| norma |
1065/1997 |
1997-05-21 |
LEI |
Fixa percentual da Receita para pagamento de dividas do Município, efetivamente comprovadas e em atraso, do Exercício Financeiro de 1996. |
1 |
extracted
|
| norma |
1061/1997 |
1997-05-15 |
LEI |
Dispõe sobre a retirada do município de Anchieta da AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina. |
1 |
extracted
|
| norma |
1062/1997 |
1997-05-15 |
LEI |
Autoriza rescisão parcial do contrato firmado entre o Município de Anchieta e a Empresa Roda Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda, para modificação do objeto do convênio n° 068/95 junto ao BADESC - Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa |
1 |
extracted
|
| norma |
1063/1997 |
1997-05-15 |
LEI |
Autoriza proceder cessão real de uso de imóvel pertencente a Municipalidade, como forma de incentivo a Empresa Ferpalvama Auto Peças Ltda. |
1 |
extracted
|
| norma |
1064/1997 |
1997-05-15 |
LEI |
Autoriza o Executivo Municipal a Financiar Equipamentos Rodoviários diretamente da Empresa vencedora do processo licitatório. |
1 |
extracted
|
| norma |
1059/1997 |
1997-04-14 |
LEI |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alinear por venda bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Anchieta. |
1 |
extracted
|
| norma |
1060/1997 |
1997-04-14 |
LEI |
Fixa valores para cobrança por Serviços de Melhorias prestados com equipamentos da Prefeitura Municipal, conforme disposto no anexo I. |
1 |
extracted
|
| norma |
1058/1997 |
1997-04-08 |
LEI |
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, com a finalidade de assessorar o Governo Municipal na execução do Programa de assistência e educação alimentar. |
1 |
extracted
|
| norma |
1056/1997 |
1997-04-02 |
LEI |
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Anchieta. |
1 |
extracted
|
| norma |
1057/1997 |
1997-04-02 |
LEI |
Transfere bens móveis e imóveis do Município de Anchieta para o Município de Barra Bonita, que estão localizados na área territorial do novo Município emancipado em 29 de dezembro de 1995. |
1 |
extracted
|
| norma |
1049/1997 |
1997-03-19 |
LEI |
Autoriza o repasse de Recursos Financeiros a Entidade, Associação de Agricultores União da Vitória. |
1 |
extracted
|
| norma |
1050/1997 |
1997-03-19 |
LEI |
Dispõe sobre a utilização de veículos da Municipalidade para Transporte Esporádico, de atletas da CME, grupos de idosos, grupos ligados a atividades culturais entre outros grupos e associações. |
1 |
extracted
|
| norma |
1051/1997 |
1997-03-19 |
LEI |
Revoga a Lei n° 1036, que autoriza pagar insalubridade a funcionária da Saúde Pública. |
1 |
extracted
|
| norma |
1052/1997 |
1997-03-19 |
LEI |
Estabelece normas quanto ao exercício da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante no Município de Anchieta, somente poderá ser exercido nos termos desta Lei e do seu respectivo regulamento. |
1 |
extracted
|
| norma |
1053/1997 |
1997-03-19 |
LEI |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com os Municípios Limítrofes, visando estabelecer mútua colaboração técnica e execução de serviços de máquinas e equipamentos. |
1 |
extracted
|
| norma |
1054/1997 |
1997-03-19 |
LEI |
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com sociedades Civis de Comunidades do interior do Município de Anchieta, com o objetivo de instalação de telefonia rural. |
1 |
extracted
|
| norma |
1055/1997 |
1997-03-19 |
LEI |
Redimensiona quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Anchieta, ficam extintos e declarados desnecessários os cargos e vagas de Telefonista I e II. |
1 |
extracted
|
| norma |
1045/1997 |
1997-03-12 |
LEI |
Concede Incentivos Fiscais a Contribuintes com Débito em Divida ativa no Município de Anchieta. |
1 |
extracted
|
| norma |
1046/1997 |
1997-03-12 |
LEI |
Altera o anexo I e II da Lei n° 0883, que institui o plano de cargos e vencimentos do pessoal do Hospital Municipal Anchietense. |
1 |
extracted
|
| norma |
1047/1997 |
1997-03-12 |
LEI |
Autoriza receber em doação imóvel onde esta estabelecido o cemitério Municipal, partes das chácaras n° 6 e 7. |
1 |
extracted
|
| norma |
1048/1997 |
1997-03-12 |
LEI |
Autoriza a concessão de Auxilio Financeiro a pessoas comprovadamente carentes do Município de Anchieta, objetivando garantir as ações e serviços de promoção, recuperação e reabilitação nas áreas de saúde, habitação e educação. |
1 |
extracted
|
| norma |
1043/1997 |
1997-02-24 |
LEI |
Autoriza a abertura de Credito Especial. |
1 |
extracted
|
| norma |
1044/1997 |
1997-02-24 |
LEI |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar Convênios com Instituições de Ensino Profissionalizante, Cooperativa de Escola Agrícola Frederico Westfalem, Colégio Agrícola São José e Colégio La Salle de Xanxeré. |
1 |
extracted
|
| norma |
1041/1996 |
1996-12-26 |
LEI |
Autoriza firmar convênio e/ou acordo de parcelamento de dívida para com os Sistemas de Previdência e Assistência dos Funcionários da Autarquia Hospital Municipal Anchietense. |
1 |
extracted
|
| norma |
1042/1996 |
1996-12-26 |
LEI |
Autoriza doar material de construção a pessoa carente Sr. SEBASTIÃO ALVES DO NASCIMENTO, do bairro Cohab. |
1 |
extracted
|
| norma |
1037/1996 |
1996-12-10 |
LEI |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta para o exercício de 1997. |
1 |
extracted
|
| norma |
1038/1996 |
1996-12-10 |
LEI |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Hospital Municipal Anchietense para o ano financeiro de 1997. |
1 |
extracted
|
| norma |
1039/1996 |
1996-12-10 |
LEI |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo do Sistema Municipal de Previdência do Município, para o exercício financeiro de 1997. |
1 |
extracted
|
| norma |
1040/1996 |
1996-12-10 |
LEI |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo do Sistema Municipal de Assistência do Município, para o exercício financeiro de 1997. |
1 |
extracted
|
| norma |
1033/1996 |
1996-12-06 |
LEI |
Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
1034/1996 |
1996-12-06 |
LEI |
Altera dispositivo da Lei nº. 1024, que autoriza firmar convênio e/ou acordo de parcelamento de dívida para com os Sistemas de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
1035/1996 |
1996-12-06 |
LEI |
Autoriza a doar material de construção para o Posto de Saúde da Comunidade de Vargem Bonita. |
1 |
extracted
|
| norma |
1036/1996 |
1996-12-06 |
LEI |
Autoriza pagar insalubridade a Funcionária IVETE RECALCATTI SIGNORI, da Saúde Pública em virtude do cargo de Enfermeira. |
1 |
extracted
|
| norma |
1032/1996 |
1996-11-19 |
LEI |
Autoriza doação do Prédio Velho do Hospital Municipal Anchietense ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
1 |
extracted
|
| norma |
1031/1996 |
1996-11-14 |
LEI |
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Idosos SEMPRE UNIDOS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1030/1996 |
1996-11-11 |
LEI |
Autoriza Escriturar Área de Terras, adquirida em consonância com Lei. |
1 |
extracted
|
| norma |
1029/1996 |
1996-09-30 |
LEI |
Estabelece Ponto de Táxi na Rua Guilherme Wildner. |
1 |
extracted
|
| norma |
1028/1996 |
1996-09-19 |
LEI |
Autoriza conceder subvenção de juros a financiamentos contraídos junto ao Banco do Brasil S/A e destinados a agricultores atingidos por adversidades climáticas ocorridas no final de 1995 e início de 1996. |
1 |
extracted
|
| norma |
1026/1996 |
1996-08-30 |
LEI |
Autoriza a doar ao Governo do Estado através da Polícia Militar do Estado - Secretaria de Segurança e Informações, áreas de terras localizadas na antiga Praça Central, para a instalação do Destacamento da Polícia Militar. |
1 |
extracted
|
| norma |
1027/1996 |
1996-08-30 |
LEI |
Autoriza receber em doação área de terras de propriedade de GENERINO ANDRÉ RIGONI, para abertura da Rua Guilherme Lazarotto. |
1 |
extracted
|
| norma |
1024/1996 |
1996-08-29 |
LEI |
Autoriza firmar convênio e/ou acordo de parcelamento de dívida para com os Sistemas de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos Municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
1025/1996 |
1996-08-29 |
LEI |
Ratifica o Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida entre o Instituto de Previdência dos Estado de Santa Catarina - IPESC e a Prefeitura. |
1 |
extracted
|
| norma |
1023/1996 |
1996-06-24 |
LEI |
Altera dispositivos da Lei nº. 1009, que autoriza vender o Prédio do Hospital Municipal Anchietense pelo sistema de Concorrência Pública. |
1 |
extracted
|
| norma |
1022/1996 |
1996-06-21 |
LEI |
Autoriza contratar financiamento para construção de casas populares - Unidades Habitacionais para famílias de baixa renda. |
1 |
extracted
|
| norma |
1020/1996 |
1996-05-30 |
LEI |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1021/1996 |
1996-05-30 |
LEI |
Autoriza firmar convênio com o Colégio Agrícola Campo Erê, para a aquisição de vagas aos alunos do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
1019/1996 |
1996-05-10 |
LEI |
Autoriza pagar ao Funcionário PEDRO LAZAROTTO, valor para ressarcir FGTS não pago, referente aos anos de 1993 e 1994. |
1 |
extracted
|
| norma |
1016/1996 |
1996-04-22 |
LEI |
Abre Crédito Especial para pagamento relativo a aquisição de Máquinas para Grupo de Agricultores. |
1 |
extracted
|
| norma |
1017/1996 |
1996-04-22 |
LEI |
Fixa Normas e Medidas para a cobrança de serviços com Máquinas e/ou Implementos Rodoviários do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
1018/1996 |
1996-04-22 |
LEI |
Homologa o primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 250/93, celebrado com o Estado através da Polícia Militar, para guarnição de Rádio Patrulha. |
1 |
extracted
|