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Anchieta (SC)

IBGE code4200804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anchieta.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1416 / 3429 / 374
Documents (with text) 5166 (4641)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1963 · Norma: 11 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 30 1969 · Norma: 35 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 45 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 23 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 40 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 43 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 28 1985 · Norma: 32 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 28 1993 · Norma: 36 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 64 1998 · Norma: 47 1999 · Norma: 39 2000 · Norma: 23 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 49 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 89 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 106 2010 · Norma: 108 2011 · Norma: 69 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 98 2014 · Norma: 101 2015 · Norma: 92 2016 · Norma: 77 2017 · Norma: 63 2018 · Matéria: 264 2018 · Norma: 195 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 296 2019 · Norma: 131 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 124 2020 · Norma: 89 2020 · Sessão: 37 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 108 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 180 2022 · Norma: 82 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 149 2023 · Norma: 110 2023 · Sessão: 45 2024 · Matéria: 124 2024 · Norma: 125 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 106 2025 · Norma: 105 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 46 2026 · Sessão: 19 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5219)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1015/1996 1996-03-26 LEI Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, para manutenção das atividades. 1 extracted
norma 1014/1996 1996-03-08 LEI Cria PONTO DE TÁXI na Avenida Anchieta. 1 extracted
norma 1013/1996 1996-03-01 LEI Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego. 1 extracted
norma 1008/1996 1996-01-02 LEI Estima a Receita e Fixa a Despesa do Hospital Municipal Anchietense, para o ano financeiro de 1996. 1 extracted
norma 1009/1996 1996-01-02 LEI Autoriza vender o Prédio do Hospital Municipal Anchietense pelo sistema de Concorrência Pública. 1 extracted
norma 1010/1996 1996-01-02 LEI Autoriza a doar área de terras de propriedade do Município ao Centro de Convivência de Idosos de Anchieta. 1 extracted
norma 1011/1996 1996-01-02 LEI Cria o Fundo Municipal de Habitação. 1 extracted
norma 1012/1996 1996-01-02 LEI Autoriza a conceder remissão total dos débitos da Dívida Ativa dos exercícios de 1991 à 1993. 1 extracted
norma 1007/1995 1995-12-31 LEI Aprova a tabela de Valores Venais do Plano Físico Territorial Urbano do Município de Anchieta, para base de calculo de cobrança do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano e do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis nos lotes urbanos. 1 extracted
norma 1006/1995 1995-12-11 LEI Autoriza firmar convênio com o Governo Federal, objetivando a obtenção de auxílios financeiros destinados a custear despesas com a construção de obras Públicas. 1 extracted
norma 1003/1995 1995-11-28 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anchieta, para o exercício de 1996. 1 extracted
norma 1004/1995 1995-11-28 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anchieta, para o exercício de 1996. 1 extracted
norma 1005/1995 1995-11-28 LEI Estima a receita e fixa despesa do Fundo do Sistema Municipal de Assistência do Município de Anchieta, para o ano financeiro de 1996. 1 extracted
norma 1002/1995 1995-10-27 LEI Autoriza firmar convênio com o Governo do Município de Guaraciaba, através do órgão Repouso de Idosos Nossa Senhora de Fátima da Cidade de Guaraciaba, com a finalidade de encaminhar pessoas idosas do Município de Anchieta para tratamento de saúde. 1 extracted
norma 1001/1995 1995-10-26 LEI Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 1 extracted
norma 998/1995 1995-10-09 LEI Autoriza concessão de Subvenção Social ao Grupo Cultural Anchieta, objetivando desenvolver atividades artísticas e culturais, principalmente no que se refere ao resgate de cultura e tradições. 1 extracted
norma 999/1995 1995-10-09 LEI Autoriza parcelamento de débitos de contribuição previdenciárias com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. 1 extracted
norma 1000/1995 1995-10-09 LEI Altera a redação dos Art. 1° e 4° da Lei n° 0750, que autoriza Adquirir por Compra o Prédio do Hospital Faria & Faria Ltda., Terrenos, Equipamentos e Utensílios, localizado na Rua Olimpio Dal Magro. 1 extracted
norma 997/1995 1995-09-25 LEI Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado, objetivando a obtenção de auxílios financeiros destinados a custear despesas com a construção de obras públicas e serviços mantidos pelo Município. 1 extracted
norma 995/1995 1995-09-12 LEI Ratifica contrato de comodato entre a Prefeitura Municipal de Anchieta e Grupo de Agricultores, e autoriza assumir todos os encargos de financiamento pela compra de um trator agrícola. 1 extracted
norma 996/1995 1995-09-12 LEI Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras, objetivando a cessão de equipamentos rodoviários. 1 extracted
norma 990/1995 1995-08-30 LEI Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Transportes e Obras, com o objetivo de obter recursos que serão destinados á obras de construção de calçamento com pedras irregulares. 1 extracted
norma 991/1995 1995-08-30 LEI Autoriza doar área de terras ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anchieta. 1 extracted
norma 992/1995 1995-08-30 LEI Cria o Serviço de Inspeção Municipal e regulamenta a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtores de origem animal produzidos no Município de Anchieta. 1 extracted
norma 993/1995 1995-08-30 LEI Cria ponto de táxi no perímetro urbano da cidade de Anchieta. 1 extracted
norma 994/1995 1995-08-30 LEI Cria Jardim de Infância de Linha Águas do Araçá, Município de Anchieta, para atendimento de crianças de 3 á 6 anos de idade. 1 extracted
norma 982/1995 1995-07-07 LEI Cria Conselho Municipal de Educação, com objetivo de normatizar e debilitar de acordo com o seu regimento. 1 extracted
norma 983/1995 1995-07-07 LEI Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento programa do Município de Anchieta, referente ao exercício financeiro de 1996. 1 extracted
norma 984/1995 1995-07-07 LEI Declara de utilidade Pública a Escola Básica João Café Filho. 1 extracted
norma 985/1995 1995-07-07 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube de Diretores Lojista de Anchieta, com a finalidade de auxiliar nas despesas de organização da HOLDING. 1 extracted
norma 986/1995 1995-07-07 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Sistema Municipal de Previdência do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina, para o segundo semestre do ano financeiro de 1995, R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais). 1 extracted
norma 987/1995 1995-07-07 LEI Estima a Receita e fixa a despesa do Fundo do Sistema Municipal de Previdência do Município de Anchieta, para o segundo semestre do ano financeiro de 1995, no valor de R$ 265.000,00 ( duzentos e sessenta e cinco mil reais). 1 extracted
norma 988/1995 1995-07-07 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Anchieta, para o período de 1995 a 1998. 1 extracted
norma 989/1995 1995-07-07 LEI Aprova e confere ao Plano Plurianual de Investimentos do Município de Anchieta, para o quadriênio de 1995 a 1998. 1 extracted
norma 981/1995 1995-06-26 LEI Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PMDES, a aderir ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PROADEM, tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal. 1 extracted
norma 980/1995 1995-06-06 LEI Dispõe sobre a criação de cargos de carreira, revisão de níveis e alteração do quadro permanente de pessoal, anexos a Lei n°. 0953/94. 1 extracted
norma 976/1995 1995-06-02 LEI Autoriza firmar convênio com o DETER para construção de abrigos de passageiros, que servirão as Linhas Intermunicipais. 1 extracted
norma 977/1995 1995-06-02 LEI Altera o art. 9° da Lei n° 0944, Fica criado o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 1 extracted
norma 978/1995 1995-06-02 LEI Ratifica termo de convênio entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Município, para delegação de encargos para distribuição, controle e fiscalização de emissão de notas fiscais de produtor. 1 extracted
norma 979/1995 1995-06-02 LEI Ratifica contrato de prestação de Serviço de Telefonia Móvel Celular. 1 extracted
norma 974/1995 1995-04-25 LEI Estabelece ponto de táxi com um carro de aluguel, situado na Avenida Anchietense. 1 extracted
norma 975/1995 1995-04-25 LEI Cria ponto de táxi na sede da Linha Aparecida, em frente moinho de propriedade de José Moreira. 1 extracted
norma 973/1995 1995-03-31 LEI Ratifica e aprova despesas realizadas durante o exercício de 1994, na gestão do Prefeito Municipal Odacir Prevedello. 1 extracted
norma 970/1995 1995-03-22 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de propriedade do Município a Empresa que vier a se instalar no Município no ramo da indústria de fundição de ferro e alumínio. 1 extracted
norma 971/1995 1995-03-22 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar material de construção a Empresas que vierem se instalar no Município com o ramo de fábrica de embutidos de suínos. 1 extracted
norma 972/1995 1995-03-22 LEI Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina para as obras de andamento da construção do Hospital Municipal Anchietense. 1 extracted
norma 967/1995 1995-03-06 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras de propriedade do Município a Empresa que vier se instalar no Município com o ramo de madeiras para fabricação de esquadrias e beneficiamento, bem como fabricação de móveis. 1 extracted
norma 968/1995 1995-03-06 LEI Ratifica em todas as suas cláusulas e termos o primeiro termo aditivo ao contrato de comodato referente a compra de um trator de pneus. 1 extracted
norma 969/1995 1995-03-06 LEI Cria Ponto de Táxi na sede da Linha Santa Lúcia. 1 extracted
norma 964/1994 1994-12-22 LEI Ratifica em todas as suas cláusulas e termos o primeiro termo aditivo ao contrato de comodato de equipamento rodoviário. 1 extracted