| materia |
130/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre os aditivos firmados no Contrato Administrativo n.º 72/2019, referente à gestão da iluminação pública municipal, considerando indícios de desproporcionalidade, aumento indevido de quantitativos e possível prática de “jogo de planilha”. |
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| materia |
131/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer a prestação de contas completa referente ao FORAL FEST 2025, executado pela empresa RJ Eventos LTDA, contemplada pelo Termo de Execução Cultural nº 001/2025, firmado no âmbito do Edital nº 16/2025 – SECULTUR. |
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| materia |
132/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas referentes à execução, recebimento, deterioração precoce e posterior recapagem da pavimentação asfáltica realizada na Avenida 23 Marechal Floriano Peixoto, objeto do Contrato Administrativo nº 159/2023, oriundo da Concorrência nº 09/2023 – Processo nº 91/2023, executado pela empresa VERSÁTIL Construtora e Prestadora de Serviços Ltda. Considerando as constantes reclamações de moradores acerca da formação de numerosos buracos na via poucos meses após a conclusão da obra |
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| materia |
133/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer informações referentes à Comissão Técnica instituída pela Portaria nº 38/2025/SME, destinada a realizar estudos sobre a revisão do Plano de Carreira e a valorização salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino |
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134/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Requer informações sobre o Programa Municipal de Castração e demais ações relacionadas à causa animal em nosso Município, |
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| materia |
462/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio das secretarias competentes, providencie a extensão de rede de baixa tensão e iluminação pública na Estrada 11000 Centenário, no bairro Saí Guaçu. |
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| materia |
463/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio das secretarias competentes, providencie o patrolamento, o ensaibramento e as manutenções necessárias na Estrada 11000 Centenário, no bairro Saí Guaçu. |
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| materia |
464/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de água encanada da rede municipal dentro do Cemitério do Bairro Pontal, na Rua 2640 do Francês. |
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| materia |
465/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a abertura de via pública em uma transversal da Rua 374 Bartolomeu Bueno da Silva, esquina com a Rua 343 Sergipe, no bairro Barra do Saí. |
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| materia |
466/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria responsável, providencie o patrolamento/ensaibramento em toda a extensão da Rua 2610 Tapajós, no Bairro Pontal do Norte. |
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| materia |
467/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria responsável, providencie patrolamento/ensaibramento da Rua 2650 Sapopema, no Bairro Pontal do Norte. |
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| materia |
468/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a limpeza, a desobstrução e a manutenção adequada das valas na Rua 811 Maçarico, no Bairro São José. |
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| materia |
469/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a colocação de material (brita ou outro apropriado) no final da Rua 660 dos Maggi. |
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| materia |
470/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, para que sancione a Lei que dispõe sobre a denominação da Escola localizada no Balneário Príncipe, bem como proceda à instalação de placa identificadora contendo o nome oficial estabelecido pela referida Lei. |
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| materia |
471/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de uma placa contendo o nome oficial do prédio público onde funciona a Biblioteca Municipal. |
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| materia |
472/2025 |
2025-11-28 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, providencie a implantação de um Curso de Mergulho no município de Itapoá. |
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| norma |
30/2025 |
2025-11-28 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. |
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| norma |
645/2025 |
2025-11-28 |
Portaria |
Disciplina obrigação funcional prevista no art. 3º, inciso II, do Decreto Legislativo nº 276/2024, do servidor Francisco Xavier Soares Filho, matrícula nº 50881-01 |
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| materia |
91/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Resolução n. 10, de 31 de outubro de 2025, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. |
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| materia |
188/2025 |
2025-11-27 |
Ofícios da Câmara |
Solicitação de informações acerca das medidas a serem adotadas diante das recomendações constantes do Ofício Circular DGE n. 005/2025 do TCE/SC. |
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| norma |
642/2025 |
2025-11-27 |
Portaria |
Institui o uso de crachá de identificação e uniforme pelos servidores da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências. |
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| norma |
643/2025 |
2025-11-27 |
Portaria |
Designa membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher” do Poder Legislativo de Itapoá/SC, instituída pela Resolução n. 21/2020. |
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| norma |
644/2025 |
2025-11-27 |
Portaria |
Designa membros para integrarem a “Comissão Especial de Alimentação Artificial de Praia e Processos Erosivos”, conforme Resolução n. 18, de 31 de outubro de 2023. |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-25 |
Veto Parcial ou Total |
Mensagem de Veto nº 2, de 25 de novembro de 2025 |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-25 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
Pauta 46 2025 da 39ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (25.11.2025) |
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| materia |
46/2025 |
2025-11-25 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N.46/2025 DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| materia |
185/2025 |
2025-11-25 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| materia |
186/2025 |
2025-11-25 |
Ofícios da Câmara |
Resposta com relação ao Procedimento Administrativo n. 09.2025.00001373-4 |
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| materia |
187/2025 |
2025-11-25 |
Ofícios da Câmara |
Resposta com relação aos Inquéritos Civis n. 06.2023.00000084-2 e 06.2024.00002946-6 |
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| norma |
1486/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$9.057.506,35, para a Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Ordem Pública e Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
1487/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer no Município de Itapoá/SC. |
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| norma |
1488/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de canal permanente de acesso à informação sobre políticas públicas de proteção às mulheres nos sites oficiais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, e dá outras providências. |
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| norma |
1489/2025 |
2025-11-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para o reconhecimento e a proteção dos territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras artesanais no Município de Itapoá/SC, como patrimônio cultural e socioambiental, e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2025-11-25 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
2 |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-24 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
39ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura |
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| materia |
51/2025 |
2025-11-24 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 51/2025 DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025 |
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| materia |
176/2025 |
2025-11-24 |
Ofícios da Câmara |
Convoca, para a diplomação, os titulares e suplentes de Vereadores Mirins do Programa Câmara Mirim 2026 |
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| materia |
177/2025 |
2025-11-24 |
Ofícios da Câmara |
Convite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026) |
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| materia |
178/2025 |
2025-11-24 |
Ofícios da Câmara |
Convite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026) |
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| materia |
179/2025 |
2025-11-24 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de Convite – Audiência Pública da LOA (Projeto de Lei nº 88/2025) |
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| materia |
184/2025 |
2025-11-24 |
Ofícios da Câmara |
Convite para Audiência Pública – Projeto de Lei nº 88/2025 (LOA 2026) |
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| sessao |
39 |
2025-11-24 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
115/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Escola Pública de Trânsito de Itapoá, nos termos da Resolução CONTRAN n. 929/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
116/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e privadas do Município. |
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| materia |
117/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização, no âmbito do município de Itapoá, para a reprodução, impressão, reimpressão, difusão, distribuição ou qualquer forma de veiculação de materiais gráficos oficiais produzidos pela Prefeitura Municipal de Itapoá, e dá outras providências. |
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| materia |
118/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara como Utilidade Pública a associação “Instituto Tempo Presente” no município de Itapoá/SC. |
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| materia |
123/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Requerem que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 108/2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa |
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| materia |
124/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Requer informações referentes ao reparo do telhado do Ginásio de Esportes Ivo Zagonel |
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| materia |
125/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Requerem informações detalhadas sobre a oferta de vagas de berçário e de educação infantil (crianças de 1 a 3 anos) no Município, considerando a demanda crescente e o direito constitucional à educação infantil |
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| materia |
126/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Requer informações e documentos relacionados à atual situação dos pescadores artesanais de Itapoá, diante dos inúmeros relatos de dificuldades operacionais, abandono institucional, impedimento de acesso ao mar e descumprimento de legislações vigentes. |
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