| norma |
1650/2025 |
2025-08-18 |
Lei |
Institui, no âmbito do Município de Tunápolis, SC a obrigatoriedade da implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas, conforme disposto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e dá outras providências. |
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| norma |
1651/2025 |
2025-08-18 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias. |
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3 |
2025-08-18 |
Sessão Ordinária |
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2025-08-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
15/2025 |
2025-08-07 |
Portaria |
Adianta a data da 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2025 e dá outras providências. |
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2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei |
Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o alargamento da estrada entre São Pedro e Vale Pio. |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
Sugere que a Administração Municipal, por meio da secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para a inclusão da opção de sêmen sexado no programa de melhoramento genético. |
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4 |
2025-07-28 |
Sessão Ordinária |
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32/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 255.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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33/2025 |
2025-07-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis–SC. |
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| norma |
1648/2025 |
2025-07-24 |
Lei |
Altera a Lei nº n.º 1351, de 02 de abril de 2018, que “Autorizou o ingresso do Município nos programas do Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC”, bem como o repasse de valores mensais, e a necessidade de aprovação da 3ª alteração do Protocolo de Intenções. |
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| norma |
1649/2025 |
2025-07-24 |
Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Tunápolis e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-07-21 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de ressarcimento integral do incentivo “crédito para construção rural” previsto na lei 1.634/2025. |
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| norma |
14/2025 |
2025-07-21 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2025-07-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
30/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias. |
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| materia |
31/2025 |
2025-07-18 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 2º da lei 1.569/2023 que Institui o Programa Municipal de vigilância e monitoramento da Rede Municipal de ensino de Tunápolis e da outras providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Sugere que o municipio adquira um aparelho a laser para cicatrização/tratamento de feridas e fissuras. |
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| materia |
68/2025 |
2025-07-18 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executio Municipal que seja viabilizada a construção de uma garagem para os veículos do Cras. |
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| norma |
83/2025 |
2025-07-16 |
Lei complementar |
Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, alterando a Lei Complementar nº 65, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá outras providências. |
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| norma |
84/2025 |
2025-07-16 |
Lei complementar |
ESTABELECE VALOR MÍNIMO DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1647/2025 |
2025-07-16 |
Lei |
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-07-14 |
Sessão Ordinária |
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2025-07-14 |
Sessão Jovem Vereador |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-11 |
Projeto de Resolução Jovem |
Dispõe sobre o Regimento Interno dos Jovens Vereadores da Câmara Municipal de Tunápolis-SC. |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-11 |
Indicação Jovem Vereador |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a aquisição de ventiladores e climatizadores, para que os mesmos sejam colocados tanto dentro do ginásio como nos vestiarios do ginásio municipal de esportes Francisco Cacildo Fröelich. |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer que seja enviado o presente pedido de informação as Digníssimas Comissões constituídas pelo Prefeito Municipal através das Portarias 6301 e 6296 de 2023 e 6.729 de 2024, para que apresentem um panorama detalhado sobre o estado atual das sindicâncias, incluindo informações sobre aquelas que já foram finalizadas, acompanhadas dos respectivos relatórios, acordos de leniência e quaisquer outros documentos ou dados que possam ser relevantes para uma adequada análise e acompanhamento das circunstâncias envolvidas. |
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| materia |
10/2025 |
2025-07-11 |
Indicação Jovem Vereador |
Sugere ao poder Executivo Municipal que sejam realizadas reformas das pontes no interior do munícipio, conforme a necessidade, realizando vistorias, ajustes e concretagem das mesmas. |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-11 |
Indicação Jovem Vereador |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a melhoria da acessibilidade ao cemitério municipal. |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-11 |
Indicação Jovem Vereador |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um levantamento completo das condições da iluminação pública nas comunidades do interior, com em seguida a execução de serviços de manutenção, substituição de lâmpadas queimadas ou danificadas, e, quando necessário, instalação de novos pontos de luz. |
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| materia |
13/2025 |
2025-07-11 |
Indicação Jovem Vereador |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a melhoria na manutenção e limpeza dos bueiros da cidade. |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-11 |
Indicação Jovem Vereador |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a coleta de vidros no interior do município. |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-11 |
Indicação Jovem Vereador |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a coleta dos eletroeletrônicos no interior do município. |
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| materia |
16/2025 |
2025-07-11 |
Indicação Jovem Vereador |
Sugere ao Poder Executivo Municipal o estudo da possibilidade de melhoria da Rua 25 de Julho, o que inclui o asfaltamento do local, bem como o tratamento das calçadas da mesma. |
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64/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal incluir na grade curricular da rede municipal de ensino aulas de agricultura e pecuária. |
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| materia |
65/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação de rede de internet wi-fi livre e gratuita nas dependencias do posto de saúde municipal. |
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| norma |
1646/2025 |
2025-07-11 |
Lei |
Prorroga, até a data de 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação, aprovado pela lei nº 1229, de 30 de junho de 2015. |
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| norma |
13/2025 |
2025-07-07 |
Portaria |
Autoriza a participação de representantes no seminário Estadual de Vereadores e servidores de câmaras municipais, promovido pela UVESC e dá outras providências. |
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2025-07-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
63/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o alargamento e manutenção do acesso a estrada rural de Linha Baumgratz. |
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| norma |
12/2025 |
2025-07-03 |
Portaria |
Autoriza a participação de representantes no seminário Estadual de Vereadores e servidores de câmaras municipais, promovido pela UVESC e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-06-30 |
Moção |
A presente moção de apelo solicita a instalação urgente de uma unidade de coleta do centro de hematologia e hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ou de uma unidade móvel, em São Miguel do Oeste. |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal que todos os projetos de pavimentação novos ou atualizados contemplem meio fio e calçada. |
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2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei |
Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, alterando a Lei Complementar nº 65, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Tunápolis, SC a obrigatoriedade da implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas, conforme disposto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº n.º 1351, de 02 de abril de 2018, que “Autorizou o ingresso do Município nos programas do Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC”, bem como o repasse de valores mensais, e a necessidade de aprovação da 3ª alteração do Protocolo de Intenções. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Tunápolis e dá outras providências. |
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