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Anchieta (SC)

IBGE code4200804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anchieta.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1416 / 3429 / 374
Documents (with text) 5166 (4641)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1963 · Norma: 11 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 30 1969 · Norma: 35 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 45 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 23 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 40 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 43 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 28 1985 · Norma: 32 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 28 1993 · Norma: 36 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 64 1998 · Norma: 47 1999 · Norma: 39 2000 · Norma: 23 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 49 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 89 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 106 2010 · Norma: 108 2011 · Norma: 69 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 98 2014 · Norma: 101 2015 · Norma: 92 2016 · Norma: 77 2017 · Norma: 63 2018 · Matéria: 264 2018 · Norma: 195 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 296 2019 · Norma: 131 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 124 2020 · Norma: 89 2020 · Sessão: 37 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 108 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 180 2022 · Norma: 82 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 149 2023 · Norma: 110 2023 · Sessão: 45 2024 · Matéria: 124 2024 · Norma: 125 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 106 2025 · Norma: 105 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 46 2026 · Sessão: 19 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5219)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 965/1994 1994-12-22 LEI Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Anchieta. 1 extracted
norma 966/1994 1994-12-22 LEI Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ter por objetivo administrar os recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento a criança e ao adolescente. 1 extracted
norma 962/1994 1994-12-16 LEI Ratifica abertura de crédito suplementar no valor de R$ 231.500,00 ( duzentos e trinta e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de itens orçamentários. 1 extracted
norma 963/1994 1994-12-16 LEI Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras a Sociedade Habitacional Jurici Rampanelli. 1 extracted
norma 960/1994 1994-12-12 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anchieta, para o exercício financeiro de 1995. 1 extracted
norma 961/1994 1994-12-12 LEI Estima a receita e fixa a despesa da Autarquia Hospital Municipal Anchietense, para o exercício financeiro de 1995. 1 extracted
norma 959/1994 1994-11-23 LEI Amplia o prazo para realização da eleição do Conselho Tutelar, a que se refere a Lei Municipal n°. 0944 art. 34°, no prazo de até 1 ano contados da publicação desta Lei, realizar-se-á a primeira eleição para o Conselho tutelar. 1 extracted
norma 958/1994 1994-11-21 LEI Autoriza abrir um crédito suplementar no valor de R$ 199.000,00 ( cento e noventa e nove mil reais). 1 extracted
norma 957/1994 1994-10-17 LEI Autoriza adquirir uma retroescavadeira para os serviços do setor rodoviário, contratar financiamento. 1 extracted
norma 956/1994 1994-09-23 LEI Altera art. 9° da Lei n° 0954, que Autoriza abertura do Concurso Público far-se-á por edital que mencionará o prazo de inscrição, nunca inferior à 5 dias. 1 extracted
norma 955/1994 1994-09-20 LEI Cria o Jardim de Infância e outorga a respectiva denominação, na localidade do Bairro Guarani, com a denominação de Arco-íris. 1 extracted
norma 954/1994 1994-09-08 LEI Dispõe sobre a regulamentação geral dos Concursos Públicos Municipais, á vista de existência de vagas e das necessidades da administração. 1 extracted
norma 953/1994 1994-08-31 LEI Institui o Sistema de Carreira dos Servidores do Município de Anchieta, fixa suas diretrizes, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa e a eficiência e eficácia de Serviço Público. 1 extracted
norma 944/1994 1994-08-24 LEI Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação. 1 extracted
norma 945/1994 1994-08-24 LEI Autoriza criar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico Municipal - PADEM, pelos SEBRAE, para facultar oportunidade industriais e comerciais, a todos os micro empresários do Município. 1 extracted
norma 946/1994 1994-08-24 LEI Autoriza firmar convênio com o Orfanato da cidade de Mondai - SC, com a finalidade de encaminhar as crianças do Município de Anchieta para tratamento de saúde, portadores de distúrbios mentais. 1 extracted
norma 947/1994 1994-08-24 LEI Autoriza firmar convênio com a LBA - Legião Brasileira de Assistência com sede em Florianópolis - SC, para adquirir equipamentos que serão empregados nas instalações de um galinheiro comunitário, beneficiando 13 famílias da Comunidade de União da Vitória. 1 extracted
norma 948/1994 1994-08-24 LEI Autoriza aquisição de material destinado a extensão da rede de Energia Elétrica no interior do Município, que irão abastecer propriedades agropecuárias produtoras no interior do Município. 1 extracted
norma 949/1994 1994-08-24 LEI Cria Vantagem Horizontal calculada sobre os vencimentos do funcionário Público. 1 extracted
norma 950/1994 1994-08-24 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, em caráter permanente, como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde - SUS. 1 extracted
norma 951/1994 1994-08-24 LEI Institui o Fundo Municipal de Saúde, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde. 1 extracted
norma 952/1994 1994-08-24 LEI Cria Ponto de Táxi na comunidade de Linha Taquaruçu. 1 extracted
norma 943/1994 1994-06-27 LEI Autoriza firmar termo aditivo ao Convênio MTB/ DRT/ SC n° 08, entre o Município e a Delegacia Regional do Trabalho do Estado de Santa Catarina, para o fim de atendimento ás disposições contidas na Portaria n°. 519/93, relativa ao pagamento de despesas. 1 extracted
norma 942/1994 1994-05-16 LEI Autoriza a Proceder a concessão de uso de imóvel a Empresa a se instalar no Município com industrialização de Acessórios para Veículos e da outras providências. 1 extracted
norma 939/1994 1994-04-25 LEI Autoriza acionar o Seguro do Veículo Volkswagen Gol CL, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal. 1 extracted
norma 940/1994 1994-04-25 LEI Cria uma Função Gratificada de Chefe de Unidade Sanitária, na Secretaria Municipal da Saúde. 1 extracted
norma 941/1994 1994-04-25 LEI Converte em Unidade Real de Valor dos Vencimentos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos. 1 extracted
norma 937/1994 1994-04-20 LEI Autoriza através da Secretaria Municipal da Fazenda, a repassar mensalmente a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais o valor de 16,00 (dezesseis) URVs. 1 extracted
norma 938/1994 1994-04-20 LEI Cria 8 (oito) cargos de Auxiliar de Enfermagem, na Estrutura do Quadro de Pessoal do Hospital Municipal Anchietense. 1 extracted
norma 934/1994 1994-03-04 LEI Institui o Regime Jurídico único para os Servidores da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Anchieta. 1 extracted
norma 935/1994 1994-03-04 LEI Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Anchieta - SC. 1 extracted
norma 936/1994 1994-03-04 LEI Institui os Fundos dos Sistemas de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais. 1 extracted
norma 928/1994 1994-03-01 LEI Autoriza a venda de um distribuidor de adubo orgânico. 1 extracted
norma 929/1994 1994-03-01 LEI Autoriza pagar as despesas com a reforma do motor da viatura utilizada pela radiopatrulha militar em serviço no Município de Anchieta - SC. 1 extracted
norma 930/1994 1994-03-01 LEI Cria ponto de Táxi no perímetro Urbano da Cidade de Anchieta. 1 extracted
norma 931/1994 1994-03-01 LEI Concede Subvenção Social ao Grupo Cultural Anchieta, para subsidiar parte do Curso de Dança Típica Alemã, a realizar-se em Itapiranga - SC. 1 extracted
norma 932/1994 1994-03-01 LEI Autoriza a Criação de Introdução do Hino do Município de Anchieta, letra e música Marcial de autoria de José Acácio Santana. 1 extracted
norma 933/1994 1994-03-01 LEI Firma Convênio com o Colégio Agrícola de Frederico Wesphalen, objetivando aquisição de vagas para alunos de Anchieta. 1 extracted
norma 926/1993 1993-12-22 LEI O Estatuto estabelece normas de Direito Administrativo aplicadas ao pessoal do Magistério Público Municipal. 1 extracted
norma 927/1993 1993-12-22 LEI Estima a Receita e fixa a despesa da Autarquia Hospital Municipal Anchietense, para o exercício financeiro de 1994. 1 extracted
norma 922/1993 1993-10-27 LEI Fixa o custo dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Anchieta e a partir de 01/10/1993, será cobrado, considerando-se os custos dos respectivos serviços. 1 extracted
norma 923/1993 1993-10-27 LEI Autoriza a venda de automóvel Volkswagen, Voyage, de propriedade da Prefeitura Municipal de Anchieta. 1 extracted
norma 924/1993 1993-10-27 LEI Autoriza completar a reforma da retroescavadeira Massey Fergusson, em firma especializada na região mediante concorrência Pública. 1 extracted
norma 925/1993 1993-10-27 LEI Estima receita e fixa despesas do Município de Anchieta para o exercício de 1994. 1 extracted
norma 920/1993 1993-10-14 LEI Autoriza comprar por vias legais área de terras para doar à Empresa que vier se instalar no Município no ramo de Indústria de Fábrica de Ração Concentrados em geral. 1 extracted
norma 921/1993 1993-10-14 LEI Autoriza compra ou receber em doação por vias legais área de terras para formação do Cemitério Municipal. 1 extracted
norma 915/1993 1993-09-21 LEI Autoriza Receber em Doação uma Área de Terras, do Sr. Jordano José Hannaues, destinada ao prolongamento da Rua Olinda. 1 extracted
norma 916/1993 1993-09-21 LEI Autoriza Alienar Ações Preferenciais Nominativas, Tipo A e B, e Ordinárias Nominativas, pertencentes ao Patrimônio Municipal e adquiridas de Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC. 1 extracted
norma 917/1993 1993-09-21 LEI Ratifica o pagamento de 200.153.948,97 Cruzeiros, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, regido pelo Conselho Curador, presidido 1 extracted
norma 918/1993 1993-09-21 LEI Autoriza firmar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com a finalidade de recuperação da malha viária no projeto de assentamento da Comunidade de Aparecida. 1 extracted