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5/2020 |
2020-06-02 |
Ato Legislativo |
Considerando o retorno a vereança do titular Agustinho Assis Menegatti, eleito pela PSDB, coligação PSDB/PSD, estando atualmente no Partido Progressista (PP), redefine as seguintes Comissões Permanentes conforme Ato Legislativo n. 14, de 18 de dezembro de 2018. |
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2550/2020 |
2020-05-28 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação às vias públicas do Loteamento São Francisco. |
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2551/2020 |
2020-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências. |
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2552/2020 |
2020-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial por anulação de dotação, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
314/2020 |
2020-05-26 |
Portaria |
As alíneas “a”, “b” e “e” do art. 2º da Portaria n. 303, de 17 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação: |
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| norma |
2549/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2020 |
2020-05-14 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Fábio Henrique Regert, servidor da Câmara de Vereadores, para representar o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Lourenço do Oeste. |
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3/2020 |
2020-05-12 |
Ato Legislativo |
Convocar audiência pública para discussão e apreciação de emendas propostas ao Projeto de Lei Complementar n. 023/2019 em curso na Câmara de Vereadores, para o dia 28 de maio de 2020, às 19h, no plenário e auditório da sede do Poder Legislativo Municipal, localizados na Rua Duque de Caxias, 522, Centro, pavimento superior. |
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| norma |
313/2020 |
2020-05-11 |
Portaria |
Alterar a composição da Comissão Especial, criada pela Resolução n. 198/2020, e nomeada pela Portaria n. 309, de 10 de março de 2020, passando a vigorar com a seguinte nominata: |
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| norma |
2547/2020 |
2020-05-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais Voltadas à Saúde no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| norma |
2548/2020 |
2020-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por anulação de dotação, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
2546/2020 |
2020-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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| norma |
728/2020 |
2020-04-29 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio n. 052/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo n. TCE-PCP - 19/00197518, relativo às contas do exercício de 2018 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC. |
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| norma |
258/2020 |
2020-04-27 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 1.101, de 09 de setembro de 1997 e dá outras providências. |
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259/2020 |
2020-04-27 |
Lei Complementar |
Cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece medidas de incentivo e apoio às suas ações e estratégias no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social no Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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| norma |
727/2020 |
2020-04-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a realização de sessões e audiências de modo virtual, durante a vigência de normas legais que determinem o distanciamento social em decorrência da doença denominada COVID-19, transmitida pelo CORONAVÍRUS (Sars- Cov-2), e dá outras providências. |
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| norma |
2/2020 |
2020-04-16 |
Ato Legislativo |
Redefine a composição das Comissões Permanentes 2019/2020, conforme Ato Legislativo n. 14, de 18 de dezembro de 2018 |
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| norma |
257/2020 |
2020-03-31 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007. |
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| norma |
312/2020 |
2020-03-31 |
Portaria |
Conceder férias coletivas aos servidores da Câmara de Vereadores no período de 01 a 15 de abril de 2020 |
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| norma |
726/2020 |
2020-03-31 |
Decreto Legislativo |
Complementa as ações de prevenção no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Lourenço do Oeste, SC, em decorrência da doença denominada COVID-19, transmitida pelo CORONAVÍRUS (Sars- Cov-2), e dá outras providências. |
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| norma |
2542/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber doações de recursos em espécie e de materiais, em decorrência da pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus, e dá outras providências. |
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| norma |
2543/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
2544/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.145, de 20 de março de 2014, que cria o Centro de Atendimento Educacional, e dá outras providências. |
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| norma |
2545/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. |
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| norma |
725/2020 |
2020-03-19 |
Decreto Legislativo |
Altera o Decreto Legislativo n. 724, de 17 de março e a data da realização da prova objetiva do Concurso Público n. 001/2020. |
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| norma |
255/2020 |
2020-03-18 |
Lei Complementar |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências. |
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| norma |
256/2020 |
2020-03-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2539/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
2540/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
2541/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação parcial de área pública correspondente à Rua Wilibaldo M. Reichert e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade de Tevere Indústria e Comércio de Aço Ltda, e dá outras providências. |
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| norma |
724/2020 |
2020-03-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre ações de prevenção no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Lourenço do Oeste, SC, em decorrência da doença denominada COVID- 19, transmitida pelo CORONAVÍRUS (Sars- Cov-2), e dá outras providências. |
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| norma |
311/2020 |
2020-03-16 |
Portaria |
Nomear, com efeito a partir de 17 de março de 2020, a estudante Angeline Raquel de Oliveira Cristani, cursando nível superior, classificada em 1º lugar no Processo Seletivo n. 001/2020, para prestar estágio não obrigatório, carga horária de 20h semanais, na Câmara Municipal de Vereadores, para o ano letivo 2020. |
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| norma |
720/2020 |
2020-03-13 |
Decreto Legislativo |
Homologa resultado final da classificação do processo seletivo n. 001/2020. |
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2537/2020 |
2020-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa de habitação popular “Casa Nova” e dá outras providências. |
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2538/2020 |
2020-03-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Ultra Divisor dos Ventos de Mountain Bike e autoriza o Município a conceder premiações. |
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| norma |
198/2020 |
2020-03-10 |
Resolução |
Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise e encaminhamentos com vistas as situações de vendas e posterior escrituração de chácaras no entorno do perímetro urbano. |
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| norma |
309/2020 |
2020-03-10 |
Portaria |
Nomear os vereadores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução n.198, de 10 de março de 2020, que tem por objetivo analisar as situações do parcelamento de chácaras no entorno do perímetro urbano e posterior e encaminhamentos com vistas as soluções de problemas existentes. |
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310/2020 |
2020-03-10 |
Portaria |
Estabelecer as normas relativas ao processo eleitoral para a Câmara Mirim e Executivo Mirim do Município de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, para a 11ª legislatura, compreendendo o exercício de 2020, e 3º mandato, compreendo o período de maio de 2020 a maio de 2021. |
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254/2020 |
2020-03-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 81, de 16 de março de 2007. |
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2536/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Futsal São Lourenço, e dá outras providências. |
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| norma |
308/2020 |
2020-03-02 |
Portaria |
INSTAURAR, nos termos do artigo 44A e seguintes da Lei Orgânica do Município, PROCESSO ADMINISTRATIVO contra o Prefeito Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) Senhor Rafael Caleffi; |
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| norma |
307/2020 |
2020-02-27 |
Portaria |
EFETIVAR, a partir desta data, o servidor público municipal Fábio Henrique Regert, ocupante do cargo de Agente de Comunicação, matrícula n. 965, lotado na Câmara Municipal de Vereadores, em virtude de ter cumprido com êxito o período de estágio probatório. |
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306/2020 |
2020-02-21 |
Portaria |
Conceder licença para tratamento de saúde a a servidora Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e Legislativo, matrícula n° 40, no período de 21 de fevereiro a 06 de março de 2020, conforme atestado médico anexo. |
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2535/2020 |
2020-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de patrulhas mecanizadas para associações de máquinas do Município de São Lourenço do Oeste/SC. |
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305/2020 |
2020-02-19 |
Portaria |
1º Designar os servidores públicos municipais, a seguir relacionados, para comporem a Comissão Coordenadora, que irá coordenar a execução do Processo Seletivo Público de Títulos, aberto pelo Edital nº 01, de 19 de fevereiro de 2020, destinado à admissão de Estagiário, na modalidade de estágio não obrigatório, para o ano letivo de 2020, na Câmara Municipal de Vereadores, sob a presidência do primeiro: |
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1/2020 |
2020-02-18 |
Ato Legislativo |
NOMEIA o vereador Algemiro Antonio Calvi (MDB), coligação MDB/PTB, substituto nas seguintes comissões, na condição de membro: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, na qualidade de membro. |
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| norma |
304/2020 |
2020-02-18 |
Portaria |
Constituir Comissão Especial de Acompanhamento e de Fiscalização da Execução das fases do Concurso Público nº 001/2020. |
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| norma |
303/2020 |
2020-02-17 |
Portaria |
Criar Comissão Especial para análise e estudos com elaboração de relatório aos projetos: |
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| norma |
253/2020 |
2020-02-12 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 185, de 07 de março de 2016, e dá outras providências. |
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| norma |
2531/2020 |
2020-02-12 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada na rua Monte Castelo, bairro Santa Catarina. |
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