| sessao |
4 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 893/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade da construção de uma calçada no bairro São Domingos, visando proporcionar mais segurança, acessibilidade e conforto aos pedestres que circulam diariamente pela localidade.
A ausência de calçada no trecho mencionado tem obrigado moradores, estudantes e demais transeuntes a transitarem pelo meio da via pública, expondo-os a riscos decorrentes do tráfego de veículos e à falta de infraestrutura adequada para deslocamento seguro. A construção da calçada trará mais segurança para pedestres, principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de valorizar o espaço urbano e atender a uma antiga demanda da comunidade local. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam viabilizados esforços para a aquisição e destinação de um trator agrícola para a Associação da Comunidade 3 de Maio.
A Associação da Comunidade 3 de Maio é composta por produtores rurais que desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do município. No entanto, muitos agricultores enfrentam dificuldades devido à falta de maquinário adequado para preparo do solo, plantio e demais atividades agrícolas.
A disponibilização de um trator contribuirá significativamente para o fortalecimento da agricultura familiar, aumento da produtividade, redução de custos e melhoria das condições de trabalho dos associados. Além disso, a iniciativa fomentará o desenvolvimento rural, gerando renda e incentivando a permanência das famílias no campo. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja viabilizada a construção de um ponto de ônibus na encruzilhada que dá acesso à estrada que segue para a residência do Seu Nicolau e para a casa do Vereador Vande Lopes.
A presente indicação se faz necessária, pois naquele local aguardam o transporte escolar diversas crianças da comunidade, além de moradores que utilizam o transporte diariamente. Atualmente não há um abrigo adequado, fazendo com que as pessoas fiquem expostas ao sol, chuva e demais intempéries, o que gera desconforto e falta de segurança.
A instalação de um ponto de ônibus coberto proporcionará mais segurança, conforto e dignidade para os estudantes e para todos os moradores que dependem do transporte naquele trecho da comunidade. A construção desse tipo de abrigo é uma demanda comum apresentada nas câmaras municipais para proteger usuários do transporte contra sol e chuva e melhorar o acesso da população ao serviço. |
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| sessao |
3 |
2026-03-09 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, nos termos legais regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, que tomem as seguintes providências.
Delibere juntamente ao Plenário para a justificativa de falta do Vereador Manoel Vanderlei Lopes, por estar em viagem a Brasília – DF, realizando visita a Gabinetes Parlamentares, bem como participando da apresentação de ações do Governo Federal nos Municípios, em busca de informações e recursos para o desenvolvimento do Município, não podendo assim se fazer presente à Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, nos termos legais regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, que tomem as seguintes providências.
Delibere juntamente ao Plenário para a justificativa de falta do Vereador Marcos Antônio Francisconi, por estar em viagem a Brasília – DF, realizando visita a Gabinetes Parlamentares, bem como participando da apresentação de ações do Governo Federal nos Municípios, em busca de informações e recursos para o desenvolvimento do Município, não podendo assim se fazer presente à Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca da tubulação de um bueiro localizado na comunidade conhecida como Roncador, próximo à residência do senhor Itacir.
A solicitação se faz necessária, pois a tubulação existente encontra-se danificada e já não comporta adequadamente o escoamento da água, especialmente em períodos de chuvas intensas, o que pode ocasionar alagamentos e danos à estrada. A substituição da tubulação garantirá melhor vazão da água, preservando a estrada e proporcionando mais segurança e melhores condições de tráfego para os moradores e usuários da via. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca do veículo utilizado pela área da saúde na comunidade Santa Terezinha.
A solicitação se justifica pelo fato de que o carro atualmente disponível se encontra desgastado pelo uso contínuo, apresentando limitações que dificultam o atendimento diário dos pacientes da comunidade. A substituição do veículo garantirá maior segurança, agilidade e eficiência no transporte de pessoas para consultas, exames e demais encaminhamentos de saúde. Além disso, um veículo em boas condições assegura melhor qualidade no atendimento e contribui diretamente para o bem-estar das famílias atendidas pela unidade de saúde local. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de promover melhorias na iluminação pública e a instalação de uma lombada (quebra-molas) na Rua Adélia Guimarães da Silva, especificamente no trecho final da via, onde recentemente foi executado o pavimento com paver.
O que compromete a segurança de pedestres e motoristas, especialmente no período noturno. Além disso, com a nova pavimentação, o tráfego de veículos aumentou e alguns motoristas têm circulado em velocidade superior ao adequado, gerando riscos aos moradores. A instalação de uma lombada, aliada à melhoria da iluminação, proporcionará maior segurança, organização do tráfego e tranquilidade para as famílias que residem no local. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizada a instalação de cercamento no parquinho municipal, bem como a substituição da areia existente no local.
O parquinho municipal é um espaço amplamente utilizado pelas crianças e famílias do município para lazer e convivência. No entanto, atualmente o local encontra-se sem cercamento adequado, o que compromete a segurança das crianças, especialmente devido à proximidade com vias públicas e circulação de veículos.
Além disso, a areia existente necessita de substituição, considerando questões de higiene, saúde e segurança, garantindo um ambiente mais limpo e apropriado para o uso infantil.
A instalação de cerca proporcionará maior controle de acesso e segurança, enquanto a troca da areia contribuirá para melhores condições sanitárias, prevenindo possíveis riscos à saúde das crianças. |
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| norma |
11/2026 |
2026-03-02 |
Portaria |
Criação do Grupo de Estudos para Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Manfrinópolis - Paraná |
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| sessao |
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2026-03-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-24 |
Ofício |
Convite institucional para designação de representantes do Poder Executivo no Grupo de Estudos de Atualização da Lei Orgânica Municipal |
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| norma |
10/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, e dá outras providências |
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| sessao |
1 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a reforma e ampliação do Ginásio de Esportes da linha Santa Terezinha.
A reforma é necessária, pois o espaço apresenta desgaste natural pelo tempo e pelo uso contínuo, comprometendo as condições de prática esportiva e a segurança dos usuários. A melhoria do ginásio proporcionará um ambiente adequado para atividades esportivas, recreativas e comunitárias, incentivando a prática de esportes, fortalecendo a integração social e beneficiando diretamente os moradores da comunidade. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Executivo Municipal a necessidade de aquisição de uma carregadeira ou trator grande com concha, acompanhado de duas caçambas, para atender exclusivamente a Secretaria Municipal da Agricultura.
A aquisição visa atender os produtores rurais, possibilitando a abertura e confecção de silos para silagem, carregamento e transporte de silagem, adubo e demais demandas do setor agrícola. Os equipamentos deverão ser utilizados prioritariamente pela Secretaria da Agricultura, podendo atender outros setores apenas quando não houver demanda agrícola. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar climatizadores de ar para a fábrica de roupas Visão Jeans, localizada no centro da cidade.
A solicitação se justifica pelo fato de que mais de 50 famílias trabalham diariamente no local, enfrentando altas temperaturas que dificultam o ambiente de trabalho e impactam diretamente a saúde, o bem-estar e o desempenho dos colaboradores. A instalação de climatizadores proporcionará melhores condições térmicas, garantindo mais conforto, segurança e qualidade laboral aos trabalhadores, além de contribuir para a produtividade e continuidade das atividades da fábrica. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-20 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a ampliação total da iluminação do campo da comunidade Barra Grande.
Atualmente, o local possui iluminação apenas na área destinada ao futebol suíço; porém, após a reforma geral do espaço, a parte principal onde se pratica o futebol oficial permanece sem iluminação adequada. Ressalta-se que este é o único campo disponível no município, sendo utilizado não somente pelos moradores da comunidade, mas por toda a população. A ampliação da iluminação permitirá o uso pleno do campo no período noturno, favorecendo a prática esportiva, atividades recreativas, jogos, eventos e o lazer em geral. Além disso, a melhoria proporcionará mais segurança e incentivará a participação da população nas atividades esportivas, contribuindo para o desenvolvimento social e comunitário. |
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| norma |
8/2026 |
2026-02-20 |
Portaria |
Altera a Portaria 06/2026 alterando a composição da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores. |
1 |
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| norma |
9/2026 |
2026-02-20 |
Portaria |
Suspensão de férias concedida a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, em razão de interesse público e dá outras providências. |
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| norma |
135/2026 |
2026-02-02 |
Decreto Legislativo |
Concede licença ao Vereador ALTAIR PANZERA para investidura no cargo de Secretário Municipal e convoca o suplente DAURI TEIXEIRA, e dá outras providências. |
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| norma |
136/2026 |
2026-02-02 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 DE FEVEREIRO A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
910/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
911/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de que trata a Lei Ordinária n° 572 de 19 de junho de 2015” |
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| sessao |
2 |
2026-01-29 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
134/2026 |
2026-01-23 |
Decreto Legislativo |
Suspende a eficácia dos valores escalonados de subsídios estabelecidos nos arts. I° e 2° da Lei Ordinária n°858, de 13 de junho de 2024, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, mantendo o valor fixado para o exercício de 2025, até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral - Tema 1192 e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre a constitucionalidade do sistema de escalonamento de subsídios. |
1 |
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| norma |
908/2026 |
2026-01-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências. |
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| norma |
909/2026 |
2026-01-22 |
Lei Ordinária |
Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2026-01-21 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
133/2026 |
2026-01-07 |
Decreto Legislativo |
Cronograma Bimestral de Desembolso por Elementos (L.R.F Art 8). Exercício 2026 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de que trata a Lei Ordinária n° 572 de 19 de junho de 2015” |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Concede progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Manfrinópolis. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Concede conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Concede Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora da Câmara Municipal de Vereadores. |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Concede férias à servidora da Câmara Municipal de Vereadores. |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores. |
1 |
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| norma |
904/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014 e Lei 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências. |
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| norma |
905/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
906/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bem Público Municipal e outras providências. |
1 |
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| norma |
907/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 777/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências. |
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| sessao |
36 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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