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816/1989 |
1989-11-24 |
LEI |
Dispõe sobre Alteração da Lei n°. 0643. |
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813/1989 |
1989-11-21 |
LEI |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta, para o Exercício de 1990. |
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812/1989 |
1989-11-11 |
LEI |
Altera Dispositivo da Lei n°. 0643, que Código Tributário. |
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| norma |
810/1989 |
1989-10-26 |
LEI |
Autoriza Receber em Doação Áreas de Terras Urbana, destinadas ao alargamento da Avenida Anchieta, pertencentes aos Sres. Primo Umberto Faccioni, Adelino Contini, Devaldino Meneghetti, Lindo Etelvino Segalo, e João Antônio Juliani. |
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811/1989 |
1989-10-26 |
LEI |
Aprova Novos Valores da Taxa de Iluminação Pública, estipulados pelas Centrais Elétricas de Santa Catarian S.A - CELESC. |
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809/1989 |
1989-10-11 |
LEI |
Autoriza Abrir Crédito Suplementar. |
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806/1989 |
1989-09-26 |
LEI |
Autoriza Contribuir Financeiramente com a Associação dos Vereadores do Extremo Oeste de Santa Catarina. |
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807/1989 |
1989-09-26 |
LEI |
Considera de Preservação Permanente a Área de Terras Remanescente das Chácaras n°. 38 e 39. |
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808/1989 |
1989-09-26 |
LEI |
Autoriza Receber em Doação uma Área de Terra, destinada ao prolongamento da Rua 1º de Maio. |
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802/1989 |
1989-09-13 |
LEI |
Cria Escola Pré-Escolar "PIMPOLHO" na Linha Medianeira e Pré Escolar "PINÓQUIO" na Linha Ouro. |
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803/1989 |
1989-09-13 |
LEI |
Autoriza Doar Mudas de Árvores "Amoreira", para criação do Bicho da Seda. |
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804/1989 |
1989-09-13 |
LEI |
Isenta do Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, todos os aposentados residentes no município. |
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805/1989 |
1989-09-13 |
LEI |
Autoriza Vender uma Camionete Pick-Up. |
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800/1989 |
1989-09-06 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria da Segurança Pública e Polícia Militar, para delegação de encargos de regulamentação de uso das vias públicas. |
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801/1989 |
1989-09-06 |
LEI |
Autoriza Efetuar Aplicações Financeiras no Mercado Aberto de Capitais. |
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799/1989 |
1989-08-15 |
LEI |
Concede Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a empresa construtora de asfalto, que se instalar no município. |
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798/1989 |
1989-07-10 |
LEI |
Autoriza Receber em Doação, uma Área de Terras, do Sr. Rudy Antonio Scholtze e sua mulher Norma Scholtze, destinada para prolongamento da Rua Laguna. |
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796/1989 |
1989-06-26 |
LEI |
Estende Benefícios da Lei n°. 0720, que Dispõe sobre a Concessão de Matrículas e Bolsas de Estudo do 1º e 2º Grau a Alunos Carentes e Residentes no Município. |
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| norma |
797/1989 |
1989-06-26 |
LEI |
Autoriza Pagamento de Passagens dos Professores da Rede Municipal de Ensino, que utilizam transporte para ministrar aulas em localidades diferentes de sua residência. |
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794/1989 |
1989-05-24 |
LEI |
Cria 02 (duas) Vagas de Bioquímico, Autoriza Reestruturar, Reclassifica, Reenquadrar, Reajustar e Aumentar os Vencimentos e/ou Salários dos Servidores Públicos Municipais. |
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795/1989 |
1989-05-24 |
LEI |
Autoriza Transferir Recursos Financeiros a Instituições Sociais Comunitárias, Religiosas ou Filantrópicas. |
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791/1989 |
1989-04-28 |
LEI |
Concede Isenção da Taxa de Iluminação Pública a todos os Clubes, localizados na zona rural. |
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792/1989 |
1989-04-28 |
LEI |
Autoriza Comprar e/ou Receber em Doação, uma Área de Terras, destinada a formação do Cemitério Municipal. |
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793/1989 |
1989-04-28 |
LEI |
Revoga Dispositivos da Lei n°. 0782, que Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos. |
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790/1989 |
1989-03-15 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com a ACARESC, para orientações técnicas destinadas ao cultivo de sementes de adubação verde e pastagens de inverno, visando a produção e colheita das mesmas, e melhoria de estrutura e fertilidade do solo. |
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789/1989 |
1989-02-21 |
LEI |
Autoriza Realizar Serviços de Destoque, Terraplanagem e Outros com Máquinas e Caminhões de propriedade do município. |
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785/1988 |
1988-12-28 |
LEI |
Ratifica Convênio Firmado com a Secretaria dos Negócios do Oeste, que objetiva a cessão de equipamentos rodoviários e viaturas, para melhoramentos da malha rodoviárias municipal. |
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786/1988 |
1988-12-28 |
LEI |
Institui o Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos, e disciplina sua arrecadação. |
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787/1988 |
1988-12-28 |
LEI |
Ratifica os Decretos n°. 012/88 e 013/88, que Suplementam Verbas com Recursos de Anulações de Dotações Orçamentárias. |
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788/1988 |
1988-12-28 |
LEI |
Autoriza Adquirir por Compra uma Área de Terras, para posterior doação a indústria de compensados, que vier a se instalar no município. |
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783/1988 |
1988-12-06 |
LEI |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Anchieta, para o Exercício de 1989. |
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784/1988 |
1988-12-06 |
LEI |
Cria Escolas Pré-Escolares nas Linhas São Paulo - "Cantinho Feliz", Café Filho - "Pequeno Exemplar", Salete - "Pequeno Príncipe", Prateleira - "Menino Jesus", 7 de Setembro - "Pequeno Polegar" e Bairro Xavantes - "Branca de Neve". |
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782/1988 |
1988-10-31 |
LEI |
Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos. |
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775/1988 |
1988-10-18 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com o Governo Estadual, através do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS/SC, objetivando municipalizar os serviços de saúde, no sentido de se estabelecer prioridades, estratégias, metas e forma de financiamento. |
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776/1988 |
1988-10-18 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria da Saúde, objetivando obter recursos financeiros a serem aplicados nos serviços de saúde no Hospital Municipal - Fundação Médico Hospitalar Anchietense. |
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777/1988 |
1988-10-18 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com a Secretaria Estadual dos Transportes e Obras, objetivando obter recursos financeiros a serem aplicados no melhoramento da Rodovia Municipal ACT 070. |
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778/1988 |
1988-10-18 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com a Cooperativa - Escola Agrícola São José Ltda., com a interveniência da Fundação Educacional de Santa Catarina Colégio Agrícola, destinado a aquisição de vagas na 1ª e 2ª séries e do Curso de Técnico de Agropecuária. |
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779/1988 |
1988-10-18 |
LEI |
Autoriza Doar um Terminal Telefônico ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. |
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780/1988 |
1988-10-18 |
LEI |
Autoriza Contribuir Financeiramente com a Associação dos Municípios do Extremo Oeste. |
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781/1988 |
1988-10-18 |
LEI |
Autoriza Pagamento de Despesas de Transporte de Ônibus a Pensionistas Residentes na Área Rural do Município, quando do se deslocamento até a cidade, para recebimento da pensão mensal. |
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| norma |
773/1988 |
1988-09-20 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com a empresa Faria & Faria Ltda., com o objetivo de receber recursos financeiros aplicados exclusivamente para pagamento de despesas. |
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774/1988 |
1988-09-20 |
LEI |
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
767/1988 |
1988-08-19 |
LEI |
Inclui no Plano Rodoviário do Município, Trecho de Estrada Vicinal, que percorre sobre lotes rurais em terras de propriedade dos Sres. João Lazaretti Neto, Sérgio Castamann e Marta Kohls. |
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768/1988 |
1988-08-19 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com o Governo Estadual, através da Secretaria de Segurança e Informações. |
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769/1988 |
1988-08-19 |
LEI |
Retifica a Metragem da Área de Terras Constante na Lei n°. 0364, que Autoriza Receber Área de Terras em Doação, localizada na Avenida Anchieta, de propriedade do Sr. Percy Luiz Possamay e sua mulher, destinada a abertura de rua. |
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770/1988 |
1988-08-19 |
LEI |
Autoriza Vincular Recursos do Fundo de Participação dos Município, para Pagamento da Dívida com a Empresa Farias & Farias Ltda., e Reforma da Patrola do Município. |
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771/1988 |
1988-08-19 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com a Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, Sistema de Bibliotecas Públicas de Santa Catarina, objetivando dinamizar a biblioteca municipal, através das ações da UDESC. |
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772/1988 |
1988-08-19 |
LEI |
Autoriza Adquirir Veículo para Transporte de Alunos Atendendo os Objetivos do Projeto "Transporte Escolar", destinado exclusivamente para o transporte de alunos residentes na zona rural. |
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764/1988 |
1988-06-23 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento, objetivando incentivar e implementar o sistema de construção de esterqueiras, paióis e piscicultura no município. |
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765/1988 |
1988-06-23 |
LEI |
Autoriza Firmar Convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência - L.B.A., através do Ministério da Previdência e Assistência Social e Superintendência Estadual, visando a obtenção de recursos destinados a manutenção da organização no município. |
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