| norma |
184/2014 |
2014-02-27 |
Portaria |
Estabelecer as normas relativas ao processo eleitoral da Câmara Jovem do município de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, para a 5ª legislatura, compreendendo o exercício de 2014. |
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| norma |
185/2014 |
2014-02-27 |
Portaria |
Não haverá expediente na Câmara Municipal de Vereadores nos dias 03 e 04 de março de 2014, em virtude do feriado nacional de carnaval. |
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| norma |
2144/2014 |
2014-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência nos feitos judiciais em que figuram como parte o Município de São Lourenço do Oeste, o Fundo Municipal de Saúde e autarquias do Município e dá outras providências. |
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| norma |
158/2014 |
2014-02-07 |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a designar servidor público municipal efetivo habilitado, para desempenhar as atribuições do cargo de Contador, previstas no item 5.5, do Anexo IV, da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
13/2014 |
2014-02-06 |
Ato Legislativo |
Nomear, conforme indicação da liderança partidária, a partir desta data, na qualidade de membro, o vereador Edson Machado Adorno, 3º suplente, substituto nas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Saúde e Assistência Social. |
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| norma |
12/2014 |
2014-02-05 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereador Edilso Paulo Ranzan – PSDB; Vereador Alex Cleidir Tardetti – PMDB; Vereador Edu Antonio Borges – PT; e Vereador Adilson Sperança – PP, para comporem Comissão Especial com objetivo de analisar e propor, juntamente com a Comissão Especial designada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, alterações na Lei nº 1.559, de 16 de dezembro de 2005. |
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| norma |
182/2014 |
2014-01-15 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 17 de janeiro de 2014 a 01 de fevereiro de 2014, a servidora municipal Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativa e Legislativa, matrícula nº 40, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2012/2013. |
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| norma |
183/2014 |
2014-01-15 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período 17 de janeiro de 2014 a 01 de fevereiro de 2014, a servidora municipal Juliana Novais Meneguetti, ocupante do cargo de Serviços Gerais, matrícula nº 908, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2012/2013. |
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| norma |
2143/2013 |
2013-12-27 |
Lei Ordinária |
Estabelece princípios e diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências. |
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| norma |
156/2013 |
2013-12-23 |
Lei Complementar |
Institui o Abono Especial FUNDEB II aos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
157/2013 |
2013-12-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 19 de novembro de 2010, e dá outras providências. |
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| norma |
2138/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
2139/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera o PPA 2014/2017 e a LDO 2014, do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| norma |
2140/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel que identifica e dá outras providências. |
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| norma |
2141/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências. |
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| norma |
2142/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Jardim Borges, localizado no bairro Santa Catarina. |
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| norma |
11/2013 |
2013-12-20 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereador Edilso Paulo Ranzan – PSDB; Vereadora Marlice Villani Perazoli – PMDB; Vereador Edu Antonio Borges – PT; e Vereador Adilson Sperança – PP, para comporem a Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 183, de 20 de dezembro de 2013, que objetiva analisar, acompanhar a situação existente, viabilizar e encaminhar proposta referente à manifestação popular contrária à construção da Unidade Prisional Avançada – UPA na comunidade de São Paulinho. |
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| norma |
178/2013 |
2013-12-20 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 31 de janeiro de 2014, ao servidor municipal Luiz Carlos do Nascimento, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula nº 906, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2012/2013. |
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179/2013 |
2013-12-20 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2014, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41-02, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2012/2013. |
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180/2013 |
2013-12-20 |
Portaria |
São Lourenço do Oeste, SC, 20 de dezembro de 2013.
Vereador Walmor José Pederssetti
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES |
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| norma |
181/2013 |
2013-12-20 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 06 a 20 de janeiro de 2014, ao servidor municipal Éder Fernando Votri, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 932, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2012/2013. |
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| norma |
183/2013 |
2013-12-20 |
Resolução |
Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise, acompanhamento da situação e encaminhamento de proposta referente a manifestação popular contrária a construção da Unidade Prisional Avançada – UPA na comunidade de São Paulinho. |
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| norma |
2136/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - por anulação de dotações, no orçamento programa de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
2137/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
686/2013 |
2013-12-02 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o vice-prefeito a se ausentar do município e dá outras providências. |
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| norma |
2135/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
15/2013 |
2013-11-22 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
Altera os artigos 58, caput e 62, § 5º, inciso II, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| norma |
155/2013 |
2013-11-22 |
Lei Complementar |
Institui o Abono Especial FUNDEB aos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2133/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço a receber patrocínio e auxilio financeiro para realização de evento de Natal, e dá outras providências. |
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| norma |
2134/2013 |
2013-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
2130/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Dengue, e dá outras providências. |
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| norma |
2131/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a proceder ao ressarcimento de valores pecuniários decorrentes da manutenção de laptops educacionais, e dá outras providências. |
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| norma |
2132/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza à baixa e a doação de diversos bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2013 |
2013-11-06 |
Ato Legislativo |
Nomear, a partir desta data, o vereador Ladi Luiz Trevisan – PT, para substituir, na qualidade de membro, o vereador Edu Antonio Borges – PT, licenciado no período de 01 a 30 de novembro de 2013, na Comissão Permanente de Finanças de Orçamento. |
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| norma |
14/2013 |
2013-11-05 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
Acrescenta art. 15-A a Lei Orgânica do Município, a fim de proibir a prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2128/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
2129/2013 |
2013-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| norma |
2126/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. |
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| norma |
2127/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de São Lourenço do Oeste, para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. |
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9/2013 |
2013-10-22 |
Ato Legislativo |
Nomear, a partir desta data, o vereador (2º suplente – PP) senhor Adilson Sperança, substituto nas Comissões Permanentes de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades; e Meio Ambiente, Urbano e Rural, cujas vagas estavam sendo ocupadas temporariamente pelos vereadores Edu Antonio Borges – PT e Alex Cleidir Tardetti – PMDB, nomeados pelo Ato Legislativo nº 08, de 01 de outubro de 2013. |
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| norma |
2124/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.122, de 03 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto ao BADESC - Agência de Fomento de Santa Catarina S/A, e dá outras providências. |
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2125/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina - AMNoroeste, mediante assinatura de convênio, para a aquisição de equipamento de topografia, e dá outras providências. |
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| norma |
2122/2013 |
2013-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto ao BADESC - Agência de Fomento de Santa Catarina S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
2123/2013 |
2013-10-03 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Novo Guaporé, município de São Lourenço do Oeste. |
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177/2013 |
2013-10-02 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 07 a 21 de outubro de 2013, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41-02, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2011/2012. |
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| norma |
8/2013 |
2013-10-01 |
Ato Legislativo |
Considerando a renúncia do vereador Assuero Isoton e o pedido de licença por 30 dias, da vereadora Marlice Villani Perazoli; e Considerando a indicação dos líderes partidários, Nomear, a partir desta data, substitutos nas seguintes Comissões Permanentes. |
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| norma |
181/2013 |
2013-10-01 |
Resolução |
Estabelece as regras para utilização do veículo de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste por parte dos servidores e agentes políticos e dá outras providências. |
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182/2013 |
2013-10-01 |
Resolução |
Estabelece as regras e demais requisitos pertinentes ao pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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| norma |
2117/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Estrela Guia. |
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| norma |
2118/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães Santa Catarina. |
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