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14/2022 |
2022-09-01 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
MENSAGEM N.º 053/2022.
INSTITUI O PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022-09-01 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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3/2022 |
2022-08-30 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PEDIDO DE LICENÇA VEREADOR RENI |
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2022-08-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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37/2022 |
2022-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º 052/2022.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022." |
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44/2022 |
2022-08-29 |
OFÍCIO |
Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Quilombo - AAMQ, solicitam o auditório da Câmara de Vereadores, para reunião de trabalho, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2022, às 18:30h. |
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36/2022 |
2022-08-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º 051/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022. |
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2022-08-25 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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6/2022 |
2022-08-24 |
OFÍCIO LEGISLATIVO |
Ofício n. 0168/2022 - Referente a Mensagem n.º036/2022 |
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9/2022 |
2022-08-24 |
INDICAÇÃO |
Solicitam à Administração Municipal que providencie instalação de placas de sinalização e/ou identificação, com nome das ruas, bairros, comunidades rurais, atrativos turísticos e placas de limite de velocidade. |
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29/2022 |
2022-08-23 |
OFÍCIO |
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. |
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30/2022 |
2022-08-23 |
OFÍCIO |
Avisos relacionados às licitações deste Município e Fundo Municipal de Saúde de Quilombo, com o objetivo de levar ao conhecimento desta Casa Legislativa os procedimentos legais. |
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2022-08-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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5/2022 |
2022-08-22 |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO |
Requer que seja enviado copia da mesma por ofício para Sra. Kauana Vailon, presidente do conselho de desenvolvimento econômico de Quilombo SC requerendo que encaminhe a Câmara Municipal as seguintes informações:
a) Cópia da ata da reunião do conselho municipal de desenvolvimento econômico do município de Quilombo SC, realizada na data de 13/05/2022. |
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5/2022 |
2022-08-22 |
OFÍCIO LEGISLATIVO |
Ofício n. 0168/2022 - Referente a Mensagem n.º036/2022
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente, com fundamento nas atribuições de meu cargo e com fulcro no que determina a Lei Orgânica Municipal, solicitar a substituição do Projeto de Lei Complementar encaminhado através da Mensagem 036/2022.
Constatou-se a necessidade de pequena alteração na minuta do Projeto de Lei Complementar, a fim de incluir na proposição a prioridade de uso do Ginásio por parte do Ente Público.
Assim, substituo o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Mensagem n. 036/2022, pelo Projeto em anexo a este Ofício, permanecendo inalterável o teor da mencionada mensagem. |
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13/2022 |
2022-08-22 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
MENSAGEM N.º 049/2022.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEGUNDO O DECRETO Nº 94.406/87 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986." |
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27/2022 |
2022-08-22 |
OFÍCIO |
Convite para o Espetáculo ''Cooperação em Família'' |
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34/2022 |
2022-08-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º050/2022.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022." |
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35/2022 |
2022-08-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º 038/2022
"ESTABELECE O LIMITE DA RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DO CÓRREGO KENNEDY NA EXTENSÃO DA QUADRA 36, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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2022-08-11 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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8/2022 |
2022-08-10 |
INDICAÇÃO |
Solicitam que seja implantado um parquinho para crianças no bairro do Cristo Rei. |
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28/2022 |
2022-08-10 |
OFÍCIO |
Resposta do Sr. Daniel D. Scharf referente a Moção de Apelo nº 03/2022 |
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30/2022 |
2022-08-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º 045/2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022. |
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31/2022 |
2022-08-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º 046/2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022. |
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32/2022 |
2022-08-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N°. 047/2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022. |
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33/2022 |
2022-08-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º 048/2022. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.506 DE 26 DE MARÇO DE 2015 ALTERANDO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022-08-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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7/2022 |
2022-08-08 |
INDICAÇÃO |
Solicitam que seja feito pavimentação na Servidão João Armindo Monegat, centro da cidade de Quilombo/SC. |
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26/2022 |
2022-08-08 |
OFÍCIO |
Retirada do projeto de lei encaminhado através da Mensagem 40/2022. |
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28/2022 |
2022-08-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º 043/2022
DECLARA INSERVÍVEL O BEM IMÓVEL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO E BAIXA NO PATRIMÔNIO |
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29/2022 |
2022-08-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º 044/2022
DECLARA INSERVÍVEL O BEM IMÓVEL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO E BAIXA NO PATRIMÔNIO. |
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2/2022 |
2022-08-05 |
RAZÕES DO VETO |
MENSAGEM N.º 037/2022
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me da presente mensagem para, nos termos do artigo 43 e artigo 65, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Quilombo, comunicar a Vossas Excelências que estou apondo o veto parcial às Emendas propostas no artigo 30, § 2º, incisos IV e V do Projeto de Lei Ordinária nº 019 de 2022, de iniciativa do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PROVAÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR DE ORIGEM NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa casa por meio de Mensagem de Lei nº 025/2022. |
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25/2022 |
2022-08-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º 040/2022
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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25/2022 |
2022-08-05 |
OFÍCIO |
Portarias, Decretos e Leis promulgadas. |
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26/2022 |
2022-08-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º 041/2022.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022. |
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27/2022 |
2022-08-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MENSAGEM N.º 042/2022
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022 |
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4/2022 |
2022-08-02 |
OFÍCIO LEGISLATIVO |
Ofício n.º 0151/2022 da Prefeitura Municipal de Quilombo.
Cumprimentando-a cordialmente, venho respeitosamente responder à Vossa solicitação expedida através do Ofício n. 083∕2022 para que o Executivo Municipal analisasse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça com relação ao tema 1113, bem como que o Ente Municipal realizasse as alterações no Código Tributário Municipal. |
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12/2022 |
2022-08-01 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
MENSAGEM 039/2022
DISPÕE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2022 |
2022-07-29 |
RAZÕES DO VETO |
Mensagem 035/2022
Veto jurídico parcial às Emendas propostas nos incisos V e VI do artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 015 de 2022. |
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24/2022 |
2022-07-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Mensagem 036/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2022 |
2022-07-25 |
OFÍCIO |
Objetivando resposta ao Despacho CC/CAM, de 07 de abril de 2022, que solicita análise e manifestação acerca da Moção de Apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo. |
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23/2022 |
2022-07-25 |
OFÍCIO |
Em atenção ao Despacho CC/CAM, apenso ao Processo SCC 11962/2022, com a solicitação de análise, manifestação e demais providências sobre o pedido de doação do imóvel onde se encontra o Campus do IFSC São Lourenço do Oeste e a EEB Rui Barbosa, localizado na Rua Aderbal Ramos da Silva, nº 486, Bairro Progresso, em São Lourenço do Oeste/SC. |
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24/2022 |
2022-07-22 |
OFÍCIO |
Ofício da Secretaria da Educação. |
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2022-07-15 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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4/2022 |
2022-07-14 |
REQUERIMENTO LEGISLATIVO |
Requerendo que encaminhe à Câmara de Vereadores:
a) O contrato entre a Prefeitura Municipal de Quilombo e a Caixa Econômica Federal referente a Lei nº 2762 de 26 de Abril de 2019, onde autorizou operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Finisa.
b) Relatório mensal de todos os pagamentos efetuados à Caixa Econômica Federal, juntamente com os juros gerados do referido financiamento. |
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2022-07-14 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
1/2022 |
2022-07-13 |
REDAÇÃO FINAL |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR DE ORIGEM NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-07-13 |
REDAÇÃO FINAL |
CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2022 |
2022-07-13 |
REDAÇÃO FINAL |
ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-07-13 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI O PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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