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Anchieta (SC)

IBGE code4200804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anchieta.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1416 / 3429 / 374
Documents (with text) 5166 (4641)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1963 · Norma: 11 1964 · Norma: 38 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 30 1969 · Norma: 35 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 27 1973 · Norma: 45 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 23 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 40 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 43 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 28 1985 · Norma: 32 1986 · Norma: 45 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 30 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 28 1993 · Norma: 36 1994 · Norma: 39 1995 · Norma: 41 1996 · Norma: 35 1997 · Norma: 64 1998 · Norma: 47 1999 · Norma: 39 2000 · Norma: 23 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 49 2003 · Norma: 36 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 89 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 106 2010 · Norma: 108 2011 · Norma: 69 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 98 2014 · Norma: 101 2015 · Norma: 92 2016 · Norma: 77 2017 · Norma: 63 2018 · Matéria: 264 2018 · Norma: 195 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 296 2019 · Norma: 131 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 124 2020 · Norma: 89 2020 · Sessão: 37 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 108 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 180 2022 · Norma: 82 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 149 2023 · Norma: 110 2023 · Sessão: 45 2024 · Matéria: 124 2024 · Norma: 125 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 106 2025 · Norma: 105 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 46 2026 · Sessão: 19 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5219)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1116/1998 1998-06-05 LEI Dispõe sobre a contribuição previdenciárias dos agentes políticos de Anchieta, os mesmos poderão optar entre contribuir, para o Fundo de Previdência Municipal ou para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. 1 extracted
norma 1114/1998 1998-04-17 LEI Dispõe sobre o pagamento de despesas de Conselheiros Municipais, como despesas de transporte e alimentação tanto dos membros efetivos quanto dos membros suplentes dos Conselhos municipais. 1 extracted
norma 1112/1998 1998-04-08 LEI Autoriza receber em doação imóvel rural que identifica, para que o Município possa usar, gozar e dispor livremente do mesmo. 1 extracted
norma 1113/1998 1998-04-08 LEI Dispõe sobre repasse de Subvenção Social ao Colégio Cenecista Padre Jose de Anchieta, do Município de Anchieta, na ordem de até 1.500 UFIRs mensais, destinados a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Educação Infantil. 1 extracted
norma 1111/1998 1998-03-26 LEI Ratifica termo de acordo de confissão e parcelamento de divida junto ao IPESC - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 6.375,25( seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). 1 extracted
norma 1110/1998 1998-03-19 LEI Autoriza a realização de despesas com a V feira agroindustrial e do comércio de Anchieta e semana do Município, o valor pode ser de até R$ 7.000,00 ( sete mil reais). 1 extracted
norma 1109/1998 1998-03-16 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a alinear por venda bens móveis, de propriedade da Prefeitura Municipal de Anchieta. 1 extracted
norma 1108/1998 1998-03-06 LEI Autoriza a Assinatura de convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, o objetivo do convênio é o estabelecimento de um sistema de cooperação técnico- financeiro entre o Estado e o Município. 1 extracted
norma 1107/1998 1998-03-02 LEI Autoriza firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, do Município de Anchieta. 1 extracted
norma 1106/1997 1997-12-12 LEI Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 0634, que institui o Código Tributário do Município de Anchieta 1 extracted
norma 1105/1997 1997-12-10 LEI Dispõe sobre a seleção e coleta de lixo do perímetro urbano e rural do Município de Anchieta. 1 extracted
norma 1100/1997 1997-12-05 LEI Autoriza receber em doação imóveis para instalação de agroindústrias do Programa PRONAF especial do Município de Anchieta. 1 extracted
norma 1101/1997 1997-12-05 LEI Reconhece e autoriza acordo de confissão e reparcelamento de divida do Município de Anchieta junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. 1 extracted
norma 1102/1997 1997-12-05 LEI Aprova o Plano Plurianual de investimentos do Município de Anchieta, para o quadriênio de 1998 á 2001, fixa a despesa de investimentos por funções. 1 extracted
norma 1103/1997 1997-12-05 LEI Autoriza repasse de subvenção social a APP da Escola Básica João Café Filho, no valor de R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), destinados a manutenção aos programas educativos na área da agricultura aos alunos de 5° a 8° séries. 1 extracted
norma 1104/1997 1997-12-05 LEI Institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Anchieta, com função consultiva e deliberativa. 1 extracted
norma 1099/1997 1997-12-04 LEI Altera dispositivo da Lei n°. 0926 de 22/12/1993 e da Lei n°. 0965 de 22/12/1994, passando a vigor a seguinte redação, a licença para tratamento de saúde, superior a 5 dias, deverá ser realizada por 3 ou 2 médicos e 1 enfermeiro. constando o CID da doença. 1 extracted
norma 1098/1997 1997-11-26 LEI Autoriza a abertura de estrada vicinal Municipal, para ligar as comunidades de Linha Prateleira, Assentamento 25 de maio e Linha Aparecida. 1 extracted
norma 1091/1997 1997-11-20 LEI Estima receita e fixa despesa do Município de Anchieta para o exercício de 1998. 1 extracted
norma 1092/1997 1997-11-20 LEI Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Anchieta para o exercício de 1998. 1 extracted
norma 1093/1997 1997-11-20 LEI Estima receita e fixa despesa do Fundo Municipal de Saúde, do Município de Anchieta, para o exercício financeiro de 1998. 1 extracted
norma 1094/1997 1997-11-20 LEI Estima receita e fixa despesa do Fundo do Sistema Municipal de Previdência do Município de Anchieta, para o exercício financeiro de 1998. 1 extracted
norma 1095/1997 1997-11-20 LEI Estima receita e fixa despesa do Fundo do Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Anchieta, para o exercício financeiro de 1998. 1 extracted
norma 1096/1997 1997-11-20 LEI Estima receita e fixa despesa do Fundo do Sistema Municipal de Assistência do Município de Anchieta, para o exercício financeiro de 1998. 1 extracted
norma 1097/1997 1997-11-20 LEI Estima receita e fixa despesa do Hospital Municipal Anchietense do Município de Anchieta, para o exercício financeiro de 1998. 1 extracted
norma 1090/1997 1997-11-14 LEI Declara de Utilidade Pública a Associação Rádio Comunitária Anchieta - ARCA. 1 extracted
norma 1089/1997 1997-11-13 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a instalação de estação de serviços de rádio difusão sonora comunitária, no âmbito do Município de Anchieta, será outorgada exclusivamente as entidades civis, sem fins lucrativos. 1 extracted
norma 1087/1997 1997-10-20 LEI Dispõe sobre a filiação do Município de Anchieta na Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS, a contribuir mensalmente com o valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais). 1 extracted
norma 1088/1997 1997-10-20 LEI Declara de utilidade Pública a Associação de Municípios, do AMERIOS - Associação de Municípios do Entre Rios. 1 extracted
norma 1086/1997 1997-10-16 LEI Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$10.000,00 ( dez mil reais), em dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 1084/1997 1997-10-10 LEI Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da secretaria de Estado da Saúde/ fundo Estadual de Saúde, cujo objetivo é a aquisição de medicamentos produzidos e distribuídos pela secretaria de Estado da Saúde. 1 extracted
norma 1085/1997 1997-10-10 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a alinear por venda bens móveis, de propriedade da Prefeitura municipal de Anchieta. 1 extracted
norma 1083/1997 1997-10-06 LEI Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Município de Anchieta, cujo objetivo é a participação financeira na aquisição de 2 (duas) retroescavadeiras. 1 extracted
norma 1082/1997 1997-09-26 LEI Concede parcelamento de divida ativa aos contribuintes em débito com o Município de Anchieta, referente aos exercícios de 1994. 1995 e 1996. 1 extracted
norma 1080/1997 1997-09-18 LEI Autoriza desmembramento de imóvel sito no perímetro urbano da cidade de Anchieta. 1 extracted
norma 1081/1997 1997-09-18 LEI Ratifica a assinatura de convênio firmado entre o Município de Anchieta e o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, cujo objetivo é a implantação e recuperação da malha viária. 1 extracted
norma 1078/1997 1997-09-16 LEI Dispõe sobre as normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidades. 1 extracted
norma 1079/1997 1997-09-16 LEI Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização em pequena escala, de produtos comestíveis de origem animal e vegetal do Município de Anchieta, aplica-se as normas de legislação e fiscalização sanitária. 1 extracted
norma 1076/1997 1997-09-10 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir galpão Industrial em imóvel da municipalidade para cessão de uso a indústria que se instalar no distrito do Município. 1 extracted
norma 1077/1997 1997-09-10 LEI Autoriza o Executivo Municipal a contratar seguro de veículos e máquinas da Municipalidade, objetivo é a proteção do patrimônio do Município. 1 extracted
norma 1075/1997 1997-09-05 LEI Autoriza a assinatura de convênio entre o Município de Anchieta e o Internato Feminino Terra ova, da Sociedade Beneficente Vale do Pirarocu, Mondai - SC. 1 extracted
norma 1074/1997 1997-09-04 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da administração direta centralizada e administração direta descentralizada, para o exercício financeiro de 1998. 1 extracted
norma 1072/1997 1997-08-21 LEI Estabelece concessão de diárias ao pessoal da Prefeitura Municipal de Anchieta, pelo deslocamento temporário da sede de seu trabalho. 1 extracted
norma 1073/1997 1997-08-21 LEI Dispõe sobre a concessão de adiantamento a servidores e agentes políticos do Município de Anchieta. 1 extracted
norma 1071/1997 1997-08-14 LEI Dispõe sobre o Mural Público do Município. 1 extracted
norma 1070/1997 1997-08-06 LEI Ratifica assinatura de convênio firmado entre o Município de Anchieta e a EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural. 1 extracted
norma 1067/1997 1997-06-18 LEI Autoriza assinatura de convênio entre o Município de Anchieta, SC e a Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense - APACO, para implantação do Plano de Planejamento Estratégico PEP. 1 extracted
norma 1068/1997 1997-06-18 LEI Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Município de Anchieta, cujo objetivo é a participação financeira na aquisição de uma retroescavadeira. 1 extracted
norma 1069/1997 1997-06-18 LEI Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, objetivando delimitações das atribuições do controle sanitário, da venda de gêneros alimentícios ao consumidor e das habitações urbanas e rurais. 1 extracted
norma 1066/1997 1997-05-28 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 1 extracted