| norma |
2228/2015 |
2015-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
2229/2015 |
2015-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
209/2015 |
2015-06-22 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 06 a 20 de julho de 2015, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41-02, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2013/2014. |
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| norma |
2222/2015 |
2015-06-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Reforma de Moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. |
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2223/2015 |
2015-06-19 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais de São Lourenço do Oeste - Fênix. |
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2224/2015 |
2015-06-19 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.011, de 29 de maio de 2012, que atribui denominação ao Centro de Eventos. |
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2225/2015 |
2015-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, concedendo auxílio financeiro a entidades, e dá outras providências. |
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2226/2015 |
2015-06-19 |
Lei Ordinária |
Aprova o projeto do Loteamento Poggere, com área total de 28.579,10 m², e dá outras providências. |
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2227/2015 |
2015-06-19 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências |
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4/2015 |
2015-06-09 |
Ato Legislativo |
Nomear, conforme indicação da liderança partidária, o vereador Idalino Bampi - PT, para substituir, na qualidade de membro, nas seguintes Comissões Permanentes: Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência Social. |
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| norma |
2221/2015 |
2015-06-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.178, de 07 de agosto de 2014, que dispõe sobre a criação de Comissões Comunitárias para acompanhamento e fiscalização de obras públicas e dá outras providências. |
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3/2015 |
2015-06-02 |
Ato Legislativo |
Nomear, conforme indicação da liderança partidária, o vereador Luiz Antonio Martins - PSD - coligação PMDB/PSD, para substituir, na qualidade de membro, na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. |
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| norma |
2220/2015 |
2015-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2015 |
2015-05-27 |
Ato Legislativo |
NOMEIA representantes desta Casa Legislativa para integrarem o Conselho da Cidade de São Loureço do Oeste - CONCISLO, mandato 2015-2017. |
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| norma |
2219/2015 |
2015-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do Centro de Eventos de São Lourenço do Oeste, estabelece regras gerais acerca de sua utilização, e dá outras providências. |
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| norma |
174/2015 |
2015-05-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei n.º 581, de 23 de dezembro de 1988, e dá outras providências. |
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| norma |
2216/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.827, de 25 de setembro de 2009. |
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| norma |
2217/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
Aprova o projeto do Loteamento Daniel, com área total de 159.479,99 m², e dá outras providências. |
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| norma |
2218/2015 |
2015-05-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, de São Lourenço do Oeste/SC. |
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| norma |
697/2015 |
2015-05-12 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio nº 0249/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE -PCP - 14/00097280, relativo às contas do exercício de 2013 da Prefeitura de São Lourenço do Oeste - SC. |
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| norma |
698/2015 |
2015-05-12 |
Decreto Legislativo |
Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para fixar o percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências. |
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| norma |
2215/2015 |
2015-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, concedendo auxílio financeiro a entidades, e dá outras providências. |
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172/2015 |
2015-04-29 |
Lei Complementar |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder revisão da remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares, e dá outras providências. |
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| norma |
173/2015 |
2015-04-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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2214/2015 |
2015-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
2212/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso de um botijão de sêmen para a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Santa Clara, e dá outras providências. |
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2213/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
Revoga dispositivo da Lei nº 2.197, de 26 de dezembro de 2014. |
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| norma |
2211/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a compensação de crédito tributário com débito da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. |
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696/2015 |
2015-04-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do resultado das eleições para o cargo de vereador mirim do Programa Parlamento Jovem da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, para a legislatura 2015. |
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| norma |
171/2015 |
2015-04-09 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 21 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
2208/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza à baixa de bens inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2209/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - excesso de arrecadação - no orçamento programa de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
2210/2015 |
2015-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, e dá outras providências. |
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| norma |
2204/2015 |
2015-03-31 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Distrito de Frederico Wastner, município de São Lourenço do Oeste. |
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| norma |
2205/2015 |
2015-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
2206/2015 |
2015-03-31 |
Lei Ordinária |
Aprova o projeto do Loteamento Alvorada, com área total de 36.118,68 m², e dá outras providências. |
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| norma |
2207/2015 |
2015-03-31 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação a vias privativas de circulação, localizadas no bairro Cruzeiro. |
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| norma |
695/2015 |
2015-03-25 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação dos candidatos ao cargo de vereador mirim do Programa Parlamento Jovem da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste para a legislatura 2015. |
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| norma |
207/2015 |
2015-03-23 |
Portaria |
Nomear, a partir desta data, Márcio Antunes de Lima, inscrito no CPF sob o nº 031.285.079-45, e no RG sob o nº 4.283.108 - SSP/SC, no cargo comissionado de Assessor de Comunicação, nível CC-3, com remuneração e atribuições contidas na Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011. |
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| norma |
206/2015 |
2015-03-17 |
Portaria |
Exonerar, a pedido, a partir desta data, a servidora pública municipal Juliana Balotin, ocupante do cargo em provimento comissionado de Assessora de Comunicação, nomeada pela Portaria nº 201/2015. |
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| norma |
694/2015 |
2015-03-17 |
Decreto Legislativo |
Altera o Decreto Legislativo nº 641, de 09 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa “Parlamento Jovem” no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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| norma |
2203/2015 |
2015-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
205/2015 |
2015-03-16 |
Portaria |
INSTAURAR, nos termos do artigo 44A e seguintes da Lei Orgânica do Município, PROCESSO ADMINISTRATIVO contra o Prefeito Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) Senhor Geraldino Cardoso; |
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| norma |
2202/2015 |
2015-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de equipamento para a Associação de Desenvolvimento do Distrito de São Roque, e dá outras providências. |
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| norma |
204/2015 |
2015-03-02 |
Portaria |
Estabelecer as normas relativas ao processo eleitoral da Câmara Jovem do Município de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, para a 6ª legislatura, compreendendo o exercício de 2015. |
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| norma |
203/2015 |
2015-02-24 |
Portaria |
EFETIVAR, a partir desta data, o servidor público municipal Éder Fernando Votri, ocupante do cargo de Contador, lotado na Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Vereadores, em virtude de ter cumprido com êxito o período de estágio probatório. |
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| norma |
202/2015 |
2015-02-13 |
Portaria |
Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações nas modalidades de concorrência, tomada de preços e convite do Poder Legislativo Municipal: |
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| norma |
201/2015 |
2015-02-04 |
Portaria |
Nomear, a partir desta data, Juliana Balotin, inscrita no RG sob o nº 3.832.478 - SSP/SC, no cargo comissionado de Assessora de Comunicação, nível CC-3, com remuneração e atribuições contidas na Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011. |
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| norma |
1/2015 |
2015-02-03 |
Ato Legislativo |
Nomear, conforme indicação da liderança partidária, a vereadora Vânia A. Garbin Baldissera - PMDB, para substituir, na qualidade de membro, na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. |
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| norma |
200/2015 |
2015-02-02 |
Portaria |
Nomear, a partir desta data, Antonio Carlos Pieta, inscrito na OAB/SC sob o nº 28.627, no cargo comissionado de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores, nível CC-2, com remuneração e atribuições contidas na Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011. |
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