| materia |
28/2024 |
2024-05-13 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
DISPOE SOBRE PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE PONTE, CONFORME ESPECÍFICA |
1 |
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| materia |
37/2024 |
2024-05-13 |
PROJETO DE LEI |
"CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - FMSBA E INSITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| materia |
38/2024 |
2024-05-13 |
PROJETO DE LEI |
'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.135.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| sessao |
13 |
2024-05-13 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| norma |
27/2024 |
2024-05-09 |
LEI |
"QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.200.000,000, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-08 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Inclui o Artigo 118-A na Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé - PR, para adotar no processo legislativo municipal as emendas impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2024-05-08 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| norma |
23/2024 |
2024-05-07 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
24/2024 |
2024-05-07 |
LEI |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
25/2024 |
2024-05-07 |
LEI |
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM FAMILIA ACOLHEDORA." |
1 |
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| norma |
26/2024 |
2024-05-07 |
LEI |
"RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CORSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR NO CONSÓCIO". |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-06 |
REQUERIMENTO CIDADÃO |
REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA PREFEITURA MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
36/2024 |
2024-05-06 |
PROJETO DE LEI |
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, COM A ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA DO ART. 1º. $ 1º, DA LEI 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005". |
1 |
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| norma |
21/2024 |
2024-05-06 |
LEI |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.223.000,00, PARA REFORÇOO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
22/2024 |
2024-05-06 |
LEI |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 927.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
12 |
2024-05-06 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-04-29 |
DENÚNCIA |
REQUERER a constituição de COMISSÃO PROCESSANTE em desfavor do Presidente da Câmara Municipal, senhor Marco Antonio da Silva (Telo), para apuração da presente denúncia de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar fundamentada no art. 7º, III do Decreto-Lei Federal 201/1967 e art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-29 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Requer informações sobre ônibus estacionado no pátio rodoviário Municipal, nos termos que especifica. |
1 |
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| materia |
29/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ. |
0 |
no document
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| materia |
30/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ. |
0 |
no document
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| materia |
31/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ. |
0 |
no document
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| materia |
32/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ. |
0 |
no document
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| materia |
33/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI NORMAS PARA APLICAÇÃO DA LEI N°... - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES EM SEUS ASPECTOS TÉCNICOS, ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS. |
0 |
no document
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| materia |
34/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A LEI DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ. |
0 |
no document
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| materia |
35/2024 |
2024-04-29 |
PROJETO DE LEI |
"QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.200.000,000, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| sessao |
11 |
2024-04-29 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
26/2024 |
2024-04-25 |
PROJETO DE LEI |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
27/2024 |
2024-04-25 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2024 |
2024-04-25 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM FAMILIA ACOLHEDORA." |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-24 |
PROJETO DE LEI |
"RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CORSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR NO CONSÓCIO". |
1 |
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| norma |
18/2024 |
2024-04-23 |
LEI |
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TELEFONISTA, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| norma |
19/2024 |
2024-04-23 |
LEI |
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÓPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2013), CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-04-22 |
REQUERIMENTO VEREADOR |
Propõe sobre construção de Praça na Rua João Peixoto da Silveira, mais precisamente atrás do Estádio de futebol, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-22 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 927.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-22 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
Dispõe pedido de colocação de parque na Vila, conforme específica”. |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-22 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
dispõe sobre construção de ponte, conforme específica. |
1 |
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| sessao |
10 |
2024-04-22 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| norma |
17/2024 |
2024-04-16 |
LEI |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIDÃO DE USO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA". |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-15 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO |
“Dispõe sobre moção de congratulações e aplausos aos servidores públicos de combate a endemias e agentes de saúde do município em razão de Santana ser uma das dez cidades do Estado que não teve nenhum caso registrado de dengue, conforme específica.” |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
“Dispõe pedido de adequação pela Prefeitura Municipal ao cumprimento da Lei n° 14.654/23, conforme específica”. |
1 |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
Dispõe pedido de designação de um monitor de alunos junto ao transporte público de alunos, conforme específica”. |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
“Dispõe pedido apresentação de Lei que autorize a compra de licença-prêmio para servidores que se aposentam, conforme específica”. |
1 |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-15 |
PROJETO DE LEI |
“Dispõe sobre criação da Comenda do Mérito Legislativo “Waldomira da Silva Izac” e “Dr. Gildo Barbosa da Silva”, conforme específica. |
1 |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-15 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO |
“Dispõe pedido de limpeza do terreno do antigo lixão, com terraplanagem para que seja utilizado pela administração, conforme específica”. |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2024-04-15 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
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| materia |
21/2024 |
2024-04-12 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TELEFONISTA, CONFORME ESPECIFICA". |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-12 |
PROJETO DE LEI |
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÓPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2013), CONFORME ESPECIFICA". |
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| norma |
1/2024 |
2024-04-11 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Santana do Itararé – Pr., Exercício Financeiro de 2021, conforme Processo nº. 219200/22 – TCE/PR opinando pela REGULARIDADE, nos termos da Legislação vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-08 |
PARECER APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO JOSÉ DE JESUS IZAC - PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS. |
1 |
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| sessao |
8 |
2024-04-08 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|