| materia |
671/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022. |
1 |
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| materia |
3622/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer). |
1 |
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| materia |
3623/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi. |
1 |
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| materia |
3624/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino. |
1 |
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| materia |
3619/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi. |
1 |
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| materia |
3620/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
3621/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar. |
1 |
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| norma |
3114/2026 |
2026-01-20 |
Lei Ordinária |
Denomina de Quadra Poliesportiva Adelina Ferreira dos Santos, a Quadra Poliesportiva situada na Rua José Galindo García, Jardim das Flores III Parte. |
1 |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Wesley Henrique Sanguino. |
1 |
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| norma |
889/2026 |
2026-01-19 |
Decreto Executivo |
Realiza o reajuste do Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais, na forma que especifica. |
0 |
no document
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| norma |
3109/2026 |
2026-01-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
3110/2026 |
2026-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3111/2026 |
2026-01-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3112/2026 |
2026-01-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3113/2026 |
2026-01-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-17 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
3618/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Escritor Ziraldo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
886/2026 |
2026-01-16 |
Decreto Executivo |
Revoga a cessão de servidores, na forma que especifica |
1 |
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| norma |
887/2026 |
2026-01-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
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| norma |
888/2026 |
2026-01-16 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
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| materia |
666/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Regularização de Edificações Urbanas do Município de Sarandi. |
1 |
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| materia |
667/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Sarandi. |
1 |
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| materia |
668/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 411/2022, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi. |
1 |
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| materia |
669/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi. |
1 |
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| materia |
670/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 413/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi. |
1 |
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| materia |
3615/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sarandi a campanha “Maio Laranja”, como mês de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3616/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequeno Príncipe” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3617/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, alterada pelas Leis nº 2.898/2023 e nº 3.048/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede estabilidade funcional à servidora Regiane Zaparolli Figueiredo e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
3/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede estabilidade funcional à servidora Kauana Pereira de Souza e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede estabilidade funcional ao servidor Wesley Henrique Sanguino e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Regiane Zaparolli Figueiredo. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Kauana Pereira de Souza. |
1 |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Wesley Henrique Sanguino. |
1 |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Regiane Zaparolli Figueiredo. |
1 |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Kauana Pereira de Souza. |
1 |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Wesley Henrique Sanguino. |
1 |
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| norma |
885/2026 |
2026-01-15 |
Decreto Executivo |
Nomeia membros titulares e suplentes para compor o Conselho de Previdência da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi, para o quadriênio janeiro/2026 a dezembro/2029. |
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| norma |
878/2026 |
2026-01-13 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
879/2026 |
2026-01-13 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Luzia Azevedo Dias. |
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| materia |
3610/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre regramento visando à transparência e à correção de cobranças decorrentes de serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no âmbito do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Sarandi e dá outras providências. |
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| materia |
3611/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Uso de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar no Município de Sarandi e dá outras providências. |
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| materia |
3612/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade na oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal para crianças filhas de mães solo no Município de Sarandi e dá outras providências. |
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| materia |
3613/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de informações atualizadas acerca da execução de obras públicas municipais no Portal da Transparência do Município de Sarandi e dá outras providências. |
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| materia |
3614/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Sarandi, a campanha permanente de conscientização para a proteção e segurança de animais em vias públicas, e dá outras providências. |
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| materia |
665/2026 |
2026-01-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências. |
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| materia |
3608/2026 |
2026-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica. |
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| materia |
3609/2026 |
2026-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica. |
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| norma |
503/2025 |
2025-12-30 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário).”. |
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