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35/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
Seja oficiado seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves, bem como a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Administração e Finanças, para que prestem novos esclarecimentos formais e detalhados, em complemento ao Requerimento anteriormente encaminhado, no que se refere ao pagamento do piso salarial nacional dos professores da rede municipal de ensino, conforme documento anexo. |
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36/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
requerer informações sobre a situação atual dos pontos de ônibus no município de Luiz Alves, conforme os seguintes questionamentos:
1- Quantos pontos de ônibus existem atualmente no município? Indicar a localização e o estado de conservação.
2- Quantos pontos adicionais seriam necessários para atender adequadamente a população?
3- Existe planejamento ou licitação vigente para instalação de novos pontos de ônibus? Demonstrar documentalmente.
4- Qual o modelo adotado atualmente para os pontos de ônibus no município? Encaminhar documentos comprobatórios.
5- Existe a possibilidade da adoção do modelo de ponto de ônibus apresentado na imagem anexa, que conta com estrutura metálica reforçada e fechamento em vidro temperado de 8mm? Justificar. |
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37/2025 |
2025-03-21 |
Requerimento |
que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que informe a esta Casa Legislativa o que segue:
1- Há previsão para a colocação de placas de identificação nas vias públicas que foram recentemente nomeadas por esta Câmara de Vereadores? Caso positivo, qual é o prazo estimado para a instalação dessas placas?
2- Já houve a abertura de processo licitatório para aquisição e instalação dessas placas ou há processo licitatório vigente? Em caso afirmativo, qual o número do processo e sua fase atual?
3- Qual secretaria ou setor é responsável pela execução deste serviço? A Secretaria já mapeou quantas vias públicas estão sem placas?
4- Há orçamento disponível para essa finalidade no exercício vigente? |
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78/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
que determine ao setor competente a realização de serviços de manutenção e continuidade da pintura dos meios-fios, bem como a implantação e/ou reforço da sinalização viária horizontal e vertical na Estrada Geral Braço Elza. |
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79/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
que determine ao setor competente a realização de patrolamento, roçada e demais manutenções necessárias na Rua XV de Novembro. |
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80/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
ue determine à Secretaria competente a realização de limpeza e roçada na área situada nos fundos da UBS Braço Serafim, localizada na Estrada Geral Paula Ramos. |
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81/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Reiterar a Indicação n. 4/2025, solicitando a disponibilização de meio de transporte para os alunos que residem na Rua Catarina Schmitz tanto no turno matutino quanto vespertino. |
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82/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
para que faça bases de concreto em torno dos pontos de ônibus existentes no Município, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e proporcionar mais conforto e segurança aos usuários do transporte público. |
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13/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves – Hospital Hoscola e/ou seu mantenedor e dá outras providências |
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14/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves - AMA Luiz Alves e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define a composição do Conselho da Cidade de Luiz Alves e dá outras providências |
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11/2025 |
2025-03-17 |
Resolução MD |
Autoriza os Vereadores Jorge Soares da Silva Winter, Carlos Roberto da Luz, João Sidnei da Silva, Ênio Ronchi Júnior e Susana Muller Campigotto, e a servidora Bruna Schmitz a realizarem curso em Florianópolis/SC. |
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77/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Seja realizado o patrolamento e nivelamento da Rua João Pauli, bem como seja avaliada a possibilidade de alargamento da referida, em especial nas proximidades da empresa Bananas HM. |
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| sessao |
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2025-03-17 |
Sessão Ordinária |
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1/2025 |
2025-03-14 |
Veto Parcial |
Veto Parcial ao PL nº 04/2025. |
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12/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu – CISAMVE. |
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30/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Seja oficiada a Gerência Regional dos Correios, para que preste as seguintes informações e envie documentos:
1. Qual a justificativa para a restrição no funcionamento da agência de Luiz Alves? Enviar documentos comprobatórios.
2. Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos para a população?
3. Existe previsão para a normalização do atendimento nos horários habituais?
4. Há possibilidade de reforço no atendimento para evitar prejuízos aos usuários? |
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31/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, para que preste as seguintes informações e envie documentos:
• Por que não há médico ginecologista disponível nas unidades de saúde do município?
• Há previsão para a contratação e regularização desse atendimento?
• Se não há ginecologista, como está sendo feita a assistência às mulheres que necessitam desse atendimento especializado?
• O município recebe recursos federais para custeio da APS, conforme as portarias mencionadas? Caso sim, como estão sendo aplicados? |
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32/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Educação, considerando o teor do Decreto nº 55/2025, que altera e unifica os mandatos dos membros da Associação de Pais e Professores (APP) no município, levantam-se os seguintes questionamentos, com vistas a esclarecer a legalidade e os fundamentos normativos da medida adotada, conforme requerimento anexo. |
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33/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requerer informações acerca da carga horária e do cumprimento do horário de atendimento do profissional pediatra na Unidade de Saúde Central, nos seguintes termos:
1- Qual a carga horária semanal do pediatra lotado na Unidade de Saúde Central?
2- Em quais dias da semana ocorre o atendimento pediátrico nesta unidade?
3- Qual o horário estabelecido para início dos atendimentos?
4- Há controle de ponto do profissional para aferição de sua pontualidade?
5- Quais providências são tomadas em casos de atrasos recorrentes dos profissionais de saúde?
6- Existe previsão de medidas para garantir o cumprimento rigoroso dos horários estabelecidos para atendimento aos munícipes? |
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34/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requerimento de informações ao chefe do Poder Executivo Municipal referente à Concorrência Eletrônica Nº 02/2023 e ao contrato número 37/2023, conforme documento anexo. |
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71/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Sejam providenciadas placas de identificação para as ruas Elza Martendal e Bertoldo Martendal. |
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72/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Seja realizado o patrolamento e nivelamento da Rua Rodolpho Lenoir. |
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73/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Seja realizada a colocação de macadame nas ruas Adolfo Martendal e Bertoldo Martendal. |
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74/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Seja realizado o patrolamento e nivelamento da Rua Osmar Bachmann. |
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75/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Sejam adotadas providências para o aumento da profundidade da tubulação na Rua Alfredo Rosa. |
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76/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Solicitar urgente de reparo na guia da ponte localizada no bairro Braço Cunha, na Rua Umberto Plásio Junkes. |
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9/2025 |
2025-03-12 |
Resolução MD |
Altera Resolução MD 07/2025 |
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10/2025 |
2025-03-12 |
Resolução MD |
Autoriza os Vereadores Jorge Soares da Silva Winter e
Luis Carlos Reichert a realizar viagem à Brasília/DF |
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8/2025 |
2025-03-11 |
Resolução MD |
Autoriza o Vereador João Sidnei da Silva a realizar viagem à Florianópolis/SC |
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11/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n.º 1.761 de 11 de março de 2019, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. |
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70/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio das Secretarias competente, a necessidade urgente de realização de estudos e medidas para o desassoreamento de todos os rios do município, visando a preservação ambiental, a mitigação de enchentes e alagamentos, além da garantia da segurança da população e da infraestrutura local. |
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5 |
2025-03-10 |
Sessão Ordinária |
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7/2025 |
2025-03-07 |
Resolução MD |
Fica autorizada a viagem da Vereadora Maique Jaqueline Wagner Reichert à
Florianópolis/SC, a serviço do Município e representando a Câmara Municipal junto ao
ALESC, para tratar de tratativas para captação de recursos para o Município, no dia 13 de
março de 2025. |
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8/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n.º 1.284 de 30 de outubro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação Popular do Município de Luiz Alves e constitui o Conselho Municipal de Habitação. |
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10/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta os cargos em comissão de Procurador-Adjunto do Município e Assessor de Desenvolvimento Municipal. |
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29/2025 |
2025-03-07 |
Requerimento |
Requerer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações, conforme requerimento anexo. |
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62/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo que realize uma solicitação junto à CELESC para a adequação da distribuição de energia elétrica no espaço destinado ao SENAI, localizado no andar superior do Restaurante Vitolli, na Rua José Kraisch, nº 125, Vila do Salto. |
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63/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras, para que realize a execução de uma faixa elevada na Rua Zita Marangoni, Bairro Braço da Onça, em frente ao n. 332. |
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64/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo a criação de um programa de coleta mensal de resíduos volumosos inservíveis nas residências, como móveis, eletrodomésticos etc. |
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65/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Solicita a colocação de macadame e realizada a manutenção no final da Rua Genésio Machado. |
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66/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Seja realizada a manutenção da tubulação da Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas, especialmente no trecho compreendido entre o final da rua e a igreja. |
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67/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
para que encaminhe ao Poder Legislativo Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção de plantão nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e unidades de saúde municipais durante os dias decretados como ponto facultativo, conforme anteprojeto anexo. |
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68/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas ações de manutenção e patrolamento na Rua Felice Ruon, no Bairro Serafim. |
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69/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas providências urgentes para a manutenção e recuperação da estrada da Rua José Gesser, no Bairro Braço Miguel. |
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61/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
que seja realizado o serviço de patrolamento e manutenção na Rua Celeste Maiochi e na Estrada Geral da Serrinha. |
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7/2025 |
2025-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ATUAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/2025 |
2025-03-03 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Administração e de Finanças, para que prestem esclarecimentos formais sobre os motivos pelos quais os professores da rede municipal de ensino não receberam o reajuste salarial e a progressão de carreira no mês de fevereiro do corrente ano, dentre eles:
1- Quais os motivos que levaram à não implementação do reajuste e da progressão no mês de fevereiro?
2- Se há previsão para o pagamento retroativo dos valores devidos aos servidores da educação?
3- Se existe alguma pendência administrativa ou financeira que tenha impedido a concessão dos direitos mencionados?
4- Quais medidas a administração municipal pretende adotar para regularizar a situação? |
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28/2025 |
2025-03-03 |
Requerimento |
Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria
Municipal de Educação solicitar documentos e informações sobre o exercício da
função de Coordenador de Educação Inclusiva, conforme anexo. |
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