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Agudo (RS)

IBGE code	4300109
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.agudo.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	12023 / 5358 / 3212
Documents (with text)	14813 (13161)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (20593)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	184/1963	1963-12-04	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE RODAGEM E PASSA A TER NOVA REDAÇÃO	1	extracted
norma	185/1963	1963-12-04	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 072/59, RELATIVA À TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS, QUE PASSARÁ A TER NOVA REDAÇÃO	1	extracted
norma	186/1963	1963-12-04	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 136 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961 E DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇAS	1	extracted
norma	187/1963	1963-12-04	Lei	ALTERA A LEI Nº 62 QUE INSTITUI E REGULAMENTA O IMPOSTO TERRITORIAL ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO PELO ART. 29, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO	1	extracted
norma	188/1963	1963-12-04	Lei	ALTERA A LEI Nº 63 QUE INSTITUE E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO	1	extracted
norma	189/1963	1963-12-04	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 143, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961 E DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES	1	extracted
norma	190/1963	1963-12-04	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964	1	extracted
norma	191/1963	1963-12-04	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961, QUE DISPÕE SÔBRE A TAXA DE EXPEDIENTE, QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO	1	extracted
norma	192/1963	1963-12-04	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 146, QUE INSTITUE E REGULAMENTA O IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL, ATRIBUIDO AO MUNICIPIO, PELA EMENDA Nº 6, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO.	1	extracted
sessao	28	1963-11-30	Extraordinária	—	0	no document
sessao	27	1963-11-29	Extraordinária	—	0	no document
norma	176/1963	1963-09-09	Lei	ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 174	1	extracted
norma	177/1963	1963-09-09	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER, COM DESÁGIO, APÓLICES ESTADUAIS, RECEBIDAS EM FORMA DE AUXÍLIO, E ADQUIRIR O MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRÁULICA	1	pending_ocr
norma	178/1963	1963-09-09	Lei	ASSEGURA ISENÇÃO DE TAXAS DE MELHORIA E VALORIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS QUE DOAREM ÁREA PARA A ABERTURA DE RUAS NA ZONA URBANA DA CIDADE	1	pending_ocr
norma	179/1963	1963-09-09	Lei	ISENTA O SR. FRANCISCO BERGER DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO	1	extracted
norma	180/1963	1963-09-09	Lei	AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE EMPRÉSTIMOS HAVIDOS PARA A CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA RURAL	1	extracted
norma	181/1963	1963-09-06	Lei	ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL	1	extracted
sessao	26	1963-09-06	Extraordinária	—	0	no document
sessao	25	1963-07-12	Extraordinária	—	0	no document
sessao	24	1963-06-29	Extraordinária	—	0	no document
sessao	23	1963-06-28	Extraordinária	—	0	no document
norma	174/1963	1963-06-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO UMA ÁREA DE 600M² DE TERRAS, PARA NELAS CONSTRUIR O EDIFÍCIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS	1	extracted
norma	175/1963	1963-06-10	Lei	CRIA NOVOS CARGOS, DESIGNA E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS	1	extracted
sessao	22	1963-06-07	Extraordinária	—	0	no document
norma	173/1963	1963-06-03	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O PATRIMÔNIO DA COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, OS BENS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE DESTE MUNICÍPIO	1	extracted
sessao	21	1963-06-01	Extraordinária	—	0	no document
sessao	20	1963-05-31	Extraordinária	—	0	no document
norma	171/1963	1963-03-25	Lei	AUTORIZA ALIENAR DUAS MÁQUINAS	1	pending_ocr
norma	172/1963	1963-03-25	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA	1	extracted
norma	170A/1963	1963-03-25	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 159 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	19	1963-03-23	Extraordinária	—	0	no document
norma	169/1962	1962-12-29	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O 13º SALÁRIO AOS EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS E AO QUADRO FIXO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	168A/1962	1962-12-29	Lei	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS	1	extracted
materia	1/1962	1962-12-28	Projeto de Resolução	Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal	0	no document
materia	2/1962	1962-12-28	Projeto de Resolução	Nomeia o Sr. Helio Raul Merten como Secretário do Executivo para o exercício de 1963, fixando igualmente os vencimentos em cr$ 5.000,00 mensais	0	no document
materia	20/1962	1962-12-28	Projeto de Lei	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS	1	extracted
materia	1005/1962	1962-12-28	Projeto de Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O 13º SALÁRIO AOS EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS, E AO QUADRO FIXO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	1/1962	1962-12-28	Resolução	FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL	1	extracted
norma	2/1962	1962-12-28	Resolução	NOMEIA E FIXA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA	1	extracted
sessao	18	1962-12-28	Extraordinária	—	0	no document
norma	168/1962	1962-12-19	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE ESCOLAR CENTENÁRIO, MANTENEDORA DO GINÁSIO COMERCIAL CENTENÁRIO	1	extracted
norma	170/1962	1962-12-19	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963	1	pending_ocr
norma	169A/1962	1962-12-19	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO	1	extracted
sessao	17	1962-12-17	Extraordinária	—	0	no document
sessao	16	1962-12-13	Extraordinária	—	0	no document
norma	160/1962	1962-11-14	Lei	CRIA O SALÁRIO MÓVEL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	161/1962	1962-11-14	Lei	CONCEDE AUXÍLIO MENSAL AO SR. GERMANO E. F. SCHMITZ	1	pending_ocr
norma	162/1962	1962-11-14	Lei	EXCLUI DA TABELA DE QUOTAÇÃO PARA IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES O IMPOSTO QUE GRAVA OS PRODUTORES DE ARROZ.	1	extracted
norma	163/1962	1962-11-14	Lei	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 139, RELATIVA À TAXA DE COOPERAÇÃO E MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS	1	extracted
norma	164/1962	1962-11-14	Lei	CONCEDE AUXILIO MENSAL A VVA. JULIO DIAS DA ROSA	1	pending_ocr