| norma |
3502/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial |
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| norma |
3503/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
3504/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do piso de Atenção Primária à Saúde como forma de incentivo financeiro adicional aos profissionais das equipes da atenção primária à saúde, na forma que especifica. |
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| norma |
7/2026 |
2026-04-29 |
Portaria |
PORTARIA Nº 007, DE 29 DE ABRIL DE 2026.O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara, Lei Municipal n. 1967, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional desta Casa, em especial o artigo 16, e artigo 103 da Lei Municipal n.1318, de 05 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Rio Negro, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder (30) trinta dias de licença prêmio, no período de 04 de MAIO a 03 de JUNHO de 2026, referente ao seu 2º (segundo) quinquênio de função pública, para a servidora CLEONICE WITT, matrícula n. 507-1, lotada no cargo de Contadora, nomeado pela Portaria n. 004, de 01 de março de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 29 DE ABRIL DE 2026.
ODAIR PEREIRA
Presidente |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Cargos de provimento efetivo do Município de Rio Negro, conforme especifica. |
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| sessao |
11 |
2026-04-28 |
Ordinária |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer a concessão de Votos de Louvor e Congratulações a Bruno Moro pela conquista na Maratona de Boston, nos Estados Unidos. |
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| materia |
26/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer a convocação do Secretário Municipal de Obras ou do gestor da Parceria Público-Privada de Iluminação Pública para comparecimento presencial à Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos sobre a ausência de resposta ao Requerimento nº 23/2025 e sobre a execução do projeto “Rio Negro Cidade LED”. |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer a mesa diretora que seja encaminhado convite à Secretaria Municipal de Assistência/Ação Social, ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e ao Conselho Tutelar, para que façam uso da tribuna desta Casa Legislativa. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer a leitura integral da correspondência encaminhada pelo Ministério Público, identificada no expediente da sessão ordinária de 31 de março de 2026 como RELAD nº 012/2026 – Relatório Administrativo, referente à Recomendação Administrativa nº 01/2026, Inquérito Civil nº 0124.25.001000-4 |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, acerca do cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, especialmente quanto à jornada de trabalho e às horas de atividade extraclasse dos professores da rede municipal de ensino. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre o fechamento, ausência de utilização e estado de conservação do Ginásio de Esportes Professor Uiraçu Pirajá Gonçalves Martins – “Uirassuzão”, no Bairro Estação Nova, bem como a convocação da Secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimentos presenciais. |
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| materia |
129/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita ao ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, promova a realização de credenciamento de imobiliárias devidamente habilitadas para procederem à avaliação de imóveis no âmbito do município. |
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| materia |
130/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita a realização de limpeza e manutenção do banheiro público localizado na Praça Alemã, no Bairro Bom Jesus. |
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| materia |
131/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita a instalação de lombadas na Comunidade do Cunhupã, em frente às residências das moradoras Kuentren Carmecyta Alves Elias e Mariana Elias Portela. |
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| materia |
132/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita a realização de limpeza e manutenção na cabeceira da ponte localizada na estrada de acesso à Comunidade da Roseira, nas proximidades do parque aquático desativado. |
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| materia |
133/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita a realização de poda ou corte de árvore localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde Vereador Luiz Milcheski, na localidade de Lageado dos Vieiras. |
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| materia |
134/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita a inclusão da Estrada Vicente Wotroba na rota de coleta de lixo, bem como a instalação de lixeiras em pontos estratégicos ao longo da via. |
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| materia |
135/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal seja realizado o recapeamento asfáltico na ponte do Rio Passa Três, na Rua Camarista João Hirt. |
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| materia |
136/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal seja realizada a pavimentação asfáltica no trecho da rua Expedicionário Alfredo Gaertne que ainda se encontra sem pavimento e manutenção geral da via, incluindo a roçada do mato. |
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| materia |
137/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita a instalação de ponto de ônibus na via marginal, aproximadamente no km 204+900 da pista norte. |
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| materia |
138/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que por meio do setor competente, proceda com urgência o recolhimento do lixo reciclável que se encontra acumulado nas proximidades do Colégio Ana Schelbauer Braz de Oliveira, localizado na comunidade da Fazendinha. |
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| materia |
139/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo melhorias na iluminação pública e no sistema de escoamento de águas pluviais na localidade de Barra Grande, especialmente na Estrada das Tropas. |
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| materia |
140/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a realização de poda das palmeiras no canteiro central da Rua Expedicionário Adir Jorge, no centro do município. |
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| materia |
141/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a intensificação da fiscalização do comércio ambulante no Município de Rio Negro |
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11/2026 |
2026-04-24 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 11/2026. Autor: Poder Executivo
Ementa: Disciplina o uso do espaço aéreo para implantação, instalação, manutenção e reparo de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos. |
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8/2026 |
2026-04-23 |
Emenda |
Suprime dispositivos e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 11/2026, que disciplina o uso do espaço aéreo para implantação, instalação, manutenção e reparo de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-23 |
Atas das Comissões |
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 23/04/2026
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na sede da Câmara Municipal de Rio Negro, sita na Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, no Município de Rio Negro, Pr. reuniram-se os membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação – C L J R, Vereadora Isabel Cristina Grossl – Presidente, Vereadores Geovane de Lima e Élcio Josué Colaço, membros, para analisarem os seguintes projetos: Projeto de Lei nº: 006/2026, e Projeto de Lei n.º 011/2026, |
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128/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a reorganização, fortalecimento e continuidade das atividades do Grupo de Teatro Municipal de Rio Negro, instituído pelo Decreto nº 94/2022. |
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12/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de ações nos Anexos de que tratao artigo 5º da Lei nº 3.486, de16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027 e dá outras providências. |
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127/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Solicita melhorias na Associação Passa Três, incluindo implantação de novo parquinho, recuperação da quadra de areia e instalação de traves no campo de futebol. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-14 |
Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistencia |
Diante do exposto, a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social – CESAS manifesta-se pelo prosseguimento do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025, considerando, em especial, que a paralisação ou o prolongamento excessivo da discussão legislativa tende a produzir prejuízo direto aos servidores da Atenção Primária à Saúde, destinatários imediatos da norma e principais afetados pela indefinição quanto ao regime de repasse proposto. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-14 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
Diante do exposto, a Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se pelo prosseguimento dos Projetos de Lei nº 7/2026, nº 8/2026, nº 9/2026 e nº 10/2026, por entender que as proposições se mostram compatíveis, sob o aspecto orçamentário e financeiro, com a regular tramitação legislativa e com a execução das alterações propostas no âmbito do planejamento e do orçamento do Município. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-14 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
Parecer favorável PLOS 7,8.9 e 10 |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-14 |
Atas das Comissões |
Análise e Parecer Final dos PLOs 7, 8, 9 e 10 de 2026 (Alteração Orçamentária) e do PLO 76/2025 (Repasse do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do piso de Atenção Primária à Saúde). |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-14 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifesta-se pelo prosseguimento do Projeto de Lei nº 53/2025 do Poder Executivo, protocolado na Câmara Municipal como Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025, por não vislumbrar, nesta fase, impedimento jurídico insanável à sua regular tramitação, especialmente considerando que a paralisação ou o prolongamento excessivo da discussão tende a atingir de forma mais gravosa os próprios servidores da Atenção Primária à Saúde, destinatários diretos da norma. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-14 |
Atas das Comissões |
Após a análise conjunta da documentação e a discussão entre os membros, a Comissão deliberou, de forma unânime, pela emissão de parecer pelo prosseguimento do Projeto de Lei nº 53/2025 do Poder Executivo, protocolado na Câmara Municipal como Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025, considerando, em especial, que os maiores prejudicados com a paralisação ou com a demora excessiva na apreciação da proposição serão os próprios servidores da Atenção Primária à Saúde, que aguardam a definição legislativa da matéria |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-14 |
Atas das Comissões |
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na sede da Câmara Municipal de Rio Negro, sita na Rua Dr. Vicente Machado, 148, Centro, no Município de Rio Negro, Pr. reuniram-se os membros da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Vereador Geovane de Lima – Presidente e Vereadora Isabel Cristina Grossl – relatora, para análise do Projeto de Lei 07/2026 que Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029; Projeto de Lei 08/2026 que Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025; Projeto de Lei 09/2026 que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial; e Projeto de Lei 10/2026 que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Após análise a Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se pelo prosseguimento dos Projetos de Lei nº 7/2026, nº 8/2026, nº 9/2026 e nº 10/2026, por entender que as proposições se mostram compatíveis, sob o aspecto orçamentário e financeiro, com a regular tramitação legislativa e com a execução das alterações propostas no âmbito do planejamento e do orçamento do Município. Nada mais a tratar foi encerrada a presente reunião, da qual eu Geovane de Lima, redigi a presente ata, que após lida e achada conforme vai assinada por todos. |
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| sessao |
10 |
2026-04-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer informações sobre o recebimento e a aplicação de recursos financeiros destinados ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
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| materia |
120/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 131/2025, que solicita a realização de estudo para extensão de rede de água na comunidade de Retiro Bonito. |
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| materia |
121/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 454/2025, que solicita estudos de viabilidade para implantação de dispositivo de segurança viária no cruzamento da Rua Boleslau Paluch com a Rua Dr. Edgar Bley. |
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| materia |
122/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita estudos de viabilidade para ampliação do sistema de abastecimento de água na comunidade Fazendinha II. |
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| materia |
123/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que adote medidas efetivas para coibir a utilização irregular de terreno público localizado na Rua Antônio Marques. |
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| materia |
124/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita estudos de viabilidade para ampliação do número de bancos no parquinho infantil da Praça João Pessoa, no centro. |
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| materia |
125/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita estudos de viabilidade para implantação de sinalização vertical com placas de preferencial na estrada de ligação do Centro à Roseira. |
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| materia |
126/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Solicita a elaboração de projeto para pavimentação com lajota sextavada em via localizada em frente à Escola Paulino Valério. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-10 |
Atas das Comissões |
Análise dos PLOs 7, 8, 9 e 10 de 2026 (Alteração Orçamentária) e do PLO 76/2025 (Repasse do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do piso de Atenção Primária à Saúde). |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Pessoa Idosa no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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