| materia |
130/2025 |
2025-12-18 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 560/2025 - Resposta ao Requerimento 78/2025 |
1 |
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| materia |
131/2025 |
2025-12-18 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 559/2025 - Resposta ao Requerimento 76/2025 |
0 |
no document
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| materia |
9/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
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| materia |
122/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município através de provável excesso de arrecadação ,não previstas em orçamento e da outras providências. Valor R$ 322.500,00. |
1 |
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| materia |
113/2025 |
2025-12-13 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
121/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MAMBORE A ADQUIRIR IMOVEIS URBANOS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
123/2025 |
2025-12-12 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 540/2025 - Resposta ao Requerimento 69/2025 |
1 |
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| materia |
124/2025 |
2025-12-12 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 537/2025 - Resposta ao Requerimento nr 61/2025 |
1 |
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| materia |
125/2025 |
2025-12-12 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 538/2025 - Resposta ao Requerimento nr 62/2025 |
1 |
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| materia |
126/2025 |
2025-12-12 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 539/2025 - Resposta ao Requerimento nr 64/2025 |
1 |
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| materia |
127/2025 |
2025-12-12 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 541/2025 - Resposta ao Requerimento nr 77/2025 |
1 |
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| materia |
128/2025 |
2025-12-12 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 542/2025 - Resposta ao Requerimento 58/2025 |
1 |
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| norma |
106/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
Mensagem Substitutiva - Institui o Fundo Municipal para o Esporte e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
107/2025 |
2025-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do Inciso I do Art. 79 e Anexo IX, ambos da Lei Complementar nr 47 de 05 de julho de 2023, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público MUnicipal de Mamborê-Pr e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
108/2025 |
2025-12-12 |
Lei Ordinária |
DIspõe sobre o Orçamento do Município de Mamborê para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2025-12-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-11 |
Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 94/2025 que "Proibe o manuseio,
a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos
com estampido no Município de Mamborê e da outras providências", |
1 |
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| norma |
98/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe e regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, dispositivos da Lei Federal 13.874/2019, da Lei Estadual 20.436/2020, do Decreto Estadual 3.434/2023 e da Resolução SESA 1034/202, que tratam da liberdade econônica e dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco das atividaes econômicas para fins de licenciamento municipal. |
1 |
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| norma |
99/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 350.000,00 |
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| norma |
100/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 766.981,38 |
1 |
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| norma |
101/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MAMBORÊ-PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
102/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diretrizes para políticas públicas, atenção integral e garantia de direitos no âmbito do Município de Mamborê. |
1 |
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| norma |
103/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de fornecer gratuitamente Sensores de Glicemia de Monitoramento Contínuo (FGM/CGM) para crianças e adolescentes, entre 02 e 12 anos, com Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1), residentes no Município de Mamborê. |
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| norma |
104/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Brincar no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Mamborê. |
1 |
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| norma |
105/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Mamborê para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2025-12-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
113/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
0 |
no document
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| materia |
113/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-12-10 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
120/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Feriado Municipal do 'Dia da Bíblia' no Município de Mamborê e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2025-12-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
107/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
107/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
107/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
0 |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-12-09 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
118/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e veda a alocação de empregados condenados por crimes específicos em contratos de cargos comissionados e contratados para prestação de serviços terceirizados em estabelecimentos que prestem atendimento direto a crianças, adolescentes ou público vulnerável, no Município de Mamborê/PR. |
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| materia |
119/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Mamborê e dá outras providências.
(Parecer CONTRÁRIO da CCJ aprovado em 09/02/26) |
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| materia |
122/2025 |
2025-12-09 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 534/2025 - Resposta ao Ofício 110/2025 |
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| materia |
224/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça readequação, com pedras irregulares da estrada entre a PR-553 até o bairro dos Caetanos. |
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| materia |
225/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Para que a prefeitura substitua a iluminação da rua Ricardo Kaufman, na quadra do pronto atendimento André Luiz, por luz de led. |
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| materia |
226/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Venho por meio desta solicitar, com urgência, a instalação de sinalização viária no Conjunto Residencial Mamborê, localizado nas proximidades do CCI. As ruas do bairro encontram-se totalmente sem placas de identificação, sem sinalização de parada e sem indicação de preferência, o que tem gerado grande insegurança para moradores, pedestres e motoristas.
Diante disso, solicito:
1. Instalação de placas de “Pare” e de indicação de via preferencial nos cruzamentos do conjunto.
2. Colocação de placas de limite de velocidade compatíveis com a área residencial.
3. Estudo para implantação de lombadas ou redutores de velocidade, caso seja necessário.
4. Sinalização horizontal (pintura no asfalto) para reforçar a orientação aos motoristas. |
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| materia |
227/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Venho por meio desta solicitar, com urgência, a manutenção completa e a possível substituição da bomba do poço artesiano localizado na Vila Rural. |
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