros da área da saúde da Lapa para outros Municípios e dá outras providências”. |
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| norma |
2895/2013 |
2013-10-17 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos matriculados nas escolas municipais”. |
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| materia |
47/2013 |
2013-10-15 |
Requerimento |
QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO LUIZ MENDES DOS SANTOS POPULARMENTE CONHECIDO COMO MENDÃO. |
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| materia |
3165/2013 |
2013-10-15 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E CINCO (3.165) |
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70/2013 |
2013-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
71/2013 |
2013-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
72/2013 |
2013-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
161/2013 |
2013-10-10 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM DESENTUPIDOS OS BUEIROS, BEM COMO REALIZADO O PATROLAMENTO DA RUA INDALECIO RODRIGUES, NA VILA SÃO JOSÉ. |
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| norma |
2889/2013 |
2013-10-10 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2890/2013 |
2013-10-10 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2891/2013 |
2013-10-10 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2892/2013 |
2013-10-10 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual do Campo Contestado. |
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| norma |
2893/2013 |
2013-10-10 |
Lei Municipal |
“Denomina de Rua Gustavo Weiss o logradouro público Municipal que especifica”. |
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| materia |
46/2013 |
2013-10-08 |
Requerimento |
QUE SEJA INSERIDO EM ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA DE LEIS, VOTOS DE PROFUNDO PESAR, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO SENHOR EVALDO HAMMERSCHMIDT, OCORRIDO EM DATA DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 AS 16:00 HORAS. |
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| materia |
160/2013 |
2013-10-08 |
Indicação |
INDICAR A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE A MESMA DETERMINE À SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO QUE SEJA PROVIDENCIADO OS REPAROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PRINCIPALMENTE PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA ESTRADA RURAL LOCALIZADA NO RIO DO POÇO. |
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| materia |
3164/2013 |
2013-10-08 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E QUATRO (3.164) |
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| norma |
2888/2013 |
2013-10-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a exibição de aviso nas bombas de abastecimento de combustível, com o percentual da diferença de preço entre a gasolina comum e o etanol (álcool combustível), e dá outras providências. |
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| materia |
38/2013 |
2013-10-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a implantação de placas de nomenclatura nas estradas vicinais do município. |
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| materia |
45/2013 |
2013-10-04 |
Requerimento |
QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MAURÍCIO PINHEIRO CAMARGO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO "MAURÍCIO CORUJA". |
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| materia |
55/2013 |
2013-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
159/2013 |
2013-10-04 |
Indicação |
A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA QUE ANALISE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UMA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE PARA ATENDER A LOCALIDADE DE MARAFIGO. |
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| materia |
37/2013 |
2013-10-03 |
Anteprojeto de Lei |
Denomina de Rua Gustavo Weiss o logradouro público Municipal que especifica. |
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61/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento. |
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62/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2887/2013 |
2013-10-03 |
Lei Municipal |
“Proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas a venda de tinta spray para menores de 18 anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências”. |
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| materia |
40/2013 |
2013-10-02 |
Requerimento |
INDICA QUE SEJA INSERIDO VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO MAGALHÃES PINTO |
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| materia |
42/2013 |
2013-10-02 |
Anteprojeto de Lei |
Instituí o Dia Municipal da Guarda Responsável de animais e dá outras providências. |
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| materia |
44/2013 |
2013-10-02 |
Requerimento |
QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS DOUTORES QUE FORAM HOMENAGEADOS DURANTE O EVENTO REALIZADO PELA OAB, SUBSEÇÃO DA LAPA, NA NOITE DE 21 DE SETEMBRO DE 2013, SENDO ESTES OS ADVOGADOS ANTÔNIO JOSÉ HORNING SIQUEIRA, ELIAS ASSAD, FLAMARION GALLOTTI MOREIRA, HELBA REGINA MENDES DE MORAIS, LAIS TEREZINHA KLENK MARTINS, LUIZ CARLOS GEMIM E VILMA TEREZINHA PRYZBEUKA. |
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| materia |
68/2013 |
2013-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
155/2013 |
2013-10-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO QUE VERIFICA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR OU APROVEITAR ALGUM IMOVEL DESOCUPADO NA LOCALIDADE DE MARIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. |
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| materia |
156/2013 |
2013-10-02 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA BARAO DOS CAMPOS GERAIS NO PERIODO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS DO COLEGIO GENERAL CARNEIRO, SENDO LIBERADO NOS OUTROS HORARIOS. |
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5/2013 |
2013-10-02 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. |
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| norma |
2885/2013 |
2013-10-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Extrajudicial e realizar pagamento. |
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| norma |
2886/2013 |
2013-10-02 |
Lei Municipal |
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
67/2013 |
2013-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor da Taxa de Administração do RPPS, a que se refere o artigo 99 e §§, da Lei Municipal nº. 2183/08 e dá outras providências. |
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| materia |
158/2013 |
2013-10-01 |
Indicação |
AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE FAXINAL DOS PRETOS, PRÓXIMO A IGREJA DA LOCALIDADE. |
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| materia |
3163/2013 |
2013-10-01 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E TRÊS (3.163) |
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| norma |
2883/2013 |
2013-10-01 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2884/2013 |
2013-10-01 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
42/2013 |
2013-09-30 |
Requerimento |
A ESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ESPECIAIS SOBRE OS PRINCIPAIS MOTIVOS QUE LEVAM AO AFASTAMENTO E FALTAS DOS PROFESSORESDAS SALAS DE AULA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. |
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| materia |
43/2013 |
2013-09-30 |
Requerimento |
A ESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PEDINDO INFORMAÇÕES ESPECIAIS SOBRE O ACORDO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA COM AS ASSOCIAÇÕES ACAVE E APPA, REFERENTE AO COMÉRCIO DE PRODUTOS NA CASA VERMELHA. PEDIMOS, TAMBÉM, QUE SEJA ENCAMINHADO O DETALHAMENTO DA CONTABILIDADE MENSAL COM O PERCENTUAL DE REPASSE SOBRE O FATURAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES CITADAS. AS INFORMAÇÕES, BEM COMO O CONTROLE CONTÁBIL, SERÃO FUNDAMENTAIS PARA A TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS ARRECADADOS E APLICADOS. SOLICITAMOS, AINDA, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS ASSOCIAÇÕES E O EXECUTIVO. |
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| materia |
66/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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