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199/2015 |
2015-01-30 |
Portaria |
Exonerar, a partir de 01 de fevereiro de 2015, o servidor público municipal Luiz Carlos do Nascimento, ocupante do cargo em provimento comissionado de Assessor de Comunicação, nomeado pela Portaria nº 57/2007. |
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197/2015 |
2015-01-15 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 19 de janeiro a 02 de fevereiro de 2015, a servidora municipal Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativa e Legislativa, matrícula nº 40, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2013/2014. |
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198/2015 |
2015-01-15 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 19 de janeiro a 02 de fevereiro de 2015, a servidora municipal Juliana Novais Meneguetti, ocupante do cargo de Serviços Gerais, matrícula nº 908, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2013/2014. |
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170/2014 |
2014-12-26 |
Lei Complementar |
Altera as Leis Complementares nºs 80, de 16 de março de 2007, 81, de 16 de março de 2007 e Lei Complementar nº 085, de 08 de outubro de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
2195/2014 |
2014-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
2196/2014 |
2014-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação patrocínio e auxílio financeiro para a realização do evento de lançamento da 5ª (quinta) Efaislo. |
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2197/2014 |
2014-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares, e dá outras providências. |
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2198/2014 |
2014-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, e dá outras providências. |
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| norma |
2199/2014 |
2014-12-26 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação ao Ginásio Municipal de Esportes do Centro e dá outras providências. |
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23/2014 |
2014-12-22 |
Ato Legislativo |
Estabelece a seguinte representatividade partidária na formação das Comissões Permanentes para o biênio 2015/2016. |
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| norma |
24/2014 |
2014-12-22 |
Ato Legislativo |
HOMOLOGA e NOMEIA a seguinte composição das Comissões Permanentes, biênio 2015/2016, conforme acordo de liderança na sessão ordinária do dia 22 de dezembro de 2014. |
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| norma |
196/2014 |
2014-12-22 |
Portaria |
Art. 1º Nomear, os membros a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis incorporados ao Patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste, SC:
- Kelly Suzana Spenassatto;
- Éder Fernando Votri; e
- Juliana Novais Meneguetti. |
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| norma |
169/2014 |
2014-12-18 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, e dá outras providências. |
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| norma |
192/2014 |
2014-12-18 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 31 de janeiro de 2015, ao servidor municipal Luiz Carlos do Nascimento, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula nº 906, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2013/2014. |
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| norma |
194/2014 |
2014-12-18 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 05 a 19 de janeiro de 2015, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41-02, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2012/2013. |
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| norma |
195/2014 |
2014-12-18 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 05 a 19 de janeiro de 2015, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassatto, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo e Parlamentar, matrícula nº 910, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2013/2014. |
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| norma |
2191/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2015, e dá outras providências. |
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2192/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
2193/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório e dá outras providências. |
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| norma |
2194/2014 |
2014-12-18 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o serviço de Transporte Escolar no município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| norma |
168/2014 |
2014-12-11 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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2188/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
2189/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.158, de 16 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências. |
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| norma |
2190/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC a permutar pedras rachão, de sua propriedade, com cascalho e serviços de horas máquinas, fornecidos pelo Sr. Alcir José Comunello, e dá outras providências. |
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| norma |
193/2014 |
2014-12-10 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 05 a 19 de janeiro de 2015, ao servidor municipal Éder Fernando Votri, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 932, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2013/2014. |
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| norma |
167/2014 |
2014-11-21 |
Lei Complementar |
Institui o Abono Especial FUNDEB aos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências. |
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22/2014 |
2014-11-12 |
Ato Legislativo |
A outorga do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Carlos Augusto de Andrade Morbini, concedida pelo Decreto Legislativo nº 693/2014. |
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2187/2014 |
2014-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas de doação aos mutuários dos conjuntos habitacionais dos loteamentos populares São Francisco e Vida Nova, que efetuaram a quitação dos respectivos débitos, e dá outras providências. |
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2186/2014 |
2014-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2015, e dá outras providências. |
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693/2014 |
2014-11-05 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Honorário ao Senhor Carlos Augusto de Andrade Morbini. |
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21/2014 |
2014-10-29 |
Ato Legislativo |
Nomear, conforme indicação da liderança partidária, o vereador Lauri Ecker - PSDB, para substituir, na qualidade de membro, nas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; e Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades. |
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166/2014 |
2014-10-22 |
Lei Complementar |
Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências. |
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2183/2014 |
2014-10-20 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação a vias públicas localizadas na Quadra 11N, no bairro Progresso. |
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2184/2014 |
2014-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2014, e dá outras providências. |
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20/2014 |
2014-10-08 |
Ato Legislativo |
Nomear, conforme indicação da liderança partidária, a vereadora Denize Maria Comunello Ranzan - PSD, para substituir, na qualidade de membro, nas Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento; e Meio Ambiente, Urbano e Rural. |
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2185/2014 |
2014-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso de um trator agrícola para a Associação de Máquinas do Setor 2 de Presidente Juscelino, e dá outras providências. |
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165/2014 |
2014-09-29 |
Lei Complementar |
Altera as Leis Complementares nº: 56, de 14 de outubro de 2005; 80, de 16 de março de 2007; 81, de 16 de março de 2007; 90, de 26 de dezembro de 2007 e 162, de 16 de abril de 2014 e Leis Ordinárias nº: 1.742, de 09 de abril de 2008 e nº 1.544, de 11 de novembro de 2005 e dá outras providências. |
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2181/2014 |
2014-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza à baixa de bens inservíveis do Patrimônio da Câmara de Vereadores, e dá outras providências. |
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| norma |
191/2014 |
2014-09-24 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 06 a 20 de outubro de 2014, a servidora municipal Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativa e Legislativa, matrícula nº 40, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2012/2013. |
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| norma |
2180/2014 |
2014-09-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS - institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências. |
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| norma |
692/2014 |
2014-09-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 03/2014, adjudica o objeto para os proponentes vencedores e dá outras providências. |
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| norma |
2179/2014 |
2014-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de indenização por composição amigável, em virtude de ação judicial, e dá outras providências. |
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19/2014 |
2014-09-10 |
Ato Legislativo |
Nomear, conforme indicação da liderança partidária, o vereador Severino Antônio Chiossi na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. |
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| norma |
164/2014 |
2014-08-29 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1.979, e dá outras providências. |
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691/2014 |
2014-08-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 02/2014, adjudica o objeto para os proponentes vencedores e dá outras providências. |
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| norma |
18/2014 |
2014-08-19 |
Ato Legislativo |
Nomear, conforme indicação das lideranças partidárias respectivas, os seguintes vereadores, na qualidade de membros, nas seguintes Comissões Permanentes de: Legislação, Justiça e Redação: Vereadora Eliane Noal; Finanças e Orçamento: Vereador Adílio Carubin; Educação Saúde e Assistência Social: Vereador Adílio Carubin; Meio Ambiente, Urbano e Rural: Vereador Alex Cleidir Tardetti. |
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| norma |
690/2014 |
2014-08-19 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio nº 0141/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº PCP – 13/00303414, relativo às contas do exercício de 2012 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste – SC. |
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| norma |
2176/2014 |
2014-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e ceder servidor público efetivo para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, para dar suporte à execução das ações de inspeção de produtos de origem animal, e dá outras providências. |
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| norma |
2177/2014 |
2014-08-07 |
Lei Ordinária |
Disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras e dá outras providências. |
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| norma |
2178/2014 |
2014-08-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Comissões Comunitárias para acompanhamento e fiscalização de obras públicas e dá outras providências. |
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