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Anchieta (SC)

IBGE code4200804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anchieta.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1416 / 3429 / 374
Documents (with text) 5166 (4641)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1963 · Norma: 11 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 30 1969 · Norma: 35 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 45 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 23 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 40 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 43 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 28 1985 · Norma: 32 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 28 1993 · Norma: 36 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 64 1998 · Norma: 47 1999 · Norma: 39 2000 · Norma: 23 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 49 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 89 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 106 2010 · Norma: 108 2011 · Norma: 69 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 98 2014 · Norma: 101 2015 · Norma: 92 2016 · Norma: 77 2017 · Norma: 63 2018 · Matéria: 264 2018 · Norma: 195 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 296 2019 · Norma: 131 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 124 2020 · Norma: 89 2020 · Sessão: 37 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 108 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 180 2022 · Norma: 82 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 149 2023 · Norma: 110 2023 · Sessão: 45 2024 · Matéria: 124 2024 · Norma: 125 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 106 2025 · Norma: 105 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 46 2026 · Sessão: 19 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5219)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 919/1993 1993-09-21 LEI Dá denominação de Rua Benjemin Carlos Hoffelder, o trecho de estrada localizado sobre parte da chácara n°. 389, receber em doação a área de terras citada de propriedade do Sr. Irineu Hoffelder. 1 extracted
norma 913/1993 1993-09-14 LEI Altera Dispositivo da Lei n°. 0881, que Autoriza Comprar Área de Terras, para assento de Famílias Acampadas na Periferia do Município de Anchieta. 1 extracted
norma 914/1993 1993-09-14 LEI Altera Dispositivo da Lei n°. 0881, que Autoriza Comprar Área de Terras, para assento de Famílias Acampadas na Periferia do Município de Anchieta. 1 extracted
norma 912/1993 1993-09-13 LEI Ratifica e Aprova Assinatura de Convênio com o Governo Estadual, através da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Difusão de Tecnologia de Santa Catarina - EPAGRI. 1 extracted
norma 905/1993 1993-08-18 LEI Institui o Plano de Desenvolvimento Econômico para o Município de Anchieta, e Cria Incentivos Fiscais. 1 extracted
norma 906/1993 1993-08-18 LEI Constitui ao Conselho Municipal de Bem-Estar Social e cria Fundo Municipal vinculado ao conselho. 1 extracted
norma 907/1993 1993-08-18 LEI Autoriza Firmar Convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria da Segurança Pública e Polícia Militar, para serviços de Radiopatrulha. 1 extracted
norma 908/1993 1993-08-18 LEI Autoriza a Conceder Sacos de Cimento, Areia e Brita, à Empresa Industrial, já instalada no município, resolver ampliar fisicamente suas instalações. 1 extracted
norma 909/1993 1993-08-18 LEI Autoriza Receber em Doação uma Área de Terras, localizada em Linha Santo Inácio, de propriedade de Herdeiros de Domingos Dal Ri. 1 extracted
norma 910/1993 1993-08-18 LEI Autoriza Adquirir Semente de Milho Hídrico, visando elevar a produção no município. 1 extracted
norma 911/1993 1993-08-18 LEI Ratifica o Decreto n°. 018/92, que Abri Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 904/1993 1993-08-10 LEI Autoriza a Venda de Ações Integradas das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC. 1 extracted
norma 902/1993 1993-06-26 LEI Homologa o Termo de Convênio, celebrado com os Municípios de São Miguel do Oeste, Anchieta, Descanso, Dionísio Cerqueira, Romelândia, Santa Helena, São José do Cedro, São João do Oeste, Tunápolis, Iraceminha e Pinhalzinho. 1 extracted
norma 903/1993 1993-06-26 LEI Homologa o Primeiro Termo Aditivo de Convênio celebrado com a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina. 1 extracted
norma 901/1993 1993-06-11 LEI Autoriza Alienar um Distribuidor de Adubo Orgânico e um Guincho. 1 extracted
norma 899/1993 1993-05-18 LEI Revoga Dispositivos da Lei n°. 0719, que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Anchieta. 1 extracted
norma 900/1993 1993-05-18 LEI Autoriza Abrir Crédito Especial. 1 extracted
norma 897/1993 1993-05-12 LEI Cria Escola Primária Rural Mista "Lageado Antônio", e os Pré-Escolares das Linhas Arvoredo - "Girassol", Medianeira - "Pimpolho", Aparecida - "Pinóquio", e Nossa Senhora da Saúde - "Cantinho da Alegria". 1 extracted
norma 898/1993 1993-05-12 LEI Estabelece Normas para Contratação de Pessoal por Tempo Determinado. 1 extracted
norma 895/1993 1993-04-27 LEI Abre Crédito Especial. 1 extracted
norma 896/1993 1993-04-27 LEI Autoriza Pagar Despesas Relativas à Compra de Máquinas por Grupo de Agricultores. 1 extracted
norma 894/1993 1993-03-22 LEI Autoriza o Município de Anchieta a Participar do Projeto Travabloco, destinado a participação no recebimento de casas conveniadas entre a Associação dos Município do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC. 1 extracted
norma 892/1993 1993-02-26 LEI Autoriza Receber em Doação uma Área de Terras, parte da Chácara n°. 96, Bairro Xavantes, de propriedade do Sr. Pedro Francisco Biondo. 1 extracted
norma 893/1993 1993-02-26 LEI Fixa Normas e Medidas para a Cobrança de Serviços Particulares com implementos Rodoviários do Município. 1 extracted
norma 890/1992 1992-12-21 LEI Institui a Taxa de Serviços de Iluminação Pública. 1 extracted
norma 891/1992 1992-12-21 LEI Institui a Taxa de Serviços de Iluminação Pública. 1 extracted
norma 888/1992 1992-11-23 LEI Estima a Receita e Fixa a Despesa a Autarquia Hospital Municipal Anchietense, para o Exercício Financeiro de 1993. 1 extracted
norma 889/1992 1992-11-23 LEI Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 887/1992 1992-11-16 LEI Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta, para o Exercício de 1993. 1 extracted
norma 886/1992 1992-10-10 LEI Autoriza Estender a Rede de Abastecimento de Água Potável na Cidade de Anchieta. 1 extracted
norma 885/1992 1992-10-05 LEI Ratifica Convênio Celebrado com o Governo Estadual, através da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto, que visa a construção e reforma de escolas. 1 extracted
norma 882/1992 1992-08-30 LEI Prorroga Prazo de Vigência Constante na Lei n°. 0799, que Concede Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a empresa construtora de asfalto, que se instalar no município. 0 no document
norma 883/1992 1992-08-30 LEI Institui Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Hospital Municipal Anchietense. 1 extracted
norma 884/1992 1992-08-30 LEI Autoriza abrir crédito suplementar. 1 extracted
norma 881/1992 1992-08-26 LEI Autoriza Comprar Área de Terras, para assento de Famílias Acampadas na Periferia do Município de Anchieta. 1 extracted
norma 877/1992 1992-08-21 LEI Autoriza Despesas com a Construção de Extensão de Rede de Energia Elétrica. 1 extracted
norma 878/1992 1992-08-21 LEI Autoriza Pagar Despesas Relacionadas com a Justiça Eleitoral. 1 extracted
norma 879/1992 1992-08-21 LEI Autoriza Doas Cimento a Empresa que Visa se Instalar no Território Municipal, com ramo de fábrica de móveis de madeira e indústria de compensados. 1 extracted
norma 880/1992 1992-08-21 LEI Autoriza Pagar Combustível para o Automóvel de Locomoção do Juiz de Direito da Comarca. 1 extracted
norma 876/1992 1992-07-16 LEI Estima a Receita e Fixa a Despesa da Autarquia Hospital Municipal Anchietense, para o Segundo Semestre do Exercício de 1992. 1 extracted
norma 872/1992 1992-06-30 LEI Autoriza Conceder Incentivos a Empresa que Vier a se Instalar no Município, no ramo de fabricação de esquadrias metálicas de alumínio, vidraçaria e congêneres. 1 extracted
norma 873/1992 1992-06-30 LEI Autoriza Doar Cimento a empresa, que vier a se instalar no município, com ramo de fábrica de vassouras. 1 extracted
norma 874/1992 1992-06-30 LEI Revoga Dispositivo da Lei n°. 0857, que Autoriza Conceder Incentivos a Empresa de Queijo e Derivados, que Vier a se Instalar no Município de Anchieta. 1 extracted
norma 875/1992 1992-06-30 LEI Denomina de HOSPITAL MUNICIPAL ANCHIETENSE - Entidade de Natureza Autárquica Municipal, a Fundação Médico Hospitalar Anchietense. 1 extracted
norma 871/1992 1992-06-13 LEI Autoriza Assinar Convênio com o Governo Estadual, através do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-SC, para a execução da manutenção das obras e serviços executados em estradas municipais e acessos. 1 extracted
norma 870/1992 1992-06-02 LEI Modifica o Valor das Diárias dos Servidores Públicos Municipais de Anchieta. 1 extracted
norma 867/1992 1992-05-25 LEI Autoriza Proceder Ajustes Contábeis no Patrimônio do Município de Anchieta. 1 extracted
norma 868/1992 1992-05-25 LEI Autoriza Utilizar os Saldos da Taxa de Iluminação Púbica, para as obras de instalação da iluminação do trevo que dá acesso ao município. 1 extracted
norma 869/1992 1992-05-25 LEI Autoriza Receber em Doação Medicamentos, Aparelhos e Similares da Empresa Faria & Faria Ltda. 1 extracted
norma 866/1992 1992-04-20 LEI Autoriza Firmar Acordo de Parcelamento de Dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. 1 extracted