| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 14/2026 - envio de pen drive com documentação pertinente a prestação de contas anual do município de Mamborê, referente ao exercício financeiro de 2025. |
0 |
no document
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| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que, seja avaliada e providenciada a instalação de aparelho de ar-condicionado na sala onde são realizadas as aulas de capoeira no Município. |
0 |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente de trânsito, seja avaliada a retirada dos redutores de velocidade (quebra-molas) localizados préximos aos semáforos instalados na Cidade. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar de recursos através de Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.025.466,85 |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 1.005.000,00. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-22 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
0 |
no document
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| norma |
12/2026 |
2026-02-18 |
Portaria |
Concede para o vereador Maurício Jotta Massano, a liberação de
02 1/2 (duas e meia) diárias. |
1 |
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| norma |
13/2026 |
2026-02-18 |
Portaria |
Concede para o assessor Paulo Ramão de Lima, a liberação de 02 1/2 (duas e meia) diarias. |
1 |
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| norma |
14/2026 |
2026-02-18 |
Portaria |
Conceder para o assessor juridico José Edilson Galvão, a liberação
de 02 1/2 (duas e meia) diárias. |
1 |
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| norma |
15/2026 |
2026-02-18 |
Portaria |
Concede para o assessor Celso Cerineu de Agostinho, a liberação
de 02 1/2 (duas e meia) diárias. |
1 |
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| norma |
16/2026 |
2026-02-18 |
Portaria |
Concede para o vereador Evandro Lucasynski Carlim, a liberação
de 02 1/2 (duas e meia) diárias. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-16 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-13 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 46/2026 - Resposta ao Ofício 03/2026 |
0 |
no document
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| materia |
6/2026 |
2026-02-13 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 48/26 - Resposta ao Ofício 04/26 |
0 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-13 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 51/2026 - Resposta ao Requerimento 71/2025 |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e Calamidades Públicas de Mamborê, define suas finalidades, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 1.350.000,00. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de anulação de dotação no orçamento Geral do Município e da outras providências. Valor de R$ 193.000,00. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-11 |
Resolução |
"Aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Mamborê, referente ao exercício financeiro de 2024, constante do parecer prévio nº 242/2025-S2C, do TCEPR." |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-11 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-11 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI 15/2025, EXCLUI E CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-02-11 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI 15/2025, CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Requer as seguintes informaçõesque:
1. Se já existe estudo técnico ou diagnóstico elaborado pelo Poder Executivo para revisão dos valores venais utilizados na base de cálculo do IPTU no município de Mamborê;
2. Caso exista tal estudo, que sejam encaminhadas as seguintes informações:
• Quais os critérios técnicos adotados para a definição da nova base de cálculo do IPTU; • Qual será o percentual de reajuste sugerido em relação aos valores atuais;
• A justificativa detalhada que embasa a proposta de atualização, incluindo considerações sobre mercado imobiliário local, índices econômicos adotados e impactos esperados para os contribuintes.
3. Se não houver estudo formalizado, informar se há previsão de elaboração de tais estudos, e em que prazo estimado serão apresentados a esta Casa de Leis. |
0 |
no document
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| materia |
6/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Requer, de forma específica, informações detalhadas acerca do andamento do projeto de construção da pista de caminhada no trecho compreendido entre a ponte do Arroio da Usina até o asfalto que liga o Município de Mamborê à C‑Vale, objeto de destinação de recursos por meio de emendas impositivas nºs 07/2024, 09/2024, 11/2024, 13/2024 e 57/2024.
Qual o estágio atual do projeto e da execução da pista de caminhada no trecho indicado;
1. Se já foram realizados estudos técnicos, levantamentos topográficos ou projetos de engenharia, encaminhando cópia, se existentes;
2. Se há processo licitatório aberto ou previsto, informando número, modalidade e fase atual;
3. Qual o cronograma estimado para início e conclusão da obra; |
0 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Requer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca das árvores condenadas no município, nos seguintes termos:
Quantas árvores encontram-se atualmente condenadas, conforme laudos técnicos;
Quais locais estão previstos para a retirada dessas árvores;
Se existe planejamento para a substituição das árvores que serão retiradas, informando quantidade e espécies a serem plantadas;
Qual o cronograma previsto para a execução desses serviços. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Requer que, após a aprovação em Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
O Poder Executivo já iniciou os estudos técnicos ou a redação do Projeto de Lei para a criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública, conforme orientado pela Recomendação Administrativa nº 03/2025 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná?
Caso o processo já esteja em andamento, qual a previsão para o envio do referido Projeto de Lei a esta Casa de Leis?
Caso ainda não tenham sido tomadas providências, quais são os impedimentos técnicos ou administrativos para o cumprimento da recomendação do MPC-PR até o momento? |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 515.850,00. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 224.000,00. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 2.532.448,80. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 2.044.362,02. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Geral do Município Orçamento e dá outras providências no valor de 296.000,00. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-02-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Ato da Mesa |
Aprova o calendário de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mamborê e demais atos. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de limpeza geral no Cemitério Municipal, bem como a limpeza, manutenção e restauração dos bancos existentes no local. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requeiro, nos termos regimentais, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Administração e/ou setor competente, que preste informações detalhadas acerca da empresa terceirizada responsável pela prestação de serviços de raio-x no âmbito da rede municipal de saúde.
Requer-se: |
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no document
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a criação do Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Calamidade
Publica (FUNCAP), em cumprimento à Recomendação Administrativa nº 03/2025 do MPC-PR. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
A Câmara Municipal de Mamborê, por iniciativa dos Vereadores Sara Caroline Beltrame Perez e Hildebrando Ribeiro, manifesta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à servidora pública municipal Zélia Picinini, pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao Município de Mamborê, especialmente por sua destacada atuação na Sala de Vacina da rede municipal de saúde, ao longo de sua trajetória funcional. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requeiro, solicitando informações sobre a situação da Rodoviária Municipal, especialmente quanto à existência de contrato de prestação de serviços e funcionamento de agência de atendimento ao público, nos seguintes termos:
1. Se existe atualmente contrato vigente para prestação de serviços de atendimento/gestão da Rodoviária Municipal; em caso positivo, encaminhar cópia integral do contrato;
2. Caso não haja contrato vigente, informar os motivos da ausência de agência de atendimento no local;
3. Se há previsão de abertura de novo processo licitatório ou outra forma de regularização do serviço;
4. Quais são as responsabilidades do Município quanto à gestão, fiscalização e garantia de atendimento adequado na Rodoviária;
5. Se o Executivo tem ciência das reclamações da população e quais providências já foram adotadas. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer, diante da sanção da Lei Federal n°15.250-2025 em que regulamenta a atividade dos condutores de ambulância, informações se o município já tem estudos para a adequação da Lei Municipal que trata das atribuições do servidores públicos que exercem função de condutor de ambulancia.
Caso positivo, informar qual o andamento e em que fase se encontra o referido estudo. |
1 |
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| norma |
11/2026 |
2026-02-09 |
Portaria |
Declarar recesso, não havendo expediente no Poder Legislativo de Mamborê, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, retornando as atividades normais as 13h00min do dia 18 de fevereiro de 2026. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
8/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Concede para a vereadora Vania Maria Rodrigues de Souza, a
liberação de 03 (três) diarias. |
1 |
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| norma |
9/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Exonerar, a partir de 09 de fevereiro de 2026, a servidora ANA
JULIA PAZINATO GERINHO. |
1 |
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| norma |
10/2026 |
2026-02-06 |
Portaria |
Nomeação da servidora ANA JULIA PAZINATO GERINHO. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 362.000,00. |
0 |
no document
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| materia |
115/2025 |
2026-02-02 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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