| materia |
306/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica a realização de uma parceria com o Governo Estadual por meio da Secretaria de Educação para que seja feita a ampliação da EEB Nereu Ramos, bem como a doação de uma área e a execução de um projeto arquitetônico e complementar para construção de uma nova escola de Ensino Médio, garantindo o atendimento e a demanda do município. |
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307/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica o ensaibramento e a manutenção da Estrada 11000 Centenário. |
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308/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica a manutenção da Rua 839 Felipe Schimidt. |
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309/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica a manutenção e o ensaibramento na Estrada 6010 do Céu. |
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| materia |
310/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica que se providencie uma contenção para o avanço do mar na Rua 1960 das Palmeiras, no Bairro Continental. |
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| norma |
1312/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 289, de 19 de maio de 2010, institui a gratificação por produtividade aos fiscais do município de Itapoá e dá outras providências. |
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| norma |
1313/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1314/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências. |
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| norma |
1315/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências. |
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178/2023 |
2023-11-30 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| norma |
1308/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$90.435,87, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico. |
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| norma |
1309/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. |
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| norma |
1310/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
1311/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$320.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-29 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 50/2023 DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-29 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
11ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
130/2023 |
2023-11-29 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 104, de 1º de novembro de 2023, o qual assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. |
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| materia |
131/2023 |
2023-11-29 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei n. 118, de 1º de novembro de 2023, Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências. |
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| materia |
132/2023 |
2023-11-29 |
Emenda Legislativa |
Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 24, de 20 de outubro de 2023, o qual altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências |
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| sessao |
11 |
2023-11-29 |
Reunião Extraordinária |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-28 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N. 50/2023 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-28 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
36ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
177/2023 |
2023-11-28 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições |
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| norma |
1305/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$1.950.000,00, para as Secretarias da Fazenda, Gabinete do Prefeito, Planejamento e Urbanismo, Infraestrutura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Administração. |
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| norma |
1306/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.470.000,00, para o Fundo Municipal de Educação. |
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| norma |
1307/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$500.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde. |
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| sessao |
36 |
2023-11-28 |
Reunião Comissões Permanentes |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-27 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 49/2023 DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-27 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
39ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
90/2023 |
2023-11-27 |
Requerimento |
Requer a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples dos Projetos de Lei Ordinária n. 109 e 122/2023 |
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| materia |
175/2023 |
2023-11-27 |
Ofícios da Câmara |
Solicita o espaço da Câmara de Vereadores para a reunião da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social com os profissionais da Educação. |
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176/2023 |
2023-11-27 |
Ofícios da Câmara |
Convocação de Reunião Extraordinária. |
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39 |
2023-11-27 |
Reunião Ordinária |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-11-24 |
Moção |
Apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina para que promova os atos e ações necessárias para a ampliação da EEB Nereu Ramos bem como a construção de uma nova escola estadual a fim de atender às demandas atuais e futuras da população itapoense |
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| materia |
88/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer informações sobre ao Pronto Atendimento (PA) 24 horas |
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| materia |
89/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer informações acerca de doação de equipamentos da Receita Federal |
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| materia |
122/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. |
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| materia |
123/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Prevenção ao Racismo nas escolas do município de Itapoá/SC e dá outras providências. |
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| materia |
124/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Calendário Anual de Castração de Animais no município de Itapoá/SC e dá outras providências. |
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125/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de equipamentos sonoro ou qualquer aparelho que produza amplificação de som que causem perturbação do sossego público e instalação de churrasqueira na orla das praias, rios, praças e parques de Itapoá. |
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| materia |
126/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Itapoá/SC o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Dificuldade Locomotora. |
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| materia |
296/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a implementação de outdoors nas entradas do município de Itapoá/SC com a frase “Abandono de animais é crime”. |
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297/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a drenagem pluvial e a manutenção na Rua 820 Maria Nunciata Pruccoli Bighi, n. 810, próximo à Academia Sweel. |
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| materia |
298/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 839 Felipe Schimidt, no trecho entre a Avenida 782 José da Silva Pacheco e a Rua 760 Francisco Quintino Correia, no bairro São José. |
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| materia |
299/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a instalação de um playground (parque infantil) próximo ao mirante do Rio Saí Mirim, no Bairro Barra do Saí. |
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| materia |
300/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica a instalação de iluminação natalina contemplando os bairros Centro, Vila Guilherme, Saí Mirim, 1º de Julho, Continental e Maresia. |
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174/2023 |
2023-11-23 |
Ofícios da Câmara |
Indicação de servidor do Poder Executivo - Secretaria de Planejamento, na composição da Comissão Técnica Municipal das Ruas e Bairros de Itapoá, em razão do pedido de desligamento da servidora Taila Cristiane Afonso Vaz Teixeira dos Santos. |
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| norma |
438/2023 |
2023-11-23 |
Portaria |
Designa membros para integrarem a Comissão de Análise e Atualização de Documentação Funcional. |
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| norma |
439/2023 |
2023-11-23 |
Portaria |
Altera a Portaria nº 200, de 16 de setembro de 2020, que nomeia membros para integrarem a Comissão Individual para Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório. |
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