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Major Vieira (SC)

IBGE code4210308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.majorvieira.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7142 / 2141 / 633
Documents (with text) 9363 (9360)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1961 · Matéria: 13 1962 · Matéria: 36 1962 · Norma: 1 1963 · Matéria: 46 1964 · Matéria: 52 1965 · Matéria: 49 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 2 1967 · Matéria: 15 1967 · Norma: 32 1968 · Matéria: 9 1968 · Norma: 18 1969 · Matéria: 27 1971 · Matéria: 5 1972 · Matéria: 7 1973 · Matéria: 10 1974 · Matéria: 49 1975 · Matéria: 14 1976 · Matéria: 10 1977 · Matéria: 6 1978 · Matéria: 11 1979 · Matéria: 7 1980 · Matéria: 15 1981 · Matéria: 7 1982 · Matéria: 11 1983 · Matéria: 16 1984 · Matéria: 26 1985 · Matéria: 22 1986 · Matéria: 24 1987 · Matéria: 27 1988 · Matéria: 34 1989 · Matéria: 40 1989 · Norma: 2 1990 · Matéria: 23 1990 · Norma: 4 1991 · Matéria: 65 1991 · Norma: 60 1992 · Matéria: 64 1992 · Norma: 45 1993 · Matéria: 123 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 88 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 52 1995 · Norma: 34 1996 · Matéria: 27 1996 · Norma: 9 1997 · Matéria: 51 1997 · Norma: 41 1998 · Matéria: 73 1998 · Norma: 49 1999 · Matéria: 53 1999 · Norma: 43 1999 · Sessão: 2 2000 · Matéria: 72 2000 · Norma: 53 2000 · Sessão: 3 2001 · Matéria: 77 2001 · Norma: 66 2002 · Matéria: 83 2002 · Norma: 55 2003 · Matéria: 110 2003 · Norma: 83 2004 · Matéria: 78 2004 · Norma: 59 2005 · Matéria: 22 2005 · Norma: 61 2006 · Matéria: 82 2006 · Norma: 61 2007 · Matéria: 88 2007 · Norma: 68 2008 · Matéria: 89 2008 · Norma: 65 2009 · Matéria: 125 2009 · Norma: 95 2010 · Matéria: 232 2010 · Norma: 75 2010 · Sessão: 1 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 67 2012 · Matéria: 174 2012 · Norma: 42 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 356 2013 · Norma: 56 2013 · Sessão: 4 2014 · Matéria: 251 2014 · Norma: 59 2014 · Sessão: 47 2015 · Matéria: 253 2015 · Norma: 73 2015 · Sessão: 48 2016 · Matéria: 158 2016 · Norma: 35 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 409 2017 · Norma: 78 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 225 2018 · Norma: 53 2018 · Sessão: 45 2019 · Matéria: 261 2019 · Norma: 58 2019 · Sessão: 47 2020 · Matéria: 182 2020 · Norma: 42 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 362 2021 · Norma: 48 2021 · Sessão: 53 2022 · Matéria: 406 2022 · Norma: 48 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 431 2023 · Norma: 65 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 291 2024 · Norma: 64 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 551 2025 · Norma: 119 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 179 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 20 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (9916)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5/2014 2014-06-30 Moção MOÇÃO QUE SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA APÓS APROVADA, AO SR. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENAN CALHEIROS, COM VIAS AO PROCESSAMENTO DAS MEDIDAS LEGAIS POSSÍVEIS NO PROPÓSITO DA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO VETO PRESIDENCIAL E DA MP 646/2014, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. 1 extracted
materia 26/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21, 22 E 23 DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NO ARTIGO 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEVA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 54/2014 2014-06-30 Indicação SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO JUNTO A EXTENSÃO DA RUA VITOR FERNANDES DE SOUZA. 1 extracted
sessao 22 2014-06-30 Ordinária — 1 extracted
materia 25/2014 2014-06-25 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N.º 25/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 50/2014 2014-06-23 Indicação SERVIÇO DE REFORMA DE PONTE EM ESTRADA SECUNDÁRIA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DE CLÁUDIO KOASKI E AUGUSTO MARCINIAKI, NA COMUNIDADE DE SERRA PRETA. 1 extracted
materia 51/2014 2014-06-23 Indicação SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE BENFEITORIA MEDIANTE DESTINAÇÃO DE QUANTIA NECESSÁRIA DE TERRA, JUNTO À ESTRADA SECUNDÁRIA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DESTE PROPONENTE, COM VIAS AO SANEAMENTO DE PROCESSO DE DESBARRANCAMENTO DE AÇUDE SITUADO ÀS MARGENS DA VIA, QUE VEM AO LONGO DO DIAS EXTREITANDO SUAS DIMENSÕES. 1 extracted
materia 52/2014 2014-06-23 Indicação SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS JUNTO ÀS ESCADARIAS QUE DÃO ACESSO A PRAÇA ODILON DAVET, SITUADA EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA MATRIZ DIVINO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
materia 53/2014 2014-06-23 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS A CAPTAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COM VIAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) CAMINHÕES A SEREM UTILIZADOS NO FOMENTO DA OLERICULTURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2206/2014 2014-06-23 Lei "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI - CASA DE APOIO AMOR FRATERNO" 1 extracted
norma 2207/2014 2014-06-23 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS - NAPON DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 21 2014-06-23 Ordinária — 1 extracted
materia 1623/2014 2014-06-17 Decretos DECRETO N.º 1623 DE 12 DE JUNHO DE 2014 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 20 2014-06-16 Ordinária — 1 extracted
materia 56/2014 2014-06-13 RESOLUÇÃO PROMULGADA CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (VEREADOR DERCILIO) 1 extracted
materia 4/2014 2014-06-09 Moção MOÇÃO DE PESAR, EM DETRIMENTO DO FALECIMENTO DO SR.º SELVINO TELES, OCORRIDO NO DIA 06/06/2014, EM RAZÃO DO QUAL, PRESTA-SE PELO PRESENTE, CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA. 1 extracted
sessao 19 2014-06-09 Ordinária — 1 extracted
materia 11/2014 2014-06-06 Portaria ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE 2014. 1 extracted
norma 2203/2014 2014-06-04 Lei "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2204/2014 2014-06-04 Lei "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2205/2014 2014-06-04 Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL SÃO LUCAS DE MAJOR VIEIRA 1 extracted
materia 3/2014 2014-06-02 Pedido de informações SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO, RELATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 019/2014 1 extracted
materia 8/2014 2014-06-02 Requerimento REQUER A PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, OS EXRATOS DO PERÍODO DE JANEIRO À MAIO DE 2014. 1 extracted
materia 49/2014 2014-06-02 Indicação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE PLANO DE CARGOS E SALARIOS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
sessao 18 2014-06-02 Ordinária — 1 extracted
materia 1621/2014 2014-05-29 Decretos DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2201/2014 2014-05-28 Lei PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 20/2014 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 2202/2014 2014-05-28 Lei PROJETO DE LEI N.º21/2014 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 24/2014 2014-05-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS - NAPON DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 42/2014 2014-05-26 Indicação SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA MUNICIPAL JULIO COSTA LOCALIZADA EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 43/2014 2014-05-26 Indicação REINDICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ENVIO DE PROJETO DE LEI COM ESCOPO DE ALTERAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.941/09, EM ESPECÍFICO SEU ART. 34 QUE TRATA DA LICENÇA MATERNIDADE, ADEQUANDO O DISPOSITIVO ÀS GARANTIAS CONTEMPLADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.770/08, QUE EM PRÓL DAS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS AFINS E OPÇÃO DO EMPREGADOR, AMPLIOU O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE QUATRO PARA SEIS MESES. 1 extracted
materia 44/2014 2014-05-26 Indicação CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 95 DA LEI N.º 2.075/2011 (REGIME ESTATUTÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), E PREVISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 45/2014 2014-05-26 Indicação SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS E/OU LUPAS, PARA UTILIZAÇÃO JUNTO AOS LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, DAS ESCOLAS: DRÁUZIO CELESTINO CUNHA – RIO CLARO, E FREI ANDRÉ MALINSKI – RIO NOVO. 1 extracted
materia 46/2014 2014-05-26 Indicação SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA COBERTURA (TOLDO) DO PÁTIO INTERNO DA ESCOLA TIA CHIQUINHA. 0 no document
materia 47/2014 2014-05-26 Indicação REINDICAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA JUNTO A ESTRUTURA DE PONTO DE ÔNIBUS SITUADO À RUA LUIZ DAVET, EM FRENTE A ESCOLA LUIZ DAVET. 1 extracted
materia 48/2014 2014-05-26 Indicação SERVIÇO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA EXISTENTE NO DOMICÍLIO DE LUIZ HEIDEN, SITUADO JUNTO A ESTRADA GERAL DA LOCALIDADE DO PULADOR, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA LOCAL. 1 extracted
sessao 17 2014-05-26 Ordinária — 1 extracted
materia 23/2014 2014-05-23 Projeto de Lei Ordinária "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI - CASA DE APOIO AMOR FRATERNO" 1 extracted
norma 45/2014 2014-05-21 Lei Complementar CRIA O CARGO SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO DESTINADO A ATENDER O PROGRAMA ODONTOSESC 1 extracted
norma 2199/2014 2014-05-20 Lei "CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES NÃO INERENTES AO CARGO" 1 extracted
sessao 16 2014-05-20 Ordinária — 1 extracted
materia 3/2014 2014-05-19 Projeto de Resolução CONCEDE DIPLOMA CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA 1 extracted
materia 5/2014 2014-05-19 Projeto de Lei Complementar CRIA O CARGO SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO DESTINADO A ATENDER O PROGRAMA ODONTOSESC 1 extracted
materia 7/2014 2014-05-19 Requerimento REQUER AO PODER EXECUTIVO, OS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ART. 14 DA LRF, PARA VINCULAR AO PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 017/2014. 1 extracted
materia 22/2014 2014-05-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL SÃO LUCAS DE MAJOR VIEIRA 0 no document
materia 41/2014 2014-05-16 Indicação SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO EM ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE DARCI DE PAULA, LUIZ SOUSA, E JOÃO LAVANDOSKI, RESIDENTES NA LOCALIDADE DE PAIÓL VELHO. 1 extracted
materia 1619/2014 2014-05-15 Decretos DECRETO N.º 1.619 DE 15 DE MAIO DE 2014 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PONTO FACULTATIVO 19/05/2014) 1 extracted
materia 20/2014 2014-05-13 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 20/2014 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 21/2014 2014-05-13 Projeto de Lei Ordinária PROJETO DE LEI N.º21/2014 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
materia 55/2014 2014-05-13 RESOLUÇÃO PROMULGADA CONCEDE DIPLOMA CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA 1 extracted