| materia |
2/2025 |
2025-08-08 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre as contas do Município de Santa Lúcia referente ao exercício financeiro de 2022. |
0 |
no document
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| materia |
49/2025 |
2025-08-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública Municipal, estabelece os procedimentos e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
26 |
2025-08-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| norma |
41/2025 |
2025-07-31 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o artigo 316 e 321 da Lei Complementar nº 17/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Lúcia, sua reforma, consolidação e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
1249/2025 |
2025-07-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina de “FREI DAMIÃO” a Unidade Mista de Saúde do Munícipio de Santa Lúcia. |
0 |
no document
|
| norma |
1250/2025 |
2025-07-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1.105/2022 que dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, esportes e cultura; e altera a Lei 892/2019 que dispõe a criação do Conselho Municipal de Turismo –COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo -FUMTUR, e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
25 |
2025-07-28 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| materia |
47/2025 |
2025-07-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências |
0 |
no document
|
| materia |
48/2025 |
2025-07-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 191.000,00 (Cento e Noventa e um mil reais) e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1/2025 |
2025-07-23 |
RESOLUÇÃO |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
40/2025 |
2025-07-23 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o § 2º do artigo 4º Lei Complementar nº 16-B/2015 que autoriza o Poder Executivo municipal a regularizar o domínio dos lotes urbanos do perímetro urbano de Santa Lúcia, ocupados por posseiros residentes no município através de outorga de títulos definitivos de propriedade e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1248/2025 |
2025-07-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1138/2023 que alterou o artigo 2º da Lei nº 343 de 22 de abril de 2010, e altera o artigo 7º da Lei nº 343 de 22 de abril de 2010, que regulamenta o regime de adiantamento, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| sessao |
24 |
2025-07-21 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-07-18 |
PROPOSTA DE EMENDA |
Fica modificado o art. 2º do projeto em epígrafe, da seguinte forma |
0 |
no document
|
| materia |
3/2025 |
2025-07-18 |
REQUERIMENTO |
REQUER o encaminhamento da presente MOÇÃO DE APELO em nome da Câmara Municipal de Santa Lúcia/PR, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796. |
0 |
no document
|
| norma |
1247/2025 |
2025-07-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 153.165,61 (Cento e cinquenta e três mil e centos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
23 |
2025-07-14 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| materia |
3/2025 |
2025-07-11 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera o artigo 316 e 321 da Lei Complementar nº 17/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Lúcia, sua reforma, consolidação e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
45/2025 |
2025-07-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 1.105/2022 que dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, esportes e cultura; e altera a Lei 892/2019 que dispõe a criação do Conselho Municipal de Turismo –COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo -FUMTUR, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
46/2025 |
2025-07-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento/Colaboração com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SANTA LÚCIA – RADIO COMUNITÁRIA NATIVA, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2025 |
2025-07-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina de “FREI DAMIÃO” a Unidade Mista de Saúde do Munícipio de Santa Lúcia. |
0 |
no document
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| norma |
1246/2025 |
2025-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-07-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
22 |
2025-07-07 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-07-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera o § 2º do artigo 4º Lei Complementar nº 16-B/2015 que autoriza o Poder Executivo municipal a regularizar o domínio dos lotes urbanos do perímetro urbano de Santa Lúcia, ocupados por posseiros residentes no município através de outorga de títulos definitivos de propriedade e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
43/2025 |
2025-07-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1138/2023 que alterou o artigo 2º da Lei nº 343 de 22 de abril de 2010, e altera o artigo 7º da Lei nº 343 de 22 de abril de 2010, que regulamenta o regime de adiantamento, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1244/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1245/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital e da outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1/2025 |
2025-06-30 |
PORTARIA |
Regulamenta diretrizes para procedimentos para contratações diretas e pagamentos. |
1 |
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| sessao |
21 |
2025-06-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 153.165,61 (Cento e cinquenta e três mil e centos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1243/2025 |
2025-06-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas marques – Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
20 |
2025-06-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
19 |
2025-06-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
extracted
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| materia |
40/2025 |
2025-06-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do município de Santa Lúcia, a firmar convênio com a Cooperativa de Crédito Sicoob Credicapital e da outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
39/2025 |
2025-06-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 633 DE 2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-06-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
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| materia |
38/2025 |
2025-06-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas marques – Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
39/2025 |
2025-06-06 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a anexo IX do Código Tributário Municipal, dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
1239/2025 |
2025-06-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Lúcia para o período de 2026/2029 |
0 |
no document
|
| norma |
1240/2025 |
2025-06-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Santa Lúcia para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
1241/2025 |
2025-06-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal de Santa Lúcia |
0 |
no document
|
| norma |
1242/2025 |
2025-06-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e Educação Ambiental no Município de Santa Lúcia-PR, e dá outras providências |
0 |
no document
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| sessao |
17 |
2025-06-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
extracted
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| norma |
1238/2025 |
2025-05-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santa Lúcia - CMDPCD e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-22 |
PROPOSTA DE EMENDA |
Fica alterada a redação do art. 4º do projeto de lei em evidência |
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| norma |
1237/2025 |
2025-05-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2025 |
2025-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal da Santa Lúcia |
1 |
extracted
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| materia |
37/2025 |
2025-05-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente e Educação Ambiental no Município de Santa Lúcia-PR, e dá outras providências |
1 |
extracted
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