| norma |
23/2026 |
2026-02-12 |
Portaria |
Estabelece recesso funcional no dia 18 de fevereiro de 2026 no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. |
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| sessao |
5 |
2026-02-12 |
Extraordinária |
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2 |
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| norma |
935/2026 |
2026-02-11 |
Decreto Executivo |
Regulamenta o processo de inscrição, seleção e cadastro das famílias interessadas em ingressar no "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", instituído pela Lei Municipal nº 2997, de 04 de janeiro de 2024. |
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| norma |
22/2026 |
2026-02-10 |
Portaria |
Exonera o servidor Felipe Soares Santiago de Oliveira. |
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| norma |
932/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
933/2026 |
2026-02-10 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, os procedimentos para a celebração, execução, fiscalização e controle de convênios, termos de cooperação e parcerias congêneres, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as práticas de controle e auditoria exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE‑PR). |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Moção |
Moção com votos de congratulações e louvor ao Dr. Ricardo Lazzaretti médico com trajetória marcada pela dedicação à saúde pública, ao cuidado humanizado e ao compromisso com a população de Sarandi/PR. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 6, de 11 de dezembro de 2024, para regulamentar a inscrição de projetos pedagógicos em grupo, ampliar as indicações ao prêmio Professor Nota Dez e incluir critérios de avaliação relativos à execução dos projetos apresentados. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a regulamentação do processo de gravação e arquivamento digital das sessões legislativas da Câmara Municipal de Sarandi. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Institui a Campanha “Aluno Altruísta: Incentivo à Cidadania e Doação de Sangue” no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Resolução |
Institui o Projeto Concurso Fotográfico no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi. |
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| norma |
21/2026 |
2026-02-09 |
Portaria |
Designa servidores para coordenação, acompanhamento e consolidação de documentos e informações necessárias à prestação de contas da Câmara Municipal, em conformidade com a Nota Técnica nº 38/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. |
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| norma |
923/2026 |
2026-02-09 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
924/2026 |
2026-02-09 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
925/2026 |
2026-02-09 |
Decreto Executivo |
Constitui o Grupo Técnico de Trabalho para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Sarandi/PR (PMSB), e dá outras providências. |
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| norma |
926/2026 |
2026-02-09 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
927/2026 |
2026-02-09 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-09 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização contínua da limpeza, roçagem e manutenção do mato nas escolas municipais e em terrenos públicos ou privados localizados em seu entorno, durante todo o ano letivo, garantindo condições adequadas de segurança, saúde e bem-estar aos alunos, profissionais da educação e à comunidade escolar.
A presente indicação se faz necessária diante do constante acúmulo de lixo e do crescimento excessivo da vegetação nas áreas das escolas municipais e em terrenos próximos, situação que favorece o surgimento de insetos, animais peçonhentos e outros vetores transmissores de doenças, colocando em risco a integridade física e a saúde das crianças e servidores.
A manutenção periódica e preventiva desses espaços é medida essencial para assegurar um ambiente escolar seguro, salubre e adequado ao desenvolvimento das atividades educacionais, além de demonstrar o compromisso do Poder Público com a proteção da infância e a saúde pública. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a construção de uma praça de lazer no Jardim dos Ipês, contemplando a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), bancos para convivência e um playground destinado às crianças.
O Jardim dos Ipês é um bairro em expansão, composto por inúmeras famílias que carecem de um espaço público adequado para lazer, prática de atividades físicas e convivência social. A implantação de uma praça estruturada proporcionará maior qualidade de vida aos moradores, incentivando hábitos saudáveis, fortalecendo o vínculo comunitário e oferecendo um ambiente seguro e apropriado para crianças brincarem e idosos realizarem exercícios.
Além disso, espaços como este contribuem para a valorização urbanística do bairro, melhoria do bem-estar coletivo e expansão de áreas destinadas ao lazer, que são fundamentais para uma cidade mais humana, organizada e acolhedora. A demanda é constantemente mencionada por moradores, que sentem falta de um local público para utilizar em momentos de descanso, prática esportiva e integração social. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realização de uma reforma geral na Unidade Básica de Saúde – UBS Monte Rey, localizada na Rua Pau-marfim, Jardim Monterey, no Município de Sarandi/PR.
O presente requerimento se justifica em razão dos diversos problemas estruturais existentes na referida unidade de saúde, os quais se agravam especialmente em períodos chuvosos, quando são constatadas infiltrações e entrada de água em diversos pontos internos do prédio. Tal situação compromete as condições adequadas de atendimento à população, além de colocar em risco a segurança de pacientes e profissionais que utilizam o espaço diariamente. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção das providências necessárias para que o Município passe a utilizar o programa lançado pelo Governo Federal, destinado a facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de pequenos reparos e serviços de manutenção, especialmente em unidades de saúde e de educação.
O referido programa federal foi criado com o objetivo de desburocratizar e dar celeridade à contratação de MEIs para a realização de serviços simples e de baixo custo, como reparos em telhados, correção de goteiras, infiltrações, mofo, pintura, pequenos consertos elétricos e hidráulicos, entre outras intervenções rotineiras.
No âmbito municipal, é recorrente a existência de problemas estruturais dessa natureza em escolas, Cmeis, UBSs e demais prédios públicos, situações que comprometem o atendimento à população, colocam em risco a saúde e a segurança de servidores, alunos e usuários, além de gerar desgaste e reclamações constantes.
A utilização desse programa permitirá respostas mais rápidas às demandas do dia a dia, reduzirá a necessidade de processos licitatórios demorados para pequenos serviços, fomentará a economia local ao valorizar os MEIs do Município e contribuirá para a melhoria imediata das condições físicas das unidades públicas, especialmente nas áreas sensíveis da saúde e da educação. |
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4/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade da aquisição de 2 (dois) tratores com roçadeira, equipamentos de fundamental importância para a manutenção e conservação das áreas públicas do Município de Sarandi/PR.
Os referidos tratores permitirá maior eficiência nos serviços de roçada, limpeza e conservação de vias públicas, praças, parques, terrenos, áreas institucionais e demais espaços de uso coletivo, contribuindo diretamente para a melhoria da limpeza urbana, da segurança, da saúde pública e do bem-estar da população. Ressalta-se que a demanda por esse tipo de serviço é contínua e crescente, tornando-se imprescindível o reforço da frota municipal com equipamentos adequados, modernos e eficientes, a fim de atender satisfatoriamente às necessidades da comunidade. |
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4/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine o acompanhamento permanente e sistemático das condições de trabalho dos coletores de lixo que atuam no Município de Sarandi, mesmo sendo o serviço executado por empresa terceirizada (Costa Oeste Serviços LTDA), exigindo o cumprimento integral das normas de segurança, saúde e dignidade laboral.
Embora o serviço de coleta de lixo seja atualmente executado por empresa terceirizada, é dever do Município, como contratante, fiscalizar a correta execução do contrato, especialmente no que se refere às condições de trabalho, segurança, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), jornadas adequadas e preservação da saúde dos trabalhadores.
Trata-se de uma atividade essencial, de alto risco e grande relevância social, sendo inadmissível que esses trabalhadores fiquem expostos a situações de precariedade, acidentes ou adoecimento por falhas na fiscalização do Poder Público. |
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5/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a identificação com nomes de ruas nos postes da cidade.
A presença de placas de identificação com os nomes das ruas nos postes é fundamental para a organização urbana, a eficiência dos serviços públicos e a segurança no trânsito. Essa identificação desempenha papel essencial na orientação de motoristas e pedestres, além de facilitar o deslocamento de veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais e caminhões do Corpo de Bombeiros.
No entanto, observa-se que, em diversas vias do Município, há ausência, desgaste ou má conservação dessa identificação, o que dificulta a localização de endereços, compromete a fluidez do tráfego e pode ocasionar atrasos em atendimentos essenciais à população. |
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5/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a limpeza e roçada de um de terreno localizado à Rua Barão de Maua, nº 1172, Jardim Ana Eliza.
Onde o mesmo se encontra abandonado com mato alto, lixos, entulhos, animais mortos, causando mau cheiro e risco de doenças aos moradores locais. |
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6/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, planejamento ou viabilidade técnica e orçamentária para a disponibilização do método contraceptivo Implanon às mulheres de baixa renda cadastrada nos serviços sociais, por meio da rede municipal de saúde.
Solicita-se, ainda, que informe se existem protocolos clínicos, capacitação de profissionais e critérios de elegibilidade previstos para a implantação da medida, considerando os benefícios do método como contraceptivo de longa duração, seguro, reversível e de alta eficácia, bem como seu impacto positivo na saúde pública e no planejamento familiar. |
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6/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a necessidade de atualização da legislação municipal do transporte escolar privado, especialmente no que se refere à idade máxima dos veículos, avaliando a possibilidade de ampliação do prazo atualmente vigente de 10 (dez) anos para até 17 (dezessete)anos, desde que mantidos critérios rigorosos de segurança e vistoria.
A presente indicação tem como objetivo adequar a norma à realidade atual do Município, garantindo a continuidade do serviço, a tranquilidade das famílias e, acima de tudo, a dignidade no transporte das crianças. |
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7/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre contratação de seguros de proteção para os carros que transportam pacientes para consultas e cirurgias em outras cidades.
Muitas vezes, esses veículos percorrem longas distâncias e estão sujeitos a diversos imprevistos, como acidentes, furtos ou danos mecânicos. A contratação de um seguro de proteção para esses veículos garantirá a segurança dos pacientes, motoristas e acompanhantes, além de proteger o patrimônio público. É uma medida essencial para garantir que o transporte de pacientes seja feito de forma segura e eficiente. |
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7/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que determine à Secretaria competente a ampliação e o reforço das medidas de segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sarandi, a fim de garantir maior proteção à população e aos profissionais que atuam no local.
A UPA é uma unidade essencial do atendimento emergencial no Município, recebendo diariamente um grande fluxo de pacientes e familiares. Diante dessa realidade, torna-se indispensável assegurar um ambiente seguro, controlado e adequado, prevenindo situações de risco, agressões, tumultos e qualquer tipo de ameaça que possa comprometer o atendimento ou colocar em perigo servidores e usuários.
Dessa forma, indica-se:
1 - a ampliação do quadro de seguranças durante todo o período de funcionamento;
2 - a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos, inclusive nas áreas externas, corredores e recepção;
3 - a integração desse sistema ao monitoramento municipal, garantindo resposta mais rápida em eventuais ocorrências.
Tais ações contribuirão para fortalecer a sensação de segurança, proteger os trabalhadores da saúde e oferecer maior tranquilidade às famílias que dependem do atendimento público, preservando a ordem e o bom funcionamento da unidade. |
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8/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, em nome dos comerciantes da região, que informe se há possibilidade de instalar uma faixa de pedestre elevada na Avenida José Munhoz, em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres que frequentam a unidade de saúde. Acredito que a implantação dessa medida de segurança será de grande benefício para a comunidade e contribuirá para melhoria da mobilidade urbana em nossa cidade. |
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8/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja implantada uma praça pública na Avenida Borsari Neto, no trecho compreendido entre a Rua Antônio Affonso Agnibeni e a Rua Rei Zumbi dos Palmares, com estrutura completa de lazer e convivência.
Sugere-se que o espaço conte com playground, paisagismo, pista de caminhada, ciclovia, quadra poliesportiva e demais equipamentos voltados ao lazer, esporte e bem-estar. A implantação da praça proporcionará um local adequado de convivência para as famílias, incentivará a prática de atividades físicas, fortalecerá o uso dos espaços públicos e contribuirá para a valorização urbana da região. |
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9/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, para que prestem as informações abaixo solicitadas, no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e para fins de verificação do cumprimento da legislação municipal de Proteção e Defesa Civil.
1 - O Município de Sarandi possui instrumento financeiro permanente destinado às ações de Proteção e Defesa Civil, nos termos da Lei Municipal nº 1.623/2009 e do Decreto nº 1.045/2015?
2 - Em caso afirmativo, informar qual o ato normativo que formalizou sua instituição, se há conta bancária específica vinculada a esse instrumento e se houve previsão orçamentária e execução de recursos nos últimos exercícios.
3 - Em caso negativo, informar desde quando o instrumento financeiro não se encontra operacionalizado, quais os motivos objetivos para tal situação e se existe cronograma ou providência administrativa em andamento para sua implementação.
4 - O Município possui Plano Municipal de Contingência vigente? Em caso positivo, informar a data da última atualização; em caso negativo, justificar formalmente a inexistência.
5. Existe mapeamento atualizado das áreas de risco no território municipal? Informar a data de elaboração ou atualização e a forma de acesso às informações.
6 - As ocorrências de desastres, situações de emergência e ações preventivas estão sendo registradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD?
7. As informações relativas à atuação da Defesa Civil municipal encontram-se disponíveis de forma acessível no Portal da Transparência? Em caso positivo, indicar o link; em caso negativo, informar se há previsão para publicação.
8 - Considerando as conclusões do Relatório Técnico nº 01/2026 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, informar se o Município possui diagnóstico formal sobre a estrutura da Defesa Civil municipal e quais medidas estão sendo adotadas para suprir eventuais lacunas de planejamento, financiamento e transparência. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a implantação de um ponto de ônibus coberto na Rua Imperatriz Leopoldina, esquina com a rua Imperial próximo ao nº 1232, no Jardim Ana Eliza.
Visando oferecer mais proteção e dignidade aos usuários do transporte público, especialmente em dias de chuva. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-06 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública para que prestem as seguintes informações:
1 - Considerando o disposto no art. 9º da Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece que a guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, informar por quais motivos o Município ainda não instituiu Plano de Cargos, Carreira e Salários específico para a Guarda Municipal.
2 - Informar se existe cronograma, estudo técnico, comissão administrativa, minuta de projeto de lei ou qualquer outro procedimento formal em andamento visando à elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda Municipal, encaminhando cópia dos documentos existentes.
3 - Esclarecer se há previsão de inclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda Municipal no planejamento orçamentário do Município, especialmente no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou na Lei Orçamentária Anual, encaminhando os respectivos trechos e demonstrativos.
4 - Informar quais critérios atualmente são utilizados para progressão funcional, promoção, valorização profissional e capacitação dos integrantes da Guarda Municipal, indicando os atos normativos ou administrativos que embasam tais práticas, bem como encaminhando cópia da documentação pertinente.
5 - Esclarecer de que forma o Município vem assegurando a observância do art. 9º da Lei Federal nº 13.022/2014, enquanto não houver a instituição formal do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda Municipal. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-06 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito, em nome dos moradores da região, que seja realizada a ligação asfáltica da Avenida Ademar Bornia, a partir do nº 3239, até a Rua Pioneiro Valdomiro Medici, no Jardim Itália.
Atualmente se encontra sem pavimentação adequada, causando transtornos aos moradores e usuários da via. A ausência de asfalto dificulta o tráfego de veículos, especialmente em períodos de chuva, além de gerar poeira, lama e riscos à segurança de pedestres. |
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| norma |
20/2026 |
2026-02-05 |
Portaria |
Concede progressão funcional por merecimento ao servidor Vagner Rafael Vaz. |
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| norma |
505/2026 |
2026-02-05 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 115/2005 da maneira que especifica. |
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| norma |
506/2026 |
2026-02-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 424/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
911/2026 |
2026-02-05 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
920/2026 |
2026-02-05 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
921/2026 |
2026-02-05 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
3122/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências. |
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| norma |
3123/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021. |
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| norma |
3124/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Sarandi, e dá outras providências. |
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| norma |
3125/2026 |
2026-02-05 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Poder Legislativo de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032). |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, dos projetos que tiveram emendas aprovadas na Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária do dia 3/2/2026, dos seguintes itens:
Projeto de Lei nº 3627/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi para a 12ª legislatura (2029-2032) e dá outras providências.”.
Projeto de Lei nº 3628/2026, dos vereadores Belmiro da Silva Farias, Claudio de Souza, Dionizio Aparecido Viaro, Edinaldo Cardoso Silverio, Erasmo Cardoso Pereira, Fábio de Souza Silveira, Gilberto Messias de Pinas e João Francisco do Nascimento, o qual “Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.” (Diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sarandi).”.
Projeto de Lei Complementar nº 669/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, para alterar em especial o adensamento urbano.”.
Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, para reforçar a proteção ambiental, ampliar exigências de impacto e contrapartidas urbanísticas, estabelecer limites mais claros para parcelamento e quadras, e detalhar requisitos técnicos para garantir infraestrutura adequada e qualidade urbana.”.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-03 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a eleição do Programa Vereador Mirim 2026. |
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