| sessao |
39 |
2025-12-09 |
Ordinária |
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| materia |
117/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Mamborê ao Senhor Ricardo Radomski e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
222/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja instalada a implantação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Manoel Moreira Alves, nas proximidades da oficina do César. |
1 |
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| materia |
223/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que seja instalada a implantação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Augusto Mendes dos Santos, próximo à curva perigosa, em frente à padaria do Marcelo (Sonho Meu). |
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| materia |
116/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município de Mamborê a “Festa do Coração Mamboreense” e dá outras providências. |
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| materia |
120/2025 |
2025-12-03 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Convite para Chegada do Papai Noel. |
0 |
no document
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| materia |
121/2025 |
2025-12-03 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 523/2025 - Resposta do Requerimento 54/2025 |
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| norma |
121/2025 |
2025-12-03 |
Portaria |
Conceder para o advogado Hugo Leandro Simões Sorrilha, a liberação de 03 (três) diárias, no valor total de R$ 2.400,87 (dois mil, quatrocentos reais e oitenta e sete centavos)... |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Resolução |
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSTANTE DO PARECER PRÉVIO Nº 242/2025-S2C, DO TCEPR. |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Para que a prefeitura informe se a Rua Nelson Camargo Alves está contemplada com rede de esgoto em toda a sua extensão. |
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no document
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| materia |
119/2025 |
2025-12-02 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Solicitação de urgência na tramitação dos Projetos de Lei nº112,113,114 e 115/2025. |
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| materia |
113/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Mensagem Substitutiva - Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de Agente de Apoio de atendimento ao menos e dá outras providências. |
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| materia |
114/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Inciso I do Art. 79 e Anexo IX, ambos da Lei Complementar nr 47 de 05 de julho de 2023, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público MUnicipal de Mamborê-Pr e dá outras providências. |
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| materia |
115/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 15/2025, CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
221/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde, ao Departamento de Recursos Humanos e aos demais setores competentes, a regulamentação, no âmbito municipal, da Lei Federal nº 15.250/2025, que dispõe sobre a atividade de Condutor de Ambulância. |
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| norma |
97/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município de Mamborê a “Semana das Mães Atípicas” e dá outras providências. |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-26 |
Requerimento |
Para que a prefeitura informe se o adicional de insalubridade está sendo pago com base no salário real do servidor, ou com base salário mínimo e quantos funcionários que estão recebendo. |
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| materia |
117/2025 |
2025-11-25 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 508/2025 - Resposta ao Ofício 108/2025 |
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| materia |
83/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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83/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
83/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
84/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
84/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
110/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
110/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
110/2025 |
2025-11-24 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
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| norma |
92/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 49.000,00. |
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| norma |
93/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, através de Provável
Excesso de Arrecadação não previstas em orçamento, e dá outras providências. |
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| norma |
94/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 2.500.000,00. |
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| norma |
95/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
Segundo Substitutivo - Dispõe sobre a obrigatoriedade do descarte correto de resíduos sólidos e entulhos no Município de Mamborê, institui penalidades para o descarte irregular e dá outras providências. |
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| norma |
96/2025 |
2025-11-21 |
Lei Ordinária |
Segundo Substitutivo - Dispõe sobre a proibição de maus-tratos e abandono de animais. |
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| materia |
76/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Para que o setor competente encaminhe a esta Casa de Leis informações oficiais acerca do Incentivo Financeiro Adicional – IFA, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Considerando que o IFA é repassado pela União aos municípios, e que há dúvidas quanto à forma correta de sua destinação e pagamento, requeiro o envio das seguintes informações:
1. O Município de Mamborê recebeu os valores referentes ao Incentivo Financeiro Adicional – IFA no exercício de 2024 e 2025? • Em caso positivo, informar datas, valores recebidos e contas de depósito.
2. Qual é o entendimento jurídico e administrativo do Município quanto à destinação do IFA? • Se o Executivo considera o IFA verba municipal, • Ou se entende que o valor deve ser integralmente repassado aos ACS e ACE.
3. O Município realiza (ou pretende realizar) o depósito do IFA diretamente na conta dos agentes comunitários? • Em caso negativo, informar motivo, base legal e parecer jurídico. |
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| materia |
77/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
Reiterando o contido no Requerimento nr 59/2025, requer:
Relatório completo e atualizado de todos os valores recebidos pelo Município de Mamborê a título de emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissão) nos anos de 2023, 2024 e 2025;
A especificação da destinação de cada emenda, com indicação da área de aplicação (saúde, educação, infraestrutura, esporte, turismo, etc.) e do objeto/serviço adquirido ou executado;
O status de execução de cada emenda (em andamento, concluída, pendente de liberação ou não iniciada). |
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| sessao |
38 |
2025-11-18 |
Ordinária |
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| materia |
72/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
A Câmara Municipal vem recebendo diversas denúncias informais de munícipes e servidores, relatando que alguns cargos comissionados do Poder Executivo estariam desempenhando atividades particulares durante o horário de expediente, incluindo:
• gerenciamento de redes sociais privadas de terceiros;
• criação de conteúdos pessoais para moradores e lideranças políticas;
• coordenação e administração de perfis particulares (incluindo Facebook e Instagram);
• eventual uso de equipamentos públicos, horário de trabalho e estrutura municipal para fins privados.
Também foram relatadas situações em que assessores do Poder Executivo, remunerados com recursos públicos, estariam administrando e alimentando redes sociais de caráter estritamente privado/pessoal do prefeito, em detrimento dos canais oficiais do Município. |
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| materia |
73/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Requerendo o envio de informações oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao contrato de locação do imóvel destinado ao funcionamento do Pronto Atendimento Municipal, considerando a necessidade de transparência, segurança jurídica e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
1. PRAZOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS
O contrato menciona que as adequações estruturais ocorrerão “imediatamente” e “durante a vigência”, sem definir prazo específico (em dias) para conclusão das obras e reformas necessárias.
Questiona-se:
Por que não foi estabelecido um cronograma físico-financeiro detalhado, com prazos e etapas de entrega das adequações estruturais (consultórios, sala de emergência, rede de gases, banheiros, etc.)?
Qual é o prazo máximo previsto para a conclusão de todas as adequações exigidas pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros?
Existe cronograma técnico aprovado pela Secretaria de Saúde e pela fiscalização do contrato? |
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| materia |
75/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Solicita informações ao Executivo sobre a existência de estudos ou planos para a criação de outro acesso ao Sismmam- Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Mamborê, considerando o alto Risco no acesso, devendo ser levado em consideração o local e tráfego de veículos em alta velocidade na Rod. Prefeito Armando Alves de Souza. |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Mensagem Substitutiva - Institui o Fundo Municipal para o Esporte e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-11-17 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 496/2025 - Resposta do Requerimento 68/2025 |
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| materia |
114/2025 |
2025-11-17 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 495/2025 - Resposta ao Requerimento 66/2025 |
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| materia |
115/2025 |
2025-11-17 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 494/2025 - Resposta ao Requerimento 65/2025 |
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| materia |
116/2025 |
2025-11-17 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofíci 493/2025 - Resposta ao Requerimento 63/2025 |
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no document
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| materia |
118/2025 |
2025-11-17 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 513/2025-GP - resposta ao Ofício 104/2025 |
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| materia |
215/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Substituição das Placas de madeiras com nomes das Vitimas de Covid no Parque do lago, por placas de Acrílico ou outro material que resista ao tempo. |
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| materia |
216/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a substituição da corrente com sacolas plásticas no portal de entrada do parque do lago por cancela de estacionamento |
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