| materia |
217/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Que, o departamento competente, estude a possibilidade de construção de um estacionamento arborizado no CMEI Jesse Murback. |
1 |
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| materia |
218/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Indico que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade na rua Fernando Pinto de Carvalho (Vila Operária), nas proximidades do número 293. |
1 |
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| materia |
219/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a construção de um alambrado no complexo esportivo do Guarani. |
1 |
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| materia |
220/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça uma revisão na iluminação do complexo esportivo da comunidade do Guarani. |
1 |
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| sessao |
37 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-14 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Oficio nº491/2025 - Resposta de requerimento nº60.2025 |
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| materia |
110/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
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| materia |
110/2025 |
2025-11-14 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Oficio nº490.2025 - resposta de requerimento nº59 |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N° 15/2025, EXCLUI E CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-11-14 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Oficio nº489-2025 - resposta de requerimento nº58/2025 |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-14 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Oficio nº488/2025- resposta de requerimento nº57/2025 |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MAMBORÊ-PR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
108/2025 |
2025-11-12 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 537/2025 - Prestação Contas FUNDEB - outubro/2025 |
0 |
no document
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| materia |
107/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 350.000,00 |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-11 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
OFICIO Nº008.2025 - ENCAMINHA A ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI Nº107 E 108/2025 DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E PEDE REGIME DE URGENCIA NOS REFERIDOS PROJETOS. |
0 |
no document
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| materia |
108/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 766.981,38 |
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| materia |
99/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
99/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
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| materia |
101/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
104/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
104/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
104/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-10 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
214/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e sinalização com placas de trânsito nos Conjuntos Vitória 1,2 e 3 |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe e regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, dispositivos da Lei Federal 13.874/2019, da Lei Estadual 20.436/2020, do Decreto Estadual 3.434/2023 e da Resolução SESA 1034/202, que tratam da liberdade econônica e dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco das atividaes econômicas para fins de licenciamento municipal. |
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| norma |
88/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, através do Excesso de Arrecadação, e dá outras providências no valor de R$ 29.612,25 |
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| norma |
89/2025 |
2025-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, através do Excesso de Arrecadação, e dá outras providências no valor de R$: 405.669,82. |
1 |
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| norma |
90/2025 |
2025-11-05 |
Lei Complementar |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Mamborê, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde- CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
1 |
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| norma |
91/2025 |
2025-11-05 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Auxiliar de Tesouraria, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. |
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| sessao |
36 |
2025-11-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
71/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
Para que a Procuradoria Jurídica Municipal envie as seguintes informações e comprovações
1. Exigência Documental: Informar se o contrato com a empresa terceirizada de serviços de saúde (em especial o setor de Radiologia e Imagem) exige expressamente que a contratada apresente ao Município a Certidão de inteiro teor de Antecedentes Criminais e a Certidão do Cartório Distribuidor criminal de todos os funcionários alocados no serviço.
2. Comprovação da Checagem: Requerer que a fiscalização do contrato apresente ao Legislativo um relatório, acompanhado de cópia ou comprovação dos documentos exigidos, que demonstre que a checagem de idoneidade foi realizada para todos os funcionários terceirizados que atuam na radiologia, tanto nas Unidades de Saúde quanto no Hospital Municipal. |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diretrizes para políticas públicas, atenção integral e garantia de direitos no âmbito do Município de Mamborê. |
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| materia |
104/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de fornecer gratuitamente Sensores de Glicemia de Monitoramento Contínuo (FGM/CGM) para crianças e adolescentes, entre 02 e 12 anos, com Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1), residentes no Município de Mamborê. |
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| materia |
105/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Brincar no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Mamborê. |
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| materia |
212/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, seja realizada a pintura da pista de caminhada do Parque do Lago utilizando cores padrões e modernas (semelhantes às utilizadas em outras cidades), e que seja feita a demarcação da metragem com sinalização clara a cada 100 (cem) metros, a partir de um ponto inicial denominado Marco Zero |
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| materia |
213/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Solicita que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em articulação com a Secretaria de Obras, seja viabilizada a disponibilização e gestão de um barracão, galpão ou área coberta específica para o recebimento e depósito temporário dos pneus inservíveis e usados descartados pelas borracharias, oficinas e demais estabelecimentos do Município. |
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| sessao |
35 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
70/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento |
Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal sobre a existência de estudo técnico ou planejamento para a reforma das passarelas do Parque do Lago municipal. |
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