| norma |
43/2026 |
2026-02-12 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera o anexo VIII da Lei Complementar nº 27/2024, que dispõe sobre o Código de Uso e Ocupação do Solo e o anexo III da Lei Complementar nº 29/2024, que dispõe sobre o Código do Sistema Viário do município e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
1270/2026 |
2026-02-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a transferir a propriedade de bem público móvel, mediante doação, ao patrimônio do Poder Executivo de Santa Lúcia. |
0 |
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| sessao |
1 |
2026-02-10 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-02-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede reposição de perdas inflacionárias e aumento real às remunerações dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal, da forma como especifica. |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede reposição de perdas inflacionárias e aumento real às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 6º da Lei nº 928, de 11 de dezembro de 2019, com redação pela Lei nº 1151, de 29 de agosto de 2023, que Dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de Santa Lúcia -PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 3.394.141,77 (Três milhões e trezentos e noventa e quatro mil e cento e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2025, para contratação do cargo de Professor e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-02-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a Capacitação dos servidores que trabalham em nosso município devido ao melhor aproveitamento profissional dos funcionários e os equipamentos existentes, também servindo a este propósito, e se possível melhorar a renda dos mesmos, para assim solucionar alguma negligencia ou imperícia durante o desempenho de trabalho. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre quais providencias foram tomadas a respeito da área que existe na localidade do Alto Para, neste município. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal préstimos para seja analisado a situação das divisas municipais com o município de Capitão Leônidas Marques- Pr. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações de forma clara e documentada sobre prejuízo suportado pelo município de Santa Lucia- Pr |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-30 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal quais medidas estão sendo tomadas para solucionar ou definir a proteção dos bens do município que não são utilizados no trabalho, para não incorrer futuramente em Lesão ao Patrimônio Público, conforme a Lei Orgânica Municipal no Art.2º inciso VII, e no Art.º 10 inciso I. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
REQUERIMENTO |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que os Projetos de Leis emanados do Poder Executivo sejam acompanhados de Parecer Jurídico, para que não se comprometa o Poder Legislativo, pois conforme o ano de 2025, os mesmos somente têm justificativas que demonstram a utilização do Projeto de Lei. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-28 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera o anexo VIII da Lei Complementar nº 27/2024, que dispõe sobre o Código de Uso e Ocupação do Solo e o anexo III da Lei Complementar nº 29/2024, que dispõe sobre o Código do Sistema Viário do município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a transferir a propriedade de bem público móvel, mediante doação, ao patrimônio do Poder Executivo de Santa Lúcia. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2026-01-21 |
SESSÃO DE CUNHO SOLENE |
— |
2 |
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| norma |
2/2025 |
2025-12-19 |
PORTARIA |
Dá publicidade ao PCA - 2026 |
1 |
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| norma |
1269/2025 |
2025-12-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a afetação da Área Urbana, autorizando a utilização da mesma como prolongamento da Rua Augusto Castanhetti e dá outras providências. |
0 |
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| sessao |
44 |
2025-12-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| norma |
1266/2025 |
2025-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria os cargos de Auditor da Receita Municipal e Técnico em Vigilância Sanitária, que passam a integrar o quadro de servidores municipais criado pela Lei 314/2009, e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
1267/2025 |
2025-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Incentivo à agroindústria de alimentos, no âmbito do Município de Santa Lúcia, visando o fomento e legalização da produção local, e dá outras providências. |
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| norma |
1268/2025 |
2025-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Aumenta o número de vagas para o cargo de Professor, criado pela Lei 645/2025, e dá outras providências. |
0 |
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| sessao |
4 |
2025-12-09 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
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| sessao |
43 |
2025-12-08 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| materia |
66/2025 |
2025-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 002/2024, para contratação do cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
67/2025 |
2025-12-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Aumenta o número de vagas para o cargo de Professor, criado pela Lei 645/2025, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
42 |
2025-12-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
64/2025 |
2025-11-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Incentivo à agroindústria de alimentos, no âmbito do Município de Santa Lúcia, visando o fomento e legalização da produção local, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
65/2025 |
2025-11-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a afetação da Área Urbana, autorizando a utilização da mesma como prolongamento da Rua Augusto Castanhetti e dá outras providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-25 |
PROPOSTA DE EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI |
Fica modificado as atribuições do cargo Técnico em Vigilância Sanitária, dentro da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no Anexo IV do Projeto em epígrafe. |
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| norma |
2/2025 |
2025-11-25 |
RESOLUÇÃO |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1265/2025 |
2025-11-25 |
LEI ORDINÁRIA |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná, com finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-11-25 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
1264/2025 |
2025-11-24 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 |
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| sessao |
41 |
2025-11-24 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-19 |
REQUERIMENTO |
REQUER, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre o caminhão do lixo, placa BCI-9934, pois o mesmo se encontra fora de uso desde fevereiro deste ano |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-19 |
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI |
Fica alterada a redação dos anexos I e II do projeto de lei em evidência. |
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| materia |
63/2025 |
2025-11-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná, com finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. |
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| norma |
1262/2025 |
2025-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1152/2023 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agricultor, e dá outras providências |
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| norma |
1263/2025 |
2025-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos para a realização de eventos de interesse público. |
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| sessao |
40 |
2025-11-17 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos para a realização de eventos de interesse público. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2025-11-10 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria os cargos de Auditor da Receita Municipal e Técnico em Vigilância Sanitária, que passam a integrar o quadro de servidores municipais criado pela Lei 314/2009, e dá outras providências. |
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