| norma |
2574/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil, e dá outras providências. |
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| norma |
2575/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece sanções administrativas para maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município e dá outras providências. |
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2576/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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267/2020 |
2020-12-09 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. |
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2572/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis - PIÁ. |
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| norma |
2573/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.373, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. |
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| norma |
2571/2020 |
2020-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2020 |
2020-12-07 |
Ato Legislativo |
nomeia: Vereador Elcio Eugenio Etges (PP) para compor, na qualidade de membro, as Comissões Permanentes de: Obras, Serviços Públicos e Urbano; e Agricultura e Meio Ambiente. |
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| norma |
734/2020 |
2020-11-23 |
Decreto Legislativo |
PRORROGA O PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONSTITUIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N. 732, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020. |
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| norma |
2570/2020 |
2020-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências. |
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733/2020 |
2020-11-16 |
Decreto Legislativo |
Declara vago o cargo de prefeito do município de São Lourenço do Oeste, SC. |
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| norma |
2569/2020 |
2020-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de credito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências. |
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| norma |
320/2020 |
2020-10-29 |
Portaria |
Nomear, com efeito a partir de 03 de novembro de 2020, o estudante Rafael de Camargo, cursando nível superior, classificado em 2º lugar no Processo Seletivo n. 001/2020, para prestar estágio não obrigatório, carga horária de 20h semanais, na Câmara Municipal de Vereadores, para o ano letivo 2020. |
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| norma |
266/2020 |
2020-10-28 |
Lei Complementar |
Atribui nova denominação ao Museu Comercindo Pederssetti, altera a legislação municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
319/2020 |
2020-10-28 |
Portaria |
Exonerar, a pedido, com efeito a partir de 31 de outubro de 2020, a estudante Angeline Raquel de Oliveira Cristani, ocupante do cargo de estagiária, matrícula n. 970/01, lotada na Câmara de Vereadores. |
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| norma |
2568/2020 |
2020-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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| norma |
318/2020 |
2020-10-26 |
Portaria |
Fica revogada a Portaria n. 317, de 01 de setembro de 2020, que estabeleceu horário diferenciado de expediente para o servidor ocupante do cargo de contador da Câmara de Vereadores. |
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| norma |
2566/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências. |
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| norma |
2567/2020 |
2020-10-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.742, de 09 de abril de 2008, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade de excepcional interesse público no âmbito do magistério público municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências. |
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| norma |
732/2020 |
2020-10-07 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 730, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPUNHA SOBRE A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 E A REABERTURA DO NOVO EDITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2564/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Institui o “Agosto Laranja”, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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2565/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Aprova o projeto do Loteamento Premier, com área de 71.235,26 m², e dá outras providências. |
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| norma |
2563/2020 |
2020-10-01 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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2562/2020 |
2020-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências. |
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7/2020 |
2020-09-10 |
Ato Legislativo |
nomeia: Vereador Alex Cleidir Tardetti (MDB) para compor a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, na qualidade de presidente. |
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| norma |
731/2020 |
2020-09-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a realização de sessões plenárias presenciais durante o período de prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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| norma |
317/2020 |
2020-09-01 |
Portaria |
Estabelecer horário diferenciado daquele previsto na Portaria n. 163/2013, para o servidor ocupante do cargo de contador, matrícula n. 932, lotado na Câmara de Vereadores, carga horária semanal de 25h, de segunda-feira a quinta-feira das 11h30 às 17h30. |
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| norma |
2561/2020 |
2020-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza à baixa de bens inservíveis do Patrimônio da Câmara de Vereadores, e dá outras providências. |
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| norma |
316/2020 |
2020-08-21 |
Portaria |
Conceder licença para tratamento de saúde, ao Servidor Público Municipal Fábio Henrique Regert, ocupante do cargo de Agente de Comunicação, matrícula n. 965/01, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, de 18 de agosto a 17 de setembro de 2020. |
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| norma |
265/2020 |
2020-08-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências. |
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| norma |
2559/2020 |
2020-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade da empresa L Participações Ltda., e dá outras providências. |
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| norma |
2560/2020 |
2020-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras providências. |
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| norma |
315/2020 |
2020-08-12 |
Portaria |
Constituir Comissão Especial de Acompanhamento e de Fiscalização da Execução das fases do Concurso Público n. 002/2020. |
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| norma |
2558/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.550, de 28 de maio de 2020, que atribui denominação às vias públicas do Loteamento São Francisco. |
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| norma |
730/2020 |
2020-08-10 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2020 E A REABERTURA DO NOVO EDITAL. |
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| norma |
6/2020 |
2020-08-04 |
Ato Legislativo |
nomeia: Vereadora Ledeni Pieta (PL), para compor a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, na qualidade de membro, durante a licença da vereadora suplente/titular licenciada. |
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| norma |
263/2020 |
2020-07-29 |
Lei Complementar |
Altera os art. 25-L e 25-M da Lei n. 298/79, que institui o Código Tributário do Município de São Lourenço do Oeste - SC. |
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| norma |
264/2020 |
2020-07-29 |
Lei Complementar |
Institui o Mapa Urbano da cidade de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| norma |
260-1/2020 |
2020-07-29 |
Lei Complementar |
Parte vetada pelo Prefeito Municipal e mantida pela Câmara Municipal de Vereadores, do Projeto de Lei Complementar nº 023/2019, que se transformou na Lei Complementar nº 260, de 17 de julho de 2020, que altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências. |
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| norma |
729/2020 |
2020-07-28 |
Decreto Legislativo |
HOMOLOGA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020. |
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| norma |
261/2020 |
2020-07-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2017. |
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| norma |
262/2020 |
2020-07-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 146, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste/SC. |
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| norma |
2557/2020 |
2020-07-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.779, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| norma |
260/2020 |
2020-07-17 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências. |
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| norma |
18/2020 |
2020-07-15 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
199/2020 |
2020-07-07 |
Resolução |
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução n. 198 de 10 de março de 2020. |
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| norma |
2555/2020 |
2020-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por anulação de dotação, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
2556/2020 |
2020-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação parcial de área servidão, e dá outras providências. |
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| norma |
2553/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Rede Feminina de Combate ao Câncer e dá outras providências. |
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| norma |
2554/2020 |
2020-06-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Cultura de São Lourenço do Oeste, para o decênio 2020-2030. |
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