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Santa Lúcia (PR)

IBGE code4123824
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santalucia.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 99 / 1292 / 47
Documents (with text) 1339 (1313)

Records per year

0 50 100 150 200 1993 · Norma: 34 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 19 1998 · Norma: 15 1999 · Norma: 10 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 15 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 21 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 33 2008 · Norma: 16 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 61 2012 · Norma: 41 2013 · Norma: 56 2014 · Norma: 67 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 62 2017 · Norma: 65 2018 · Norma: 72 2019 · Norma: 81 2020 · Norma: 54 2021 · Norma: 69 2022 · Norma: 56 2023 · Norma: 68 2024 · Norma: 54 2025 · Matéria: 59 2025 · Norma: 70 2025 · Sessão: 31 2026 · Matéria: 40 2026 · Norma: 15 2026 · Sessão: 16 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1438)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 42/1994 1994-04-05 LEI ORDINÁRIA Cria faixa de domínio para as estradas municipais incluídas no programa Paraná Rural e dá outras providências 1 extracted
norma 39/1994 1994-03-24 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado do Paraná, para contratação de recursos do FDU - Fundo de Desenvolvimento urbano e dá outras providências. 1 extracted
norma 40/1994 1994-03-24 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a SESP e dá outras providências 1 extracted
norma 38/1994 1994-03-10 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Fundepar e dá outras providências. 1 extracted
norma 37/1993 1993-12-22 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1 extracted
norma 35/1993 1993-12-17 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a Planta Genérica de valores da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI para o exercício de 1994 1 extracted
norma 36/1993 1993-12-17 LEI ORDINÁRIA Institui o Código Tributário do Município de Santa Lúcia e dá outras providências. 1 extracted
norma 32/1993 1993-12-14 LEI ORDINÁRIA Institui a Unidade de Valor Para Custeio - UVC, define a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 33/1993 1993-12-14 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a correção do valor da Unidade Fiscal Municipal UFM, para fins de cálculo de tributos municipais. 1 extracted
norma 34/1993 1993-12-14 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 29/1993 1993-12-03 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. 1 extracted
norma 30/1993 1993-12-03 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o plano plurianual do Município de SANTA LÚCIA, para o período de 1994 a 1997. 1 extracted
norma 31/1993 1993-12-03 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no valor de CR$ 10.470.000,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta mil cruzeiros reais) para reforço de dotação orçamentaria. 1 extracted
norma 28/1993 1993-11-25 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A através do FDU - Fundo Estadual de Desenvol viraento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. 1 extracted
norma 27/1993 1993-11-12 LEI ORDINÁRIA Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$l .000 .000 .00 (Hum milhão de cruzeiros reais)para reforço de dotação orçamentária. 1 extracted
norma 26/1993 1993-10-22 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento Geral do Município, no valor de CR$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotação orçamentaria. 1 extracted
norma 25/1993 1993-09-22 LEI ORDINÁRIA Cria a Previdência Municipal, institui o Fundo de Previdência do Município de Santa Lúcia e dá outras providências. 1 extracted
norma 23/1993 1993-08-16 LEI ORDINÁRIA Reconhece a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e Infância, como Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 21/1993 1993-07-15 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o loteamento da reserva que menciona e a autorização de alienação e dá outras providências. 1 extracted
norma 22/1993 1993-07-15 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de Cr$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros) para reforço de dotação orçamentaria e dá outras providências. 1 extracted
norma 20/1993 1993-07-01 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de SANTA LUCIA, para o exercício de 1994 e dá outras providências. 1 extracted
norma 19/1993 1993-06-17 LEI ORDINÁRIA Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências 1 extracted
norma 18/1993 1993-06-03 LEI ORDINÁRIA Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. 1 extracted
norma 16/1993 1993-05-31 LEI ORDINÁRIA Desafeta Rua que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 17/1993 1993-05-31 LEI ORDINÁRIA Autoriza o Executivo Municipal a Decretar área de utilidade pública, proceder regularização fundiária, indenizar posseiros e dá outras providências. 1 extracted
norma 15/1993 1993-05-25 LEI ORDINÁRIA Autoriza o poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 13/1993 1993-05-05 LEI ORDINÁRIA Autoriza o executivo Municipal a proceder desafetação de ruas que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 14/1993 1993-05-05 LEI ORDINÁRIA Anula o loteamento que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 12/1993 1993-04-30 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a assinatura de convênio com a EMATER/PARANÁ, e dá outras providências. 1 extracted
norma 11/1993 1993-04-22 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município. 1 extracted
norma 9/1993 1993-04-12 LEI ORDINÁRIA Autoriza o executivo municipal a criar bairro, denominar e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/1993 1993-04-12 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a colocação de placas publicitárias no Ginásio de Esportes Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/1993 1993-04-07 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a isenção do IPTU e CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA aos aposentados e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/1993 1993-03-05 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/1993 1993-01-15 LEI ORDINÁRIA Constitui o jornal "O PARANÁ" como órgão oficial do Município e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1/1993 1993-01-07 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura do Município de Santa Lúcia e dá outras providências 1 extracted
norma 2/1993 1993-01-07 LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Santa Lúcia para o exercício de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3/1993 1993-01-07 LEI ORDINÁRIA Estima receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia para o exercício financeiro de 1993 1 extracted