| materia |
184/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o Cadastro de Cuidadores Familiares no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
185/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a utilizar o recurso de parcela adicional do componente qualidade do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para iniciativas de valorização dos profissionais que integram as equipes. |
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| materia |
463/2025 |
2025-10-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 475/2025, em resposta ao requerimento nº 882/2025. |
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| materia |
464/2025 |
2025-10-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 476/2025, em resposta ao Requerimento nº 88/2025. |
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| materia |
619/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Visconde de Valdemar Ferraza, no Bairro Amadori, no programa de pavimentação asfáltica. |
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| materia |
620/2025 |
2025-10-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja concedido ponto facultativo alusivo ao Dia do Funcionário Público no dia 27 de outubro (segunda-feira), considerando que a data comemorativa ocorre em 28 de outubro (terça-feira). |
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| materia |
944/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza e o desassoreamento do Parque Ambiental Ângelo Pascoal Pozenato (bacia de contenção do Bairro Bonatto). |
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| materia |
945/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco a aquisição e instalação de dois espelhos convexos de segurança (espelhos panorâmicos) na entrada e na saída da garagem do prédio da Câmara Municipal. |
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| materia |
946/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe o total de consultas realizadas, total de exames realizados, total de óculos disponibilizados, bem como o total de cirurgias oftalmológicas realizadas no município, o número de cirurgias realizadas por moradores do município em outros locais, a quantidade de pessoas aguardando por cirurgia oftalmológica e o custo de cada procedimento para o município. |
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| materia |
947/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, reforma dos banheiros públicos da Praça Presidente Vargas, requer ainda, seja designados servidores, tantos quantos forem necessários, para cuidar da limpeza do espaço. |
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| materia |
948/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Martins Afonso de Souza e José Tatto, no Bairro Fraron. |
1 |
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| materia |
949/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia do e-Protocolo: 22.344.649-3, referente ao Programa Infância Feliz (CMEI Veneza e CMEI Gralha Azul). |
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| materia |
950/2025 |
2025-10-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações detalhadas sobre o andamento da obra do Terminal Urbano. |
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| materia |
96/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Ação: Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009)
2026: 1.300.000,00 / 2027: 1.300.000,00 / 2028: 1.300.000,00 / 2029: 1.300.000,00 / Total: 5.200.000,00 |
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| materia |
97/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 2
Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Manutenção das estradas do interior
2026: 1.000.000,00 / 2027: 1.000.000,00 / 2028: 1.000.000,00 / 2029: 1.000.000,00 / Total: 4.000.000,00 |
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| materia |
98/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 3
Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo
2026: 200.000,00 / 2027: 200.000,00 / 2028: 200.000,00 / 2029: 200.000,00 / Total: 800.000,00 |
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| materia |
99/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Ação: Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior.
2026: 300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028: 300.000,00 / 2029: 300.000,00 / Total:1.200.000,00 |
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| materia |
100/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 4
Cria ação ao Anexo I do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as comunidades do interior
2026: 300.000,00 / 2027: 300.000,00 / 2028: 300.000,00 / 2029: 300.000,00 / Total: 1.200.000,00 |
1 |
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| materia |
101/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Ação: Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI
2026: 1.300.000,00 / 2027: 1.355.000,00 / 2028: 1.500.000,00 / 2029: 1.075.000,00 / Total: 5.230.000,00 |
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| materia |
102/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 5
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00 |
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| materia |
103/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 6
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: manutenção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00 |
1 |
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| materia |
104/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 7
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: construção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00 |
1 |
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| materia |
105/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 8
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Fomentar o empreendedorismo negro
2026: 80.000,00 / 2027: 80.000,00 / 2028: 80.000,00 / 2029: 80.000,00 / Total: 360.000,00 |
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| materia |
105/2025 |
2025-10-13 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer PLC 6/2025 |
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| materia |
106/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 9
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Cadastro municipal de cuidadores - apoio e capacitação
2026: 100.000,00 / 2027: 100.000,00 / 2028: 100.000,00 / 2029: 100.000,00 / Total: 400.000,00 |
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| materia |
107/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 10
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029, com o seguinte teor:
Ação: Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva
2026: 120.000,00 / 2027: 120.000,00 / 2028: 120.000,00 / 2029: 120.000,00 / Total: 480.000,00 |
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| materia |
108/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Gestão e Manutenção da Coleta de Resíduos Recicláveis no Interior.
2026: 300.000,00 |
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| materia |
109/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 2
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Perfuração de poços artesianos e distribuição de água para as comunidades do interior
2026: 300.000,00 |
1 |
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| materia |
110/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 3
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Elaboração de Projetos para Pavimentação Asfáltica no Campo
2026: 200.000,00 |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 4
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Manutenção das estradas do interior
2026: 1.000.000,00 |
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| materia |
112/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI
2026: 1.300.000,00 |
1 |
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| materia |
113/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Implementação e Manutenção do Programa Porteira Adentro (Lei nº 3.276/2009)
2026: 1.300.000,00 |
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| materia |
114/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 5
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Fomentar o empreendedorismo negro
2026: 80.000,00 |
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| materia |
115/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 6
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Manutenção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00 |
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| materia |
116/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 7
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Programa para primeira infância: desenvolver, cuidar e proteger
2026: 100.000,00 |
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| materia |
117/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 8
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Cadastro municipal de cuidadores - apoio e capacitação
2026: 100.000,00 |
1 |
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| materia |
118/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 9
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: construção da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
2026: 100.000,00 |
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| materia |
119/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 10
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação: Promoção: Cidade Acessível e Inclusiva
2026: 120.000,00 |
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| materia |
120/2025 |
2025-10-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 131/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º ..................
Parágrafo único. As vagas referidas no caput deste artigo serão devidamente sinalizadas e reservadas em locais estratégicos e de fácil acesso, junto com a vaga para Pessoa com Deficiência, em conformidade com a legislação de trânsito e as normas municipais pertinentes.” |
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| materia |
132/2025 |
2025-10-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 171/2025 |
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| materia |
133/2025 |
2025-10-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 162/2025 |
1 |
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| materia |
134/2025 |
2025-10-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 161/2025. |
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| materia |
135/2025 |
2025-10-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 170/2025. |
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| materia |
443/2025 |
2025-10-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 455/2025, em resposta ao Requerimento nº 779/2025. |
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| materia |
444/2025 |
2025-10-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 445/2025, em resposta ao Requerimento nº 849/2025. |
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| materia |
445/2025 |
2025-10-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 456/2025, em resposta ao Requerimento nº 794/2025. |
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| materia |
446/2025 |
2025-10-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 457/2025, em resposta ao Requerimento nº 834/2025. |
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| materia |
447/2025 |
2025-10-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 458/2025, em resposta ao Requerimento nº 845/2025. |
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| materia |
448/2025 |
2025-10-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº459/2025, em resposta ao Requerimento nº 857/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
449/2025 |
2025-10-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 460/2025, em resposta ao Requerimento nº 859/2025. |
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