| sessao |
19 |
2025-06-16 |
Ordinária |
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1 |
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| norma |
1740/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a firma convenio para fins de transferências voluntarias com a associação do artesanato e culinária de Peabiru e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
1741/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 3.020.000,00 para despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer e para a Secretaria Municipal de Saúde. |
1 |
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| norma |
1742/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 209.000,00 para despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria da Fazenda e Finanças Públicas e a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos. |
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| norma |
1743/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 850.000,00 para pagamento de juros e amortizações de contratos de parcelamento de dividas previdenciárias e de contratos de operações de crédito. |
1 |
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| norma |
1744/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 1.000.000,00 para despesas com serviços de terceiros pessoa física e jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. |
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| norma |
1745/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo efetivo. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-03 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-03 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-06-03 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-06-03 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza o executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias com a Associação do Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-06-03 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo Efetivo. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-06-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-02 |
Anteprojeto |
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR no 001/2025
Autoria: Claudino de Oliveira Lino
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes portadores de doenças crônicas graves, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Requerimento n.º 16/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos no qual solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos quanto a situação que se encontra atualmente a quadra de esportes da Escola Municipal “Emílio de Menezes”. |
0 |
no document
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| materia |
45/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 45/2025 do Executivo Municipal que autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento para 2025, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde |
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| materia |
46/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei 46/2025 do Executivo Municipal que autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 63.500,00 (senta e três mil e quinhentos reais) para o pagamento de auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
104/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicação n.º 104/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Juvenal Portela, esquina com a Rua João Albino Casali, em frente ao estabelecimento do Paraguai Gás. |
0 |
no document
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| materia |
105/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicação n.º 105/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize junto ao setor responsável que realiza o corte e poda das árvores em nosso município, para agilizar a retirada dos galhos e troncos logo após a realização do serviço, visando evitar acidentes. |
0 |
no document
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| materia |
106/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicação n.º 106/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos no qual solicita o envio decexpediente ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER do Paraná, solicitando que seja realizada a limpeza e melhorias na sinalização dos trevos que ligam Peabiru à Campo Mourão e Peabiru saída para Maringá. |
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| materia |
107/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicação n.º 107/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Obras e Urbanismo, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, estude a viabilidade de implementar no município de Peabiru o projeto “TRANSITOLÂNDIA MUNICIPAL”, espaço educativo e interativo voltado à educação para o trânsito de crianças e adolescentes. |
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| materia |
108/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicação n.º 108/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Prefeito Municipal de Peabiru que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei complementar nos termos do anteprojeto anexo, concedendo isenção do IPTU para os contribuintes portadores de doenças crônicas graves, devidamente diagnosticadas por laudo médico. Conforme Anteprojeto de Lei n.º 01/2025 em anexo. |
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| sessao |
17 |
2025-06-02 |
Ordinária |
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| materia |
103/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indicação n.º 103/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos providencie a disponibilização e instalação de bancos e banheiros nos locais onde estão funcionando as empresas (agências) que vendem passagens de ônibus de linhas rodoviárias, que foram deslocadas durante a reforma da Rodoviária Municipal. |
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| norma |
1739/2025 |
2025-05-26 |
Lei Ordinária |
Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Peabiru-Pr, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica. |
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| norma |
1735/2025 |
2025-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a firmar termo de parceria para fins de transferência voluntária com a associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de Peabiru e da outras providências. |
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| norma |
1736/2025 |
2025-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2025 e dá outras providencias. |
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| norma |
1737/2025 |
2025-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1738/2025 |
2025-05-22 |
Lei Ordinária |
Altera os arts. 71 e 79 da Lei nº 915/2013. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-20 |
Ofício |
Ofício n.º 359/2025 do Tribunal de Contas dos Estado do Paraná, encaminhando o Parecer Prévio n.º 105/2025 da Secretaria da Segunda Câmara do tribunal nas contas do Poder Executivo Municipal de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2023, Processo 214604/24. |
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| materia |
97/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indicação n.º 97/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, que determine ao setor competente da Administração a adoção das seguintes providências:
I – a instalação de cobertura de polietileno no jardim de inverno da capela mortuária;
II – a construção de cobertura no lado direito da capela, no acesso à Rua Grevílha;
III – a melhoria do sistema de iluminação no entorno da capela mortuária;
IV – a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos nas imediações da capela. |
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| materia |
98/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indicação n.º 98/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, observadas as disposições legais e no exercício de sua discricionariedade administrativa, seja determinado ao setor competente o restabelecimento da iluminação do Estádio Municipal. |
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| materia |
99/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indicação n.º 99/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, no exercício de sua discricionariedade administrativa e observada a legalidade, seja viabilizada a instalação de redutor de velocidade na Rua Araucária, em frente ao Mercadinho do Zezé. |
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| materia |
100/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indicação n.º 100/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva e Bruno Alves Miranda, no qual solicitam o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, no exercício de sua discricionariedade administrativa e observada a legalidade, seja viabilizada a restauração do redutor de velocidade localizado na Rua Souza Naves, esquina com a Avenida Quatorze de Dezembro. |
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| materia |
101/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indicação n.º 101/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, a abertura de uma canaleta para o escoamento de água até a boca de lobo localizada na entrada do Conjunto Bela Vista. |
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| materia |
102/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indicação n.º 102/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de lâmpadas nos postes da Rua Santos Dumont, próximo a estação da copel. |
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| sessao |
16 |
2025-05-20 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-19 |
Ofício |
Referendum n.º 02/2025 de Transferência de responsabilidade de bens do Legislativo para o Executivo, dos seguintes bens:
- 1 (um) Datashow Acer PD100
- 1 (um) Aparelho de DVD Semp Toshiba SD6072S
- 1 (uma) Máquina de escrever Olivetti Linea 88
- 1 (um) Cofre de Aço 80cm concretado
- 1 (uma) Porta de madeira 210x80cm
- 1 (um) Armário de Aço 5 gavetas
- 2 (dois) Armários de MDF 2 portas
- 1 (uma) Mesa de Escritório em L
- 1 (um) Armário em MDF 5 gavetas |
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no document
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| materia |
36/2025 |
2025-05-19 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-19 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-19 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Altera os arts. 71 e 79 da Lei nº 915/2013. |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-19 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n°: 40/2025 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 3.020.000,00 para despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer e para a Secretaria Municipal de Saúde. |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-05-19 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Peabiru-Pr, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica. |
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| materia |
41/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n°: 41/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 209.000,00 para despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria da Fazenda e Finanças Públicas e a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos. |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei n°: 42/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 850.000,00 para pagamento de juros e amortizações de contratos de parcelamento de dividas previdenciárias e de contratos de operações de crédito. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei n 43/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 1.000.000,00 para despesas com serviços de terceiros pessoa física e jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de lei n 44/2025.
Dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo efetivo. |
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| materia |
96/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Indicação n.º 96/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, indicando ao prefeito municipal que determine ao setor competente a realização de cascalhamento no prolongamento da Rua Afonso Dias Bastos, no trecho compreendido entre a Rua Santos Dumond. |
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| sessao |
15 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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