| materia |
5/2014 |
2014-06-30 |
Moção |
MOÇÃO QUE SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA APÓS APROVADA, AO SR. PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENAN CALHEIROS, COM VIAS AO PROCESSAMENTO DAS MEDIDAS LEGAIS POSSÍVEIS NO PROPÓSITO DA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO VETO PRESIDENCIAL E DA MP 646/2014, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. |
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| materia |
26/2014 |
2014-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21, 22 E 23 DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NO ARTIGO 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEVA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
54/2014 |
2014-06-30 |
Indicação |
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO JUNTO A EXTENSÃO DA RUA VITOR FERNANDES DE SOUZA. |
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| sessao |
22 |
2014-06-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/2014 |
2014-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 25/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
50/2014 |
2014-06-23 |
Indicação |
SERVIÇO DE REFORMA DE PONTE EM ESTRADA SECUNDÁRIA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DE CLÁUDIO KOASKI E AUGUSTO MARCINIAKI, NA COMUNIDADE DE SERRA PRETA. |
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| materia |
51/2014 |
2014-06-23 |
Indicação |
SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE BENFEITORIA MEDIANTE DESTINAÇÃO DE QUANTIA NECESSÁRIA DE TERRA, JUNTO À ESTRADA SECUNDÁRIA QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DESTE PROPONENTE, COM VIAS AO SANEAMENTO DE PROCESSO DE DESBARRANCAMENTO DE AÇUDE SITUADO ÀS MARGENS DA VIA, QUE VEM AO LONGO DO DIAS EXTREITANDO SUAS DIMENSÕES. |
1 |
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| materia |
52/2014 |
2014-06-23 |
Indicação |
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS JUNTO ÀS ESCADARIAS QUE DÃO ACESSO A PRAÇA ODILON DAVET, SITUADA EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA MATRIZ DIVINO ESPÍRITO SANTO. |
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| materia |
53/2014 |
2014-06-23 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS A CAPTAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COM VIAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) CAMINHÕES A SEREM UTILIZADOS NO FOMENTO DA OLERICULTURA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
2206/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI - CASA DE APOIO AMOR FRATERNO" |
1 |
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| norma |
2207/2014 |
2014-06-23 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS - NAPON DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
21 |
2014-06-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1623/2014 |
2014-06-17 |
Decretos |
DECRETO N.º 1623 DE 12 DE JUNHO DE 2014 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
20 |
2014-06-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
56/2014 |
2014-06-13 |
RESOLUÇÃO PROMULGADA |
CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (VEREADOR DERCILIO) |
1 |
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| materia |
4/2014 |
2014-06-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR, EM DETRIMENTO DO FALECIMENTO DO SR.º SELVINO TELES, OCORRIDO NO DIA 06/06/2014, EM RAZÃO DO QUAL, PRESTA-SE PELO PRESENTE, CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA. |
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| sessao |
19 |
2014-06-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2014 |
2014-06-06 |
Portaria |
ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE 2014. |
1 |
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| norma |
2203/2014 |
2014-06-04 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
2204/2014 |
2014-06-04 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
2205/2014 |
2014-06-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL SÃO LUCAS DE MAJOR VIEIRA |
1 |
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| materia |
3/2014 |
2014-06-02 |
Pedido de informações |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO, RELATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 019/2014 |
1 |
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| materia |
8/2014 |
2014-06-02 |
Requerimento |
REQUER A PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, OS EXRATOS DO PERÍODO DE JANEIRO À MAIO DE 2014. |
1 |
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| materia |
49/2014 |
2014-06-02 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE PLANO DE CARGOS E SALARIOS PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| sessao |
18 |
2014-06-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1621/2014 |
2014-05-29 |
Decretos |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2201/2014 |
2014-05-28 |
Lei |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 20/2014 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
2202/2014 |
2014-05-28 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º21/2014 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
24/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS - NAPON DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
42/2014 |
2014-05-26 |
Indicação |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA MUNICIPAL JULIO COSTA LOCALIZADA EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| materia |
43/2014 |
2014-05-26 |
Indicação |
REINDICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ENVIO DE PROJETO DE LEI COM ESCOPO DE ALTERAR A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.941/09, EM ESPECÍFICO SEU ART. 34 QUE TRATA DA LICENÇA MATERNIDADE, ADEQUANDO O DISPOSITIVO ÀS GARANTIAS CONTEMPLADAS PELA LEI FEDERAL N.º 11.770/08, QUE EM PRÓL DAS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS AFINS E OPÇÃO DO EMPREGADOR, AMPLIOU O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE QUATRO PARA SEIS MESES. |
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| materia |
44/2014 |
2014-05-26 |
Indicação |
CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 95 DA LEI N.º 2.075/2011 (REGIME ESTATUTÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO), E PREVISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
45/2014 |
2014-05-26 |
Indicação |
SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS E/OU LUPAS, PARA UTILIZAÇÃO JUNTO AOS LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, DAS ESCOLAS: DRÁUZIO CELESTINO CUNHA – RIO CLARO, E FREI ANDRÉ MALINSKI – RIO NOVO. |
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| materia |
46/2014 |
2014-05-26 |
Indicação |
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA COBERTURA (TOLDO) DO PÁTIO INTERNO DA ESCOLA TIA CHIQUINHA. |
0 |
no document
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| materia |
47/2014 |
2014-05-26 |
Indicação |
REINDICAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA JUNTO A ESTRUTURA DE PONTO DE ÔNIBUS SITUADO À RUA LUIZ DAVET, EM FRENTE A ESCOLA LUIZ DAVET. |
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| materia |
48/2014 |
2014-05-26 |
Indicação |
SERVIÇO DE ESGOTAMENTO DE FOSSA EXISTENTE NO DOMICÍLIO DE LUIZ HEIDEN, SITUADO JUNTO A ESTRADA GERAL DA LOCALIDADE DO PULADOR, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA LOCAL. |
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| sessao |
17 |
2014-05-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
23/2014 |
2014-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI - CASA DE APOIO AMOR FRATERNO" |
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| norma |
45/2014 |
2014-05-21 |
Lei Complementar |
CRIA O CARGO SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO DESTINADO A ATENDER O PROGRAMA ODONTOSESC |
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| norma |
2199/2014 |
2014-05-20 |
Lei |
"CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES NÃO INERENTES AO CARGO" |
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| sessao |
16 |
2014-05-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE DIPLOMA CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA |
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| materia |
5/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA O CARGO SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO DESTINADO A ATENDER O PROGRAMA ODONTOSESC |
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| materia |
7/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO, OS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ART. 14 DA LRF, PARA VINCULAR AO PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 017/2014. |
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| materia |
22/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL SÃO LUCAS DE MAJOR VIEIRA |
0 |
no document
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| materia |
41/2014 |
2014-05-16 |
Indicação |
SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO EM ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE DARCI DE PAULA, LUIZ SOUSA, E JOÃO LAVANDOSKI, RESIDENTES NA LOCALIDADE DE PAIÓL VELHO. |
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| materia |
1619/2014 |
2014-05-15 |
Decretos |
DECRETO N.º 1.619 DE 15 DE MAIO DE 2014 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PONTO FACULTATIVO 19/05/2014) |
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| materia |
20/2014 |
2014-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 20/2014 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
21/2014 |
2014-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º21/2014 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
55/2014 |
2014-05-13 |
RESOLUÇÃO PROMULGADA |
CONCEDE DIPLOMA CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA |
1 |
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